Tendo como fio condutor os debates parlamentares oitocentistas, a tese investiga o
surgimento, o desenvolvimento e a legitimação do movimento regressista, bem como a
sua importância para a consolidação das instituições políticas brasileiras. Inspirado em
um liberalismo conservador – que também encontrava ecos em outros partidos –, o
Regresso surgiu no seio da Câmara dos Deputados, no final de 1835, e se fortaleceu, entre
1836 e 1837, ao fazer oposição aos ideais descentralizadores defendidos pela
administração de Feijó. A partir de um projeto que pregava a centralização, a ordem e um
governo parlamentar, os regressistas forjaram alianças que lhes garantiram a maioria na
Câmara e, mediante estratégias parlamentares diversas, impediram a aprovação dos
principais projetos governamentais de Feijó. Nesse cenário, em setembro de 1837, o padre
regente acabou renunciando, Araújo Lima assumiu interinamente e os regressistas foram
nomeados para o ministério. A partir de então, lutaram para efetivar as suas pautas
centralizadoras e ordenatórias, e, graças à sua política transacionista, conquistaram o
apoio da maioria parlamentar e conseguiram a força necessária para aprovar os seus
projetos, a exemplo da revisão do Ato Adicional e do Código de Processo Criminal,
sancionados, respectivamente, em 1840 e 1841, além do desenvolvimento de uma política
escravista que ia ao encontro dos interesses senhoriais.

O presente trabalho tem como proposta analisar os repertórios de ações coletivas, as
tensões e disputas do movimento estudantil de esquerda brasileiro dos anos 1990, com
destaque para o ano de 1992, e as manifestações dos ‘caras pintadas’, até 2013. Dois tipos
de repertórios importantes serão foco da análise: o primeiro, sobre as políticas de
memória, em especial, as disputas em torno da construção de uma história oficial da UNE
e a tentativa de cristalizar a memória da luta das entidades estudantis. E o segundo ponto,
sobre as rupturas trazidas pelos "novos movimentos sociais" dos anos 1970 e 1980,
identificando, sobretudo, a inclusão e o desenvolvimento das bandeiras dos movimentos
feministas, de negritude e LGBT nas pautas estudantis no recorte temporal proposto. O
estudo objetiva corroborar os debates em torno das disputas ideológicas e da
desarticulação das esquerdas nas jornadas de junho, e perpassa também analisar a relação
do movimento estudantil com passado, presente e futuro, procurando identificar 2013
como um ano-chave para pensar a história do tempo presente brasileiro.

"Quereis ou não quereis a liberdade?": Perspectivas republicanas sobre escravidão
e abolicionismo no Brasil, 1866-1871.
No início da década de 1870, duas questões políticas movimentaram a opinião pública
brasileira. O Manifesto Republicano, surgido no Rio de Janeiro em 3 de dezembro de
1870, marcou o início da atuação política do republicanismo no Brasil. Seis meses
depois, o Parlamento brasileiro iniciou as discussões do projeto que viria a se tornar a
Lei do Ventre Livre, que preconizava o fim da escravidão em um médio prazo.
Recorrendo a panfletos políticos, artigos de jornal e à literatura especializada da época,
esta Tese analisa a participação de alguns signatários do Manifesto Republicano no
debate público sobre a escravidão no período entre a publicação do Manifesto e a
aprovação da Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871). O objetivo é perceber o
que poderia haver de distinto na perspectiva dos republicanos sobre a escravidão em
relação ao que os partidos tradicionais ofereciam, considerando-se seu desejo de ruptura
com a monarquia e sua origem social e profissional específica, e de que forma eles
aproveitaram a ocasião para anunciar as vantagens do sistema que propunham. Em
especial, a pesquisa observa os debates nos círculos técnico-científicos, na imprensa e
em associações de classe, tomando-se por referência, respectivamente, as obras do
engenheiro Antônio da Silva Netto, dos jornalistas Quintino Bocaiuva, Miguel Vieira
Ferreira, José Carlos Rodrigues e especialmente Luís Barbosa da Silva (sob o
pseudônimo Theodoro Parker), e do ex-deputado Cristiano Benedito Ottoni. A grande
disparidade de perspectivas sobre o assunto e de propostas apresentadas não permite
considerar esses indivíduos como um grupo coeso, tendo sido frequentes as
discordâncias entre os próprios republicanos. A pesquisa procurou demonstrar que as
perspectivas podem ser divididas, fundamentalmente, em duas correntes. Os
republicanos que observavam a questão de forma mais teórica propunham uma abolição
mais rápida e com menos contrapartidas aos proprietários, e em muitos casos prevendo
medidas de apoio aos libertos. Os mais pragmáticos adotavam posições mais próximas
do pensamento senhorial, rejeitavam a libertação sem indenização e se opunham
fortemente ao projeto de lei oficial. Ainda assim, todos esses republicanos se
consideravam abolicionistas, mesmo os que defendiam ideias que poderiam ser — e
eram — consideradas pró-escravidão.

