O presente trabalho tem como objetivo analisar o debate travado no âmbito da sociedade e dos poderes Legislativo e Executivo relativo à anistia política aos penalizados a partir do golpe civil-militar de 1964. Procuramos analisar o início desse debate, as reações dos governos civil-militares e a preocupação do regime com sua imagem no exterior prejudicada pelas denúncias de violações de direitos humanos e de luta pela anistia. Considerando também a retomada desse debate no período democrático, buscamos compreender as políticas de justiça de transição que foram sendo constituídas aqui e em outros países que passaram por diferentes processos de transição à democracia, assim como as diferentes reações a tais ações.

Fala-se de uma época de transformações profundas. São mudanças trazidas pelos ventos do fortalecimento do poder régio que, no seio do século XV, toma contornos decisivos. Pelas firmes mãos de D. João II (1481 a 1495), Portugal vive um período de paz com Castela, de financiamento e incentivo à expansão marítima, de retirada dos privilégios e prerrogativas senhoriais da nobreza de terras. Mas o que nos interessa de perto nessa grande viragem rumo à modernidade é a esfera assistencial. Aquela que trata dos pequenos atores sociais, dos pobres e miseráveis, dos enfermos e marginais. Pobreza fortemente identificada com a vida de Cristo e depositária da salvação. E é no domínio da assistência que o Príncipe Perfeito e sua rainha, D. Leonor, têm um papel crucial na consolidação de um novo modelo assistencial, onde o Estado começa a centralizar as ações de amparo aos desvalidos, a justiça e a própria espiritualidade. Trata-se de um tempo no qual a caridade e o assistencialismo sofrem profunda remodelação, que tem expressão, principalmente, na construção do Hospital das Caldas da Rainha, e na construção do Hospital de Todos os Santos, de Lisboa. Urbe de onde irradiou a principal obra hospitalar do período e que foi palco de inúmeras intervenções régias com relação à Saúde do Reino – espiritual e corporal – Lisboa é foco privilegiado de análise. Nesse contexto de rupturas, as imagens heráldicas escolhidas pelo casal régio para figurar hospitais, gafarias, adentrar nas capelas e lugares sagrados revelam intenções de cunho cristão e messiânico: o pelicano e o camaroeiro, ou rastro.

As empresas nacionais da indústria de construção pesada ao longo da ditadura civilmilitar brasileira (1964-1985) constituem o objeto de estudo desta tese de doutorado. Nela, é analisada a formação histórica do setor no país, bem como a trajetória das principais empreiteiras brasileiras e seu desenvolvimento ao longo da ditadura. Em uso do aparato teórico-conceitual marxista gramsciano, analisamos as formas de organização dessas construtoras em aparelhos privados da sociedade civil detidamente em capítulo específico, sendo abordadas também sua atuação junto à sociedade e ao aparelho de Estado. São analisadas as políticas estatais voltadas para o setor da construção, bem como as políticas mais gerais que incorreram em efeitos para a indústria de construção. Concluímos que ao final da ditadura, temos a consolidação de um capital monopolista no setor, com a conformação de grandes conglomerados econômicos diversificados liderados pelas construtoras, fazendo esses parte de um seleto grupo do grande capital monopolista e financeiro brasileiro. Além disso, verificamos a forte inserção dos empresários do setor e de suas formas organizativas junto ao bloco de poder e pacto político que deu base à ditadura civil-militar brasileira, sendo os empreiteiros de obras públicas bastante poderosos naquele período, com ampla participação nas agências estatais e mecanismos de decisão das políticas públicas postas então em prática.