Neste trabalho, analiso as percepções sobre o território nacional na perspectiva do
engenheiro militar Henrique Pedro Carlos de Beaurepaire Rohan, entre 1844 e 1884. Ao
investigar sua trajetória, é possível observar que a maioria das atividades que exerceu estavam
de alguma maneira associadas a formas de esquadrinhar, registrar e controlar o território
nacional e suas populações, revelando vínculos entre experiências e sua profícua e extensa
produção. Em sua viagem ao Paraguai (1846), na construção da Carta Geral do Império de
1875, e da Carta do Brasil de 1883, e durante seu engajamento nas discussões sobre a reforma
agrícola no Brasil do Oitocentos (1878-1884), identifiquei propostas para mapear o território e
estabelecer um modelo de registro das informações sobre o Império, bem como apontar os
meios para o melhoramento econômico e material do país. Nesse sentido, a corografia e a
cartografia (principalmente das Cartas de 1875 e de 1883) cumpriam um papel determinante
nas formulações de Henrique Beaurepaire Rohan, como meios de apropriação do território
nacional do Império, em um processo de "expansão para dentro". Em sintonia com os objetivos
do Estado e com certa leitura dos engenheiros militares sobre o espaço físico nacional, ao
produzir reflexões sobre o território, Rohan também construía um lugar para si nos espaços de
sociabilidade e de poder no Segundo Reinado.

Este trabalho busca revisitar a propaganda e a censura na Ditadura Militar (1964-1985) por
meio da análise das instituições e de atores ligados ao regime, e do uso feito da noção de
opinião pública. Por meio do diálogo com a historiografia recente, do manuseio de
documentação inédita e de entrevistas com ex-integrantes da Assessoria de Relações Públicas
(AERP), a tese também procura analisar como os responsáveis pela propaganda e pela
censura percebiam o retorno sobre o seu trabalho, utilizando pesquisas de opinião pública, na
sua relação com a criação de adesões, acomodações e resistências, para além da dicotomia
opressor/oprimido, que marca parte da produção acadêmica sobre o período. A partir disso, é
desenvolvido um estudo de caso sobre como tais aspectos – censura, propaganda e opinião
pública – eram tratados na TV Globo, empresa privada de mídia, cujo proprietário e a
diretoria aderiram ao regime, representando e contribuindo para o projeto de integração
nacional apregoado pelo governo. Assim, o trabalho é um esforço para pensar as relações
entre instituições e os indivíduos que as integravam, ao perceber como as suas ações
contribuíram para produzir um discurso ufanista sobre o Brasil. Trata-se, ainda, de apontar
elementos que contribuíram para a construção de uma narrativa que – embora planejada, mas
sem centralização – desenvolveu um conjunto de percepções positivas sobre o regime militar
que permaneceram em memórias sobre o período.

Essa dissertação tem como objetivo analisar alguns aspectos da trajetória artística do
pai de santo baiano Joãozinho da Goméia, através da sua atuação nos palcos de
cassinos, teatros, boates, e na rádio, na imprensa, no cinema e no carnaval. A partir
da consulta aomaterial de imprensa produzido entre 1936 e 1966, e com o auxílio de
uma bibliografia especifica consegui mergulhar neste mar profundo que foi o Rei do
Candomblé. Para investigar os seus rastros como artista, tive que considerar as suas
múltiplas faces, e entender que o fio condutor desta busca era o seu envolvimento
com o candomblé. Constatar que artístico e religioso dialogavam e se entrecruzavam
constantemente, foi o ponto de partida desta travessia que buscou tecer os fios
deixados pelo caminho por biógrafos do pai de santo, e, como consequência, gerou
outros tantos fios que pretendem fornecer subsídios para outros tantos trabalhos.
O período analisado está centrado entre 1936 e 1966, que equivale à participação
colaborativa nos preparativos do Segundo Congresso Afro-brasileiro de 1937; e a
participação de Joãozinho como "destaque de luxo" e condutor do desfile "Glórias e
Graças da Bahia" da Escola de Samba Império Serrano. Esta pesquisa descobriu
Joãozinho da Goméia nos entornos, através da construção de redes de sociabilidades
que eram redimensionadas de acordo com os seus interesses, como se estas pessoas
fossem peças em um tabuleiro de xadrez. Revelando a personalidade estrategista do
pai de santo. Esta revolução de cores, brilhos, sons e passos, revelam também
aspectos da luta de um homem negro no período pós-Abolição que rompeu o "véu
da invisibilidade" e construiu um projeto de ascensão social nos campos artístico e
religioso.

Esta tese analisa de que maneira o cotidiano da sociedade portuguesa do século XVI foi
representado nas peças teatrais de Afonso Álvares (15??-1580), António Prestes (1530-15??),
António Ribeiro Chiado (1520-1591) e Baltasar Dias (15??-15??). Esses quatro poetas e
dramaturgos são tradicionalmente relacionados como integrantes de uma Escola Vicente ou
como seguidores de Gil Vicente (1465-1537), um dos nomes mais expressivos da história do
teatro em Portugal. Numa conjuntura marcada pela expansão ultramarina, pelas reformas
religiosas, pelo estabelecimento da inquisição e por um processo de reorganização das
estruturas administrativas e jurídicas do reino português, o teatro assume um papel fundamental
na difusão de valores, expectativas e frustrações de diferentes grupos sociais. A partir da
articulação entre os conceitos de representação (modos de ver) e práticas (maneiras de fazer),
uma análise qualitativa foi conduzida para identificar as principais estratégias discursivas
aplicadas nas peças teatrais. O teatro de Afonso Álvares, António Prestes, António Ribeiro
Chiado e Baltasar Dias estabelece modelos ideais de comportamento cristão e satiriza condutas
socialmente indesejáveis, concentrando atenções nas diferentes configurações de relações
conjugais, familiares e domésticas.

O presente trabalho trata da constituição da especialidade de música dentro do Corpo de
Marinheiros Nacionais por meio do processo de estruturação das companhias de músicos e da
carreira desses marinheiros entre os anos de 1890 e 1915. Ainda antes desse período, as atividades
musicais já eram desenvolvidas nesse corpo com a existência de uma banda de música cujas
atribuições construídas sobre o ofício foram as seguintes: 1) contribuir para o cerimonial marítimo
principalmente quando os navios da Armada realizavam viagens de instrução de guardas-marinha e
representações diplomáticas; 2) ser um meio de recreação do pessoal de bordo; e 3) "civilizar" os
costumes de marinheiros, músicos ou não, e, eventualmente, o publico em geral. Pelo perfil dos
marinheiros músicos, analisado através dos seus assentamentos em Livros de Socorros, pode-se

verificar que eram majoritariamente pobres e negros, e oriundos das escolas de aprendizes-
marinheiros dos "estados do Norte" à época (Ceará, Paraíba e Pernambuco, por exemplo), ocasião

em que se iniciavam no aprendizado musical. Assim, desde a preparação nas escolas, até o
aprimoramento no Corpo de Marinheiros Nacionais, e nas práticas musicais dentro e fora do seu
respectivo quartel, deviam ser "moralizados e civilizados" também através da música, ajudando a
"moralizar e civilizar" os demais. Tal ideia era disseminada por músicos e compositores de renome,
que organizavam a atividade no Brasil desde meados do século XIX. A constituição da
especialidade de música se deu pelas experiências dessas marinheiros músicos quando, no ingresso,
no serviço e na ascensão nas classes hierárquicas e referentes à própria especialidade, tiveram que
lidar com desafios postos pela própria força armada. Exemplo disso era a falta de reconhecimento
do ofício de músico, sem as concessões de gratificações conferidas às demais especialidades,
promoções com critérios que se amparavam nas relações de poder, com base no comportamento dos
marinheiros ao lado da habilidade musical, além da extenuante carga de serviço entre as lides
propriamente marinheiros nos navios, as práticas musicais nessas belonaves em extensas comissões
ao exterior, e nas tocatas nas praças, ruas, clubes e teatros. Assim, busco analisar o processo de
constituição da especialidade de música no contexto da consolidação das demais especialidades, das
mudanças vivenciadas pelos marinheiros no exercício da profissão naval e as transformações no
mercado de divertimento de massas, no bojo das transformações sociais havidas dentro do recorte
temporal em lide no Brasil.