Encaixada no eixo do progresso, a razão produtivista, e o domínio da natureza, a Modernidade tinha alimentado sonhos de expansão material ilimitada que, mesmo após a hecatombe da I Guerra Mundial, persistiam inalterados nos anos trinta do século passado. Impregnado deste ideário, o movimento operário proclamava a imperiosa necessidade de uma revolução exigida pelo esgotamento do papel histórico da burguesia. Não obstante, tanto marxistas, quanto anarquistas, fabianos ou sindicalistas revolucionários, salvo contadas exceções, defenderam uma transformação radical da sociedade que se levaria a cabo desde as mesmas plataformas sobre as que se tinha erigido o sistema social que pretendiam dinamitar; isto é, o progresso, a razão teórica e o industrialismo a grande escala. A singular pensadora que foi Simone Weil, em seus exíguos trinta anos de existência, refutou estas miragens funestas dos trabalhadores, alertando sobre a nocividade intrínseca das próprias bases da Modernidade industrialista, e sobre as monstruosas conseqüências que se podiam derivar da falta de correspondência entre meios e fins. Iluminada pelo sentido da mesura da Grécia clássica, Simone Weil driblou os abismos de um retorno a um passado imaginado e do messianismo revolucionário, para construir um pensamento profundamente crítico sobre as ilusões técnicas que tinham feito dos homens escravos do Estado e da máquina.

Esta dissertação analisa o surgimento da revista Chiclete com Banana, criada pelo cartunista Angeli em 1985 e que se tornou um marco no mercado editorial brasileiro dos anos 1980, não só pelos altos índices de vendagem, mas, sobretudo pela proposta de humor de costumes anárquicos e urbanos, criando figuras inigualáveis e tendo como seus principais consumidores, os punks. Durante o período de abertura democrática a revista irá deslocar o debate, anteriormente voltado para a crítica à política por conta da oposição à ditadura civil-militar, para uma crítica aos costumes, ao conservadorismo, as mazelas e contradições da sociedade burguesa, capitalista, liberal e antiquada. Tudo isso projetado no âmbito das representações culturais do universo urbano desenhado e imaginado pelos humoristas gráficos que tiveram seus trabalhos expostos na revista.

O período entre 1945 a 1960 representa um momento marcante na consolidação da então chamada "Guerra Fria". Foi neste período que se consolidaram as armas atômicas – e posteriormente as termonucleares – como instrumentos a serem utilizados na "iminente" Terceira Guerra Mundial: neste processo, surgiram os subprodutos da "Guerra Fria", como a "Era Atômica e dos Mísseis" e a "Corrida Espacial e Armamentista", que reforçam e são reforçados por ela. Por um lado, as armas nucleares e seus vetores eram desenvolvidos, projetados, testados, aperfeiçoados e operacionalizados, o que significou aumento no poder destrutivo de tais armas e na capacidade dos vetores de "entregá-las" no alvo. Por outro lado, quanto mais isso era feito, mais claro ficava que as armas nucleares não poderiam ser utilizadas sem que isso significasse a destruição de todo o planeta, de capitalistas, de comunistas e todo o entremeio. A percepção desta capacidade não apenas diminuiu a temperatura da "Guerra Fria" entre o sistema bipolar, mas também mostrou a relativa inutilidade das armas nucleares. Assim, é o componente estratégico (técnico-militar) – as armas nucleares – que manteve "fria" a "Guerra Fria", e é ele que empresta sentido ao conceito; e não o componente político-ideológico (capitalismo versus comunismo). O objetivo desta tese de doutorado é partir do conceito revisitado de "Guerra Fria" e então investigar o papel desempenhado por ele – e por seus subprodutos – no Brasil no período de 1945-60, e então entender como se processou a perda de importância estratégica do Brasil e de toda a América Latina no pós-guerra. Objetiva-se analisar também a utilidade de um dos mecanismos de internalização daquela perda – a "barganha atômica" – durante o pós-guerra pelos nacionalistas, comunistas, "entreguistas", dentre outros; bem como a postura destes mesmos agentes históricos diante do renascimento estratégico brasileiro de fins da década de 1950, quando a ilha de Fernando de Noronha foi cedida para os Estados Unidos. A pesquisa revelou que os minérios atômicos não pareciam um bom instrumento de barganha no processo de reversão da perda estratégica. Revelou ainda que o melhor instrumento de barganha do Brasil desde a Segunda Guerra Mundial – a ilha de Fernando de Noronha – foi desperdiçado e / ou subutilizado pelo governo brasileiro. A forte aderência ao componente ideológico criada pela historiografia no conceito de "Guerra Fria" – e ainda hoje observada – faz com que não se perceba que o elemento crucial dele são as armas atômicas e termonucleares (ou o "foco irradiador da ‘Guerra Fria’").