A presente dissertação aborda problemas e questões que articulam perspectivas
historiográficas tanto da História Social da Imprensa com a História Social do Trabalho,
sobretudo através do estudo das implicações da intervenção do noticiário e dos editoriais da
imprensa empresarial carioca sobre os comportamentos dos trabalhadores e de suas direções
sindicais e político-partidárias durante a realização de greves massivas na cidade do Rio de
Janeiro entre os anos 1951 e 1954. No entanto, como o fenômeno da greve se articula com uma
variedade de instâncias, neste trabalho o foco analítico sobre a intervenção da imprensa se
restringe, por um lado, às relações conflituosas dessas greves com o Estado, especialmente com

os Tribunais Superiores do Trabalho e, de modo geral, com a lei antigreve expressa no decreto-
lei 9.070, e por outro, às relações de relativa confiança que os trabalhadores estabeleceram com

o meio político-partidário, sobretudo com as alas trabalhistas do governo de Getúlio Vargas na
mediação dos conflitos com os patrões e nas direções sindicais vinculadas ao Partido
Trabalhista Brasileiro e ao Partido Comunista, as maiores correntes políticas de representação
dos trabalhadores na conjuntura. Nesse sentido, e a partir do norte teórico-metodológico
assentado na ideia da imprensa enquanto uma força social ativa com interesses e subjetividades
próprios e compartilhados com outros grupos sociais – e, portanto, longe de se constituir num
depositório de registros de caráter passivo e meramente informativo dos fatos sociais, políticos,
econômicos e culturais – pretende-se demonstrar nesta dissertação como os jornais empresariais
lutaram para intervir ativamente na realidade das greves. Seja para redefinir os rumos das
greves, seja para reverter a percepção sobre elas na opinião pública e o próprio ponto de vista
dos trabalhadores e de suas direções, provocando o desgaste ou o desprestígio da autoridade
das instituições vinculadas à restrição do livre exercício do direito de greve e a relativa
confiança dos grevistas nas alas trabalhistas do governo e nas lideranças sindicais vinculadas
ou aliadas do trabalhismo e do comunismo. Portanto, os resultados desta pesquisa procuram
debater com a historiografia, sobretudo a do Trabalho, como a imprensa, por um lado, precisa
ser mais evidenciada como importante força social a intervir nas lutas sociais e nos processos
de disputa pela direção política dos trabalhadores e, por outro, pensar nas limitações históricas
de sua ação sobre os movimentos sociais, apesar do peso de sua intervenção não ter sido nada
desprezível.

O objetivo dessa pesquisa é analisar os condicionantes do processo de
secularização das irmandades que agrupavam os negros nas Américas - Rio de Janeiro e
Buenos Aires, no meio urbano no século XIX. Por outro lado, também é importante
demonstrar como essas novas instituições independentes da igreja católica se
organizavam ao reunir os negros com os mesmos objetivos da primeira: ajuda mútua,
formação de comunidades e reafirmação e\ou construção de identidades. Essa pesquisa
foi realizada através da metodologia de histórias conectadas, considerando as diversas
similaridades dos processos nas duas realidades, assim como as instituições em questão
trabalhadas.

Esta tese tem como objetivo investigar o contexto das transformações que cercaram a
Marinha Imperial, como uma instituição militar do Estado Imperial, entre os anos 1837 e
1864, tendo como hipótese a importância da força militar naval para a consolidação do
Estado Imperial e do projeto político conservador instaurado no Segundo Reinado. A
partir de um determinado compilado de assuntos colhidos, sobretudo, dos relatórios
anuais dos Ministros da Marinha, delineou-se um panorama constante de esforços do
Estado Imperial e seu arcabouço governamental em prol da construção de um Poder Naval
brasileiro, condizente com os anseios da classe dirigente, viabilizando a consolidação do
projeto político imperial que se estabeleceu, principalmente com a estabilidade política
alcançada a partir do Segundo Reinado. Essa Marinha em transição encontrada se realiza
em um momento, onde a própria função militar naval no cenário ocidental estaria em
plena transformação ao longo do Oitocentos; quando a evolução tecnológica pressionava
não só o material necessário, como a forma de fazer guerra, mas também o conhecimento
técnico exigido por parte da homens do mar. A partir destes eventos sincrônicos de
evolução tecnológica e da necessária consolidação estatal e de seu aparato militar, fez-se
necessária uma organização mais coerente com os novos tempos. Para adequar a Armada
Nacional e Imperial às inovações apresentadas pela máquina a vapor e ao próprio
arcabouço administrativo estatal, o poder ministerial, em conjunto com parte da
oficialidade naval, enredou-se em uma série de relatórios e decretos que colaboraram para
mudanças nas áreas do material, do pessoal e do quadro administrativo das forças de mar;
início de uma Marinha em construção.