Nesta tese, apresentam-se os resultados da pesquisa que teve por objetivo analisar o processo de construção e consolidação da ciência e da tecnologia (C&T) no Brasil, entre as décadas de 1970 e 1990. A partir da análise de uma série de documentos depositados no Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) – arquivos institucionais e pessoais de cientistas –, foi possível identificar que a campanha de preservação do patrimônio científico organizada por um grupo de pesquisadores do Observatório Nacional, que culminou na criação do MAST, foi o fio condutor para destacar o distanciamento dos poderes públicos com as questões de ciência e tecnologia, assim como a movimentação dos grupos ligados à ciência e tecnologia frente às políticas públicas para essa área durante o processo de mudança negociado para o retorno do Brasil ao regime democrático. Como resultado, conclui-se que a construção do patrimônio científico estava atrelada à afirmação da ciência e tecnologia como fundamental para o crescimento econômico, político e social do país.

A finalidade deste trabalho é assinalar a presença da idéia de autonomização relativa do Estado, fenômeno histórico-político abordado por alguns clássicos do pensamento marxista, em alguns dos destacados trabalhos científicos que se dedicaram ao chamado período populista da história nacional. Mais especificamente, buscaremos expor como o conceito de bonapartismo, tal como foi trabalhado e desenvolvido por autores como Marx, Engels, Trotsky e Gramsci, se encontra presente em uma parcela da produção bibliográfica acadêmica que visou à compreensão das relações entre classes sociais e Estado no período da república brasileira localizado entre 1930 e 1964. Ademais, este trabalho também objetiva evidenciar a existência de uma relação pouco conhecida – para não dizermos simplesmente ignorada – entre essas interpretações acadêmicas sobre o período populista brasileiro e aquelas que, bem antes, no calor dos acontecimentos, haviam sido elaboradas por organizações políticas do movimento operário entre os anos 1930-1964. Mais especificamente, intentamos expor como pequenos agrupamentos de extração trotskista (ou próximos ao trotskismo), como a Liga Comunista Internacionalista (LCI), o Partido Operário Leninista (POL), o Partido Socialista Revolucionário (PSR), o Partido Operário Revolucionário (POR) e a Política Operária (POLOP) anteciparam, em suas análises conjunturais sobre o caráter político assumido pela dominação de classe no país, muitos elementos que, mais tarde, reapareceriam nas tais interpretações acadêmicas sobre o período populista. Além de todas essas questões de caráter historiográfico, o presente trabalho traz também, ao seu final, uma proposta nossa de interpretação histórica do processo político brasileiro do período 1930-1964 realizada à luz do que chamamos de uma "teoria do bonapartismo".

Esta tese tem como objeto as formas de organização e mobilização da categoria dos cocheiros e carroceiros no Rio de Janeiro, entre 1870 e 1906. Nesse período, o setor de transporte transformou-se substancialmente com a introdução das companhias de carris, sendo que estas acarretaram mudanças nas relações de trabalho. Ao investigar os cocheiros e carroceiros, analiso o papel dos trabalhadores no processo de formação da cidadania no Brasil. Sendo assim, abordo alguns aspectos do exercício e da luta pela ampliação dos direitos, como: os requerimentos enviados ao governo municipal ou central; as associações, tanto mutualistas quanto sindicais; além de algumas greves realizadas pela categoria, que por sinal foi a que mais empreendeu paralisações na cidade no referido recorte temporal.

Ao incorporar o gênero como categoria de análise histórica, sem desconsiderar a importância dos conflitos de classe e raça/etnia, a tese aborda as experiências e a projeção das mulheres brasileiras no espaço esportivo, desde 1932 - quando Maria Lenk competiu pela primeira vez em Olimpíadas - até 1979, ano em que foram revogadas as proibições para a prática esportiva feminina no país. Assim, entendendo a prática esportiva como campo de poder, tramas, lutas, tensões e investimentos, analiso as memórias e trajetórias de algumas exatletas brasileiras que, entre rupturas, negociações e consentimentos, protagonizaram importantes conquistas na busca pela afirmação dos seus direitos e das suas múltiplas identidades em diferentes contextos históricos.

Orientado pelo materialismo histórico e dialético, este estudo aborda o governo de Pedro Ernesto no Rio de Janeiro (1931-1936), com foco em sua política de saúde (a Reforma Pedro Ernesto). A partir de duas esferas políticas fundamentais (a luta de classes e a construção e ascensão do Partido Autonomista) procuro construir um quadro explicativo para a expansão da assistência médica promovida pelo prefeito. O trabalho também se debruça sobre a ideologia com que o pensamento social e político envolveu a saúde no Brasil, observando seus sentidos burgueses.

Esta tese analisa as políticas sanitárias sobre a lepra no Brasil entre 1920 e 1962 - particularmente a política de isolamento compulsório regulamentada pelo Estado brasileiro nesse período - e os diferentes significados que foram atribuídos a essa enfermidade, os quais contribuíram para tornar o isolamento de prática imprescindível a prática desnecessária e arcaica. A Colônia Santa Izabel, situada na cidade de Betim em Minas Gerais, é tomada como caso específico de estudo, tendo em vista que foi uma das maiores instituições criadas no país com o objetivo de isolar os indivíduos portadores de lepra. Por isso, essa Colônia pode ser pensada como um lócus representativo das práticas empreendidas no controle desta doença no Brasil.Portanto, trata-se de uma pesquisa que privilegia não apenas as políticas de controle da lepra, como também o processo de construção social dessa doença, o qual levava à atribuição de diferentes significados a ela. Desse modo, como sem o "doente" não há doença ou, pelo menos, não se discute sobre ela, essa tese também evidencia a compreensão que o enfermo possui sobre sua enfermidade, bem como sobre as práticas profiláticas que são utilizadas para combatê-la

Esta tese analisa os processos de construção do consenso social em torno da ditadura civil-militar brasileira pós-1964. Considerando que o consenso é um processo mutável, plural e diversificado, parto do suposto de que este foi rapidamente alcançado pela ditadura desde 1964, porém, sua natureza ao longo dos anos não se manteve estável, adquirindo características específicas em momentos diferentes. Portanto, neste trabalho abordarei especificamente a natureza do pacto social durante os primeiros anos da década de 1970, quando ocupava a presidência o General Emílio Garrastazu Médici. Para tanto, tomei como referência as festas cívicas em comemoração aos 150 da Independência do Brasil, ocorridas entre abril e setembro de 1972. As festas evidenciam a importância do discurso cívico-patriótico como elemento fundamental do diálogo estabelecido entre ditadura e sociedade. Principalmente, demonstram a centralidade do chamado Milagre brasileiro – entendido aqui como um fenômeno social e 6 não apenas econômico – para a sustentação do regime. Habitualmente identificado pela memória coletiva como anos de chumbo, as festas demonstram que este período significou também e para expressivos segmentos da sociedade, anos de ouro, marcado por grande euforia desenvolvimentista, por expectativas de ascensão social e pelo entusiasmado sentimento de construção do futuro, do Brasil potência.