A presente pesquisa busca inserir novas perspectivas nas discussões em andamento sobre
a crise da escravidão negra no Brasil no final do século XIX. A crise do cativeiro será
analisada juntamente com as discussões sobre a expansão das fronteiras agrícolas de
commodities nas regiões cafeeiras do Império Centro-Sul. Em uma visão comparativa,
discutiremos a gênese da discussão da política imigrantista no Brasil e o surgimento da
ideia da migração asiática chinesa. A gênese das discussões sobre a política imigrantista
é, portanto, profundamente relacionada ao fim da escravidão negra e a percepção difusa
de uma suposta falta de mão de obra entre proprietários de negros escravizados. Essa
política de imigrantes será comparada com políticas similares em outros territórios
políticos da segunda metade do século XIX, como Cuba, igualmente vinculadas à força
de trabalho geral do mercado mundial e aos chineses em particular.

Esta tese analisa o arcabouço teórico-programático desenvolvido por Leon Trotski e pela
Quarta Internacional acerca do que se tornara a URSS nos anos 1920-30, o qual
nomeamos de teoria do Estado operário burocratizado, bem como a posterior apropriação
desta teoria por diversos grupos trotskistas surgidos do processo de fragmentação da
Quarta Internacional no pós-Segunda Guerra. Tal análise se dá por duas vias combinadas.
Primeiro, no sentido de investigar a validade histórica de tal teoria em sua forma original,
a partir da análise de uma série de eventos-chave ocorridos na URSS e em alguns de seus
países-satélites do chamado bloco soviético, entre 1953 e 1991. Estes eventos envolveram
tentativas de reformas econômicas e políticas feitas desde cima pelos próprios regimes
destes países, revoltas de massas em prol de mudanças mais significativas e os processos
de restauração do capitalismo. Segundo, no sentido de investigar a validade de diferentes
apropriações da teoria original feitas por alguns dos principais grupos trotskistas surgidos
no pós-guerra, a partir de suas reações a tais eventos. Com isso, acreditamos contribuir
tanto para a melhor compreensão das formações sociais do bloco soviético, quanto,
principalmente, para a elaboração de uma história do movimento trotskista internacional.
Nossas conclusões principais são que a teoria do Estado operário burocratizado em sua
formulação original se mostrou, no essencial, um instrumento de análise e orientação
política adequado para compreender os eventos-chave do bloco soviético aqui abordados,
e que alguns grupos trotskistas do pós-guerra, ainda que minoritários entre os trotskistas
da época, realizaram uma apropriação adequada desta teoria diante de tais eventos, ao
passo que os grupos mais conhecidos e influentes do período em foco desenvolveram
apropriações inadequadas, principalmente no aspecto da elaboração de respostas políticas
que fossem condizentes com o arcabouço teórico-programático original do trotskismo.

O terremoto que se abateu sobre Lisboa em novembro de 1755, além de uma
tragédia sem precedentes na Europa, representou um importante ponto de virada para a
administração da cidade e, posteriormente, para o próprio império português.
Subitamente, os ofícios da Câmara Municipal que deveriam arcar com as principais
medidas viram-se inertes ante a tragédia, e o socorro emergencial foi assumido por um
governo inorgânico formado pelos altos escalões da coroa. A partir de então os
representantes camarários passaram a sofrer constantes ingerências do poder central e,
paulatinamente, foram sendo desacreditados por uma espécie de ciência de administração
e de governo que interveio tanto na reconstrução da capital portuguesa quanto na
economia do reino, alicerçada pelas transformações promovidas pelo Pombalismo e pela
circulação dos ideais liberais. Instituições como a Intendência-Geral da Polícia passaram
a ser arvorar sobre os pequenos ofícios do poder local, tanto em Lisboa quanto no Rio de
Janeiro elevado à corte real, até que, em meados do século XIX foram finalmente
substituídos por novos organismos, pretensamente mais sintonizados com a modernidade.
Foi o caso dos juízes de paz, tidos como os principais agentes do liberalismo. No afã de
separação entre justiça e administração, a nova judicatura acabou herdando atribuições
de outros magistrados como os almotacés, os vintenários e os juízes ordinários e de fora.
Entretanto, nas Câmaras ultramarinas as reformas implementadas contrastaram dos ideais
liberais clássicos, e uma análise mais detida sobre a cidade de Mariana, na importante
região do ouro das Minas Gerais, foi capaz de revelar que a justiça se manteve bastante
conservadora e apegada ao seu passado de Antigo Regime, preservando patrimonialismos
solidamente assentados nas imbricadas redes de poder local.