Este trabalho analisa a correspondência trocada entre Paulo Fernandes Viana(Intendente Geral de Policia) e os diferentes membros do governo joanino. A análise destascartas nos mostra como Paulo Fernandes Viana conectou o poder central e local no ImpérioLuso-brasileiro entre 1808 e 1821, além de demonstrar como a Intendência Geral da Políciada Corte era um elemento vital para a sustentação do projeto imperial durante um período deséria erosão da autoridade da Coroa portuguesa.

Em 1711, uma esquadra francesa liderada por Duguay-Trouin rompeu as defesas da baía de Guanabara, sitiou e sequestrou a cidade do Rio de Janeiro por várias semanas. Após o pagamento de um alto resgate em moedas e produtos, a cidade foi devolvida a seus moradores. As consequências desta invasão, atreladas ao sucesso dos naturais contra uma outra armada que tentara o mesmo feito pouco mais de um ano antes, revelaram um cenário de grandes disputas internas pela prevalência do poder político. Diferentes famílias e bandos se aliavam ou se enfrentavam pelos cargos da República. O evento militar de 1711 não significou o ponto de partida ou o fim destas disputas, mas colaborou para desdobramentos específicos e para acalorar as discussões. O objetivo do presente trabalho é analisar alguns destes desdobramentos a partir de três pontos: a morte de um dos principais da terra, Bento do Amaral Coutinho; a posição do governador Francisco de Castro Morais; e os pedidos de honras e mercês justificados pela participação no evento.

O presente trabalho visa compreender o posicionamento de setores das elites brasileiras frente ao conclave Ásio-Africano de Bandung ocorrido em 1955 na Indonésia. Analisando fontes históricas como documentos diplomáticos, imprensa, e obras do diplomata Adolpho Justo Bezerra de Meneses, no escopo de descrever e compreender os discursos dos sujeitos históricos em questão, a presente dissertação propõe a utilização de um conceito que denominamos Orientalismo Lusotropical, conceito que pode ser compreendido tanto como uma ideologia quanto como um traço da cultura política brasileira da época perante o emergente ator coletivo internacional.

Considerando que a efetivação da política indigenista pombalina na América portuguesa foi condicionada pelas especificidades locais e pela interação constante com a política indígena, representada principalmente pelas lideranças indígenas, o principal objetivo é analisar a aplicação dessa política nas antigas aldeias da capitania do Rio de Janeiro, focando os rumos e os limites do Diretório, código legislativo que expressava a mencionada política. Esse trabalho pretende denotar a agência indígena, seus interesses e estratégias, em um contexto caracterizado pelaintensificação das relações sociais e inter étnicas entre os índios e vários outros atores sociais e pela expansão colonial sobre as aldeias indígenas, estimuladas pelas medidas assimilacionistas do Diretório.

O tema desta tese é a organização de grupos sociais e suas frações em torno do poder local no Brasil do século XIX. O estudo tem como referência a sociedade de Rio Pardo na província de Minas Gerais. Sustenta-se que a sociedade local do Império do Brasil tinha sua dinâmica baseada em hierarquias, que fundamentavam os poderes econômico, social e político. As relações sociais hierarquizadas estavam condensadas na câmara municipal, onde o segmento mais rico de representatividade mais expressiva reiterava sua dominação social. Baseando-se no quadro geral do sistema monárquico, demonstra-se que a regulamentação das câmaras municipais uniformizou sua organização e promoveu duas alterações substanciais. Seu caráter eletivo tornou-se mais abrangente e sua autonomia no exercício de suas atribuições foi reduzida, consoante a doutrina da tutela sobre as câmaras. A sociedade de Rio Pardo é tomada como referência para o estudo da dinâmica das relações sociais hierarquizadas, cuja correlação de forças se expressava na câmara municipal. Essa sociedade se conformou no processo de expansão demográfica da fronteira da agricultura de subsistência, constituinte do processo mais amplo do sistema agrário no Brasil. Seu sistema de produção local, de base agrária, estava fundado em relações de produção não capitalistas com regime de trabalho livre e escravo. A configuração da hierarquização é demonstrada mediante a classificação de três grupos sociais, com parâmetro na distribuição da riqueza. Verifica-se um pequeno grupo constituído de indivíduos mais ricos, um grupo intermediário, de indivíduos com riqueza de nível médio, e um grupo bastante alargado, de indivíduos mais pobres. Conclui-se que as hierarquias locais eram a base de sustentação do poder econômico social e político de um grupo restrito, que usufruiu a riqueza e as relações parentais para sua reafirmação social. Na câmara municipal residia a correlação de forças sociais, configurando-se como locus de poder predominantemente do segmento de maior proeminência econômica e social, que reiterou sua dominação e exerceu uma direção sobre a sociedade.

O presente trabalho se propõe a analisar a política cultural desenvolvida pelo Conselho Federal de Cultura (CFC) entre os anos de 1966 e 1976. O CFC durante esse período realizou três encontros nacionais em favor da cultura e do patrimônio histórico e artístico nacional, sendo tais encontros uma estratégia política do órgão para fortalecer a perspectiva da regionalização, como caráter da cultura nacional, fazendo parte de uma política de criação de um sistema nacional de cultura. Esta dissertação, portanto, tem um duplo objetivo: primeiro, investigar como os encontros nacionais conformaram importantes espaços de negociação, de convergência de interesses, e também de divergência, entre o CFC os conselhos estaduais de cultura e a cúpula do executivo durante a ditadura civil-militar (1964-1985); segundo, analisar como as ações do Conselho buscaram a estruturação do setor cultural do país ao desenvolver propostas e documentos, e também ao suscitar debates em torno das questões culturais do país, para assim, legitimar o seu lugar e a sua posição enquanto produtor de conhecimento e elaborar o Plano Nacional de Cultura.

José do Patrocínio trabalhou ao longo da sua vida como jornalista, chegou a ser proprietário da Gazeta da Tarde e Cidade do Rio. A sua grande causa foi a libertação dos escravos, e por ela dedicou muitos artigos e discursos para convencer a sociedade da necessidade moral, política e econômica da abolição. Trabalhou também pela instauração de uma República democrática e constitucional. Por suas convicções políticas arrumou inimizades com os próprios republicanos, como Quintino Bocaiúva e Silva Jardim, ao discordarem da prioridade de mudança necessária ao país, ou seja, para Patrocínio a ordem era abolição-república, para aqueles republicanos, república e abolição caso a monarquia deixasse o problema para eles. Por conta desse conflito é comum encontrarmos a afirmação de declínio e ostracismo de José do Patrocínio com a instituição do regime republicano. Após a abolição, momento auge de prestígio, teria vindo o esquecimento. É claro que nas comemorações da abolição do trabalho escravo, Patrocínio foi muito homenageado, chamado até de Redentor dos escravos, em conseqüência dos anos dedicados e da forma como se empenhou. No entanto, a sua vida e carreira não cessaram com o 13 de Maio, pelo contrário foi esse evento que deu a Patrocínio projeção nacional e internacional, lhe deu autoridade como jornalista e orador. E com isso se impôs em outras questões políticas durante o governo de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.Palavras-chave: Abolição, República, José do Patrocínio