Essa dissertação possui como tema a política de combate às opressões de raça, gênero e sexualidade
do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Examinamos,
sobretudo, a contribuição do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, de
Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), inicialmente intitulado de Grupo de Trabalho Etnia,
Gênero e Classe (GTEGC), na condução dessa discussão no sindicato. Nos referenciamos no debate
desenvolvido pelo feminismo marxista, especialmente pela Teoria da Reprodução Social, que
compreende o capitalismo como uma ordem social complexa, em que gênero, sexualidade e raça
constituem relações integradas ao seu processo de reprodução. As principais fontes deste estudo são
os relatórios dos Congressos do sindicato, materiais produzidos pelo ANDES-SN e entrevistas
realizadas com integrantes do sindicato. Identificamos uma mudança significativa na compreensão
do ANDES-SN em relação ao combate às opressões no decorrer da sua história. Nas duas primeiras
décadas do sindicato docente, o tema esteve praticamente ausente das suas deliberações, a despeito
da intensa mobilização dos movimentos negros, de mulheres e LGBTI na sociedade brasileira. A
partir dos anos 2000, o debate se faz presente, e aumenta significativamente com a discussão sobre
as cotas étnico-raciais. Já na última década, observamos a diversificação de temas tratados pelo grupo
de trabalho, a construção de políticas concretas de combate às opressões no interior do sindicato e
também proposições para as universidades e para a sociedade brasileira como um todo.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as relações do Brasil com Angola e Moçambique
durante os anos Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985). Buscamos, ao longo da
pesquisa, compreender a dinâmica da Política Africana Brasileira ao longo do período,
sobretudo, com países que assumem uma natureza política radicalmente distinta do regime
militar em vigor no Brasil à época, dessa forma, procuramos entender os interesses, ações e
resultados da estratégia mobilizada pela diplomacia brasileira ao longo do período. A pesquisa
se insere no campo dos estudos da História das Relações Internacionais que visa buscar as
motivações das ações dos Estados nas Relações Internacionais, mobilizando fontes primárias
disponíveis no Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD-Brasília), no Centro
de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea no Brasil (CPDOC-FGV) e, por fim,
do Arquivo Nacional. Espera-se que o trabalho colabore nos estudos sobre História da Política
Externa Brasileira, com ênfase, às relações Brasil-África.

Este trabalho analisa as ações do Estado brasileiro frente ao desenvolvimento do tráfico
interno de escravos no Império, entre a passagem da Lei Eusébio de Queirós, em 1850,
que findou definitivamente o tráfico transatlântico de africanos, e a promulgação da Lei
Áurea, em 1888. Meio de redistribuição da força de trabalho cativa no território brasileiro
e objeto de lucratividade para os negociantes nele envolvidos, o mercado doméstico de
escravos se tornou também alvo de interesse dos poderes locais, que se utilizaram dos
mecanismos fiscais para moldar as cadeias mercantis das atividades negreiras e preservar
a gestão política da escravidão em meio à intensificação das ideias abolicionistas dentro
e fora do país. Por se tratar de um objeto atravessado por múltiplas escalas de análise, o
estudo transpassará os limites do nacionalismo metodológico com vistas a entender as
vicissitudes deste ramo comercial de dimensões nacionalizadas, com impacto direto nas
bases do escravismo brasileiro e na legitimidade do regime monárquico, como parte das
mudanças nos padrões de acumulação ocorridas na arena global do capitalismo.

O presente trabalho busca examinar os intercâmbios musicais entre Angola e Brasil entre
os anos 1950 e 1980. A cultura, a literatura, e, sobretudo, a música brasileira foram
referenciais importantes para os angolanos em seu processo de construção de sua
identidade nacional. Os angolanos ao ouvir, cantar e dançar a música brasileira se
inspiraram e passaram a valorizar as suas práticas culturais nativas, práticas essas que, no
período colonial, eram deslegitimadas e inferiorizadas. Em seus momentos de lazer e
entretenimento nos clubes e nas suas festividades privadas, ouviam e interpretavam
sambas e sembas, com isso se sentindo mais angolanos. Além disso, inventariar a
circulação musical brasileira em Angola contribui para lançar luz sobre o cotidiano nos
últimos momentos do colonialismo português em Angola. Acompanhar como esses
diálogos e intercâmbios se deram também no período pós independência desvelará as
continuidades e rupturas desse processo.

Esta tese trata da construção da Estrada de Ferro Vitória a Minas e de suas
consequências para os Borum, focando especialmente os Krenak, grupo indígena que
ainda hoje se encontra no Vale do Rio Doce. Trata também das contribuições desta
ferrovia para a devastação da mata atlântica e das relações que se estabeleceram entre a
construção da Vitória a Minas e a presença do Serviço de Proteção aos Índios no Vale do
Rio Doce desde a criação da agência em 1910. O recorte temporal do estudo são as
décadas iniciais do século XX, época em que foram inauguradas as primeiras estações da
ferrovia, criando-se um caminho que ligava o litoral capixaba aos atuais municípios de
Resplendor e Conselheiro Pena, em Minas Gerais, territórios definidos como "vazios
demográficos", mas nos quais viviam grupos indígenas diversos. O período coincide com
o avanço das frentes "civilizatórias" e das fronteiras da economia mercantil sobre
territórios indígenas localizados no interior do Brasil. Essas fronteiras, em Minas Gerais,
avançaram sobre o Vale do Rio Doce, local cujas riquezas, reais e imaginárias, atraíam a
cobiça de inúmeras pessoas. O Vale do Rio Doce, um dos últimos redutos dos povos
originários em Minas Gerais, é o recorte geográfico privilegiado na investigação.

Os sentidos públicos e decoloniais do passado estruturam movimentos na
história recente – veiculados na mídia como "quebra de estátuas", "derrubada de
monumentos", "remoção de esculturas" – que afirmam possibilidades de uma (re)escrita
da História, na medida em que orientam uma crítica ao patrimônio oficial. Para tanto,
busco discutir: 1) Os passados presentes no caso do monumento de Cecil Rhodes; 2) A
colonialidade no debate público a partir do monumento a Colón; 3) Colonialidade no
patrimônio e contradiscursos a partir do monumento às Bandeiras e Borba Gato. Ao
considerar a repercussão pública destes estudos de caso, utilizo materiais de imprensa,
depoimentos e textos publicados em sites e redes sociais, além de fontes audiovisuais,
para analisar a narrativa pública que se deu sobre cada ação. São variadas as formas de
nomear as recorrentes ações públicas, na atualidade, de contestação de patrimônios que
celebram personagens ligados à chamada opressão colonial, racial, patriarcal e/ou
capitalista. Para além da retirada de monumentos históricos do espaço público, busco
problematizar as disputas de memória, os usos do passado e as dimensões públicas da
história a partir do que está sendo reivindicado. O questionamento da validade da
presença nas praças e vias públicas de estátuas que homenageiam "supostas
"personalidades", traz, fundamentalmente, a problematização do cânone historiográfico
que os dá sentido (que diversos autores decoloniais chamam de colonialidade: do poder,
do saber e do ser), uma epistemologia que estrutura essa dinâmica, silenciando e
marginalizando saberes e memórias outras que, por sua vez, vêm à superfície quando
estátuas de colonizadores são contestadas e/ou derrubadas.

Esta dissertação trata do modo como o literato Afonso Henriques de Lima Barreto, ao longo
do contexto em que estava inserido, expressou e lidou com os problemas diretamente ligados
ao racismo. Adotamos nessa pesquisa o conceito de racismo a partir da sua carga política e da
sua prática ideológica, que inferioriza e produz atitudes discriminatórias manifestadas em
diferentes maneiras e em vários contextos históricos. Lima Barreto através da sua literatura
militante, lutou contra práticas limitadas e limitantes, tanto no campo do individual, quanto no
institucional. Será entrelaçado aos seus testemunhos, principalmente ao romance Clara dos
Anjos, que analisaremos o modo como as questões raciais atravessaram a sua narrativa. Este
trabalho se estrutura em três capítulos: no primeiro capítulo abordaremos parte da trajetória de
Lima Barreto, tentando compreender a sua missão literária e a sua luta social; no segundo
capítulo produziremos uma análise sobre a primeira publicação de Clara dos Anjos com o
objetivo de compreendermos os espaços que perpetuaram a voz de Lima Barreto; e, no
terceiro capítulo procuramos perceber, a partir da obra Clara dos Anjos, o debate político
travado pelo autor, principalmente, o modo que as injustiças e o racismo aparecem na escrita
do romance.

Esta tese investiga a participação de ouvidores régios no processo de incorporação da fronteira
meridional da América portuguesa ao longo de duzentos anos, de 1608 a 1808. Tem como ponto
de partida a criação da ouvidoria do Rio de Janeiro e da Repartição Sul, cuja jurisdição
meridional acabava em uma região de indefinidas fronteiras luso-castelhanas, ainda que
estivessem naquela altura sob um mesmo monarca, e conclui no início do século XIX, quando
estas fronteiras se definem após o Tratado de Santo Ildefonso (1777) e da tomada da região das
Missões (1801). Este trabalho acompanha a participação de ouvidores enviados pelos monarcas,
ao longo destes dois séculos, cada vez mais ao sul do território, com suas ampliadas
competências, típicas de um paradigma jurisdicionalista, que iam muito além da administração
da justiça. A evolução destas competências e de sua jurisdição foi analisada através do estudo
de uma série de regimentos enviados pelos monarcas a estes magistrados ao longo deste tempo,
bem como pelos provimentos de correição que os ouvidores deixaram nestas vilas meridionais
pelas quais realizaram correições, especialmente Laguna, Desterro e Rio Grande.