Esta tese tem por objetivo compreender as táticas desenvolvidas pelos Terena que habitam a região do atual estado do Mato Grosso do Sul, principalmente os que vivem nas aldeias Bananal, Colônia Nova e Ipegue, na Terra Indígena de Taunay/Ipegue e da aldeia Buriti, na Terra Indígena Buriti, para a conquista e a garantia de seus direitos territoriais, compreendido através do fortalecimento das suas relações com a aldeia e dessa com o seu entorno, entre o final do século XX e o início do século XXI. As ações reivindicatórias dos Terena pela posse do território, que eles denominam atualmente de "retomada" não é recente, ocorre desde o século XIX, principalmente após os conflitos da Guerra do Paraguai (1864-1870), pois intensifica o povoamento da região. Desde então, índios e não-índios disputam os territórios e dessa forma, os conflitos entre eles também se intensificaram e se estenderam para o século XX. Quando ocorre a demarcação das reservas indígenas, que embora não tenham respeitado a lógica dos índios sobre o território, reconheceram e demarcaram as terras onde eles deveriam permanecer sob a proteção do Estado brasileiro. Os Terena voltaram a se reorganizar dentro das reservas, em seus núcleos populacionais, vinculados pela relação do parentesco e dos interesses comuns que possuíam, esses núcleos foram chamados de aldeias. Nesse sentido, pretende mostrar as táticas que esses índios desenvolveram e desenvolvem para nelas permanecerem, fortalecendo as suas relações políticas e identitárias através da sua consciência histórica, elegendo o que é significativo para o grupo, a partir da aldeia, lugar que legitima ações e reconhece liderança e da escola por meio das ações dos professores Terena, na busca pela legitimação dos direitos indígenas. Essa pesquisa foi desenvolvida mediante fontes escritas e orais por meio dos depoimentos dos Terena nas aldeias mencionadas anteriormente, entre o período de 2007 a 2010, porém outros depoimentos realizados antes do desenvolvimento dessa tese também foram citados por serem relevantes para esse estudo. As informações obtidas indicam que a aldeia é o principal núcleo dos Terena, é através dela que se organizam e reorganizam buscando soluções para os seus problemas e necessidades, entre os quais, destaca-se a ampliação e demarcação do território. Entre as táticas estabelecidas, para as suas reivindicações junto ao Estado brasileiro, constam as atividades desenvolvidas pelos professores indígenas, apropriando-se do conhecimento acadêmico que foi produzido sobre eles, bem como produzindo o seu próprio, enquanto pesquisadores do seu povo e assim, ampliam o diálogo com a sociedade envolvente através das universidades e das escolas nas aldeias, provocando discussões em torno dos seus direitos indígenas.

O presente trabalho investiga a participação do clero brasileiro no processo abolicionista. A historiografia indicou uma ausência dos membros da alta hierarquia da Igreja Católica no Brasil na questão escravista, mesmo durante o período em que o movimento abolicionista ganhou força entre diversos grupos da sociedade. As informações que foram difundidas pelos jornais da época e alguns escritos dos próprios membros do clero não condizem com essa acusação. O que pude averiguar foi uma efetiva campanha pelo fim do cativeiro realizada pelos prelados brasileiros. Essa campanha emancipacionista, porém, possuía seus próprios elementos ligados ao interesse desse grupo social específico.

Esta dissertação investiga a participação das classes populares no processo eleitoral na cidade do Rio de Janeiro durante a Primeira República, a partir de processos judiciais, valorizando práticas e experiências cotidianas articuladas à participação política e à construção da cidadania. Analisa os mecanismos legais para manter a exclusão de eleitores, a violência e outros impedimentos ao livre exercício do voto, as formas de resistência e atuação da população para burlar os impedimentos e intervir nas diversas etapas do processo eleitoral. Discute como as eleições foram observadas e registradas por alguns literatos e imprensa, acompanhando as imagens que fixaram sobre a participação política no período. Por fim, debate a utilização do judiciário como arena de lutas por direitos à participação política pela via eleitoral.

No Brasil imperial, a província do Rio de Janeiro dividia-se em áreas econômicas específicas e interligadas que geralmente não se enquadravam ao modelo de plantation existente no Vale do Paraíba. O litoral sul fluminense especializou-se, durante a segunda metade do século XVIII, na fabricação da cachaça que, aos poucos, conquistava os mercados africanos fornecedores de escravos. A expansão do tráfico conduzida pelos negociantes cariocas esteve diretamente relacionada ao fortalecimento da produção da bebida em Angra dos Reis e Parati, até meados do Oitocentos. Neste