A tese analisa a atuação das juventudes no Projeto Rondon, criado em 1966, em um contexto marcado pela contestação em relação ao projeto político da ditadura civil-militar nas universidades e no movimento  estudantil. O crescimento do programa foi exponencial, inclusive, em 1968, ano caracterizado por diversas manifestações juvenis no Brasil. Desse modo, o objetivo foi compreender as formas de atuação e as motivações que levaram muitos jovens a aderir ao programa.
Para isso, foi analisada uma série de documentos produzidos pelo Projeto Rondon, a maioria produzido por estudantes que participaram das diferentes atividades realizadas. Entre os vários ofícios, manuais, dossiês, chama atenção os relatórios de atuação, que revelam não apenas o alto grau de participação, mas o engajamento de jovens ao programa. Além de relatar as tarefas cotidianas nas operações, muitos estudantes também demonstraram seu apoio à filosofia e aos objetivos do Projeto Rondon, inclusive dando inúmeras sugestões para seu aprimoramento. 
O estudo sobre a atuação desses jovens possibilita compreender que o universo juvenil é composto por uma diversidade de comportamentos e visões de mundo. Desse modo, é possível constatar a existência de juventudes plurais, o que corresponde a inúmeras subculturas juvenis. Além disso, revela que o ideal de jovem rebelde e revolucionário, muito característico das análises e estudos relacionados aos acontecimentos, principalmente, de 1968, corresponde a apenas uma das faces das juventudes brasileiras.

Tendo como fio condutor uma cartografia do trabalho da fotógrafa estadunidense Genevive Naylor
enviada ao Brasil durante a Política da Boa Vizinhança, e tendo como pano de fundo a referida
política e suas iniciativas destinadas a criação de um imaginário visual comum entre Brasil e
Estados Unidos, esta dissertação aborda as formas de resepresentação de pessoas negras na
fotografia documental e na cultura visual dos anos 1930 e 40. Momento em que houve um
despontar desse genêro fotográfico, do qual Naylor era adepta, bem como uma renovação no retrato
fotográfico de pessoas negras, sobretudo a partir dos EUA. Contexto sobre o qual foi possível
perspectivar os diferentes discursos sobre a racialização correntes nesse período, tanto nos EUA
quanto no Brasil. Sendo este último país particularmente marcado pela construção e fundamentação
teórica das ideias de democracia racial e mestiçagem nos campos da antropologia e sociologia,
durante as décadas abarcadas.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar o processo de transferência para o Museu da República da coleção de objetos sagrados de matriz africana que estava sob a posse da Polícia Civil desde o início do século XX. No ano de 2017, a campanha Liberte Nosso Sagrado foi criada pelo gabinete do deputado Flavio Serafini em articulação com pais e mães de santo das religiões de matriz africana, pesquisadores e militantes de movimentos sociais. A iniciativa buscava levar o debate sobre a coleção à esfera pública com o intuito de retirá-la do Museu da Polícia. Tratou-se de um processo que envolveu múltiplas instituições, como o Ministério Público Federal, o Iphan, museus públicos, e a própria Polícia Civil, tendo perdurado até 2020. Além disso, envolveu, em relação às lideranças de matriz africana, uma disputa quanto à propriedade, o destino, os status e os significados desta coleção de objetos que consiste no primeiro patrimônio etnográfico do Iphan, registrado em 1938. Mais especificamente, o objetivo da dissertação consistiu em analisar como lideranças de terreiro, organizadas na campanha, atuaram em uma disputa por patrimônio mobilizando, em relação aos significados da coleção, de sua apreensão e tombamento, categorias como cultura, patrimônio, religião, cidadania. Também buscou-se examinar como as instituições lidaram com um movimento afro-religioso organizado por uma pauta política. A metodologia utilizada foi a observação participante, por meio da qual reuniões, audiências públicas e outros eventos da campanha foram etnografados. Além disso, entrevistou-se alguns dos agentes do processo e analisou-se documentos da campanha e das demais instituições envolvidas. O trabalho contextualiza esta transferência em particular ao cenário ampliado de devoluções e gestões compartilhadas de objetos e coleções que tem se dado em esfera nacional. Ademais, considerando os recentes avanços nas garantias de direitos da população negra e das comunidades de matriz africana, o caso é situado em relação aos conflitos e tensões entre reparação histórica e proteção patrimonial, contribuindo à perspectiva de ressignificação do lugar das religiões de matriz africana nos debates públicos sobre patrimônio cultural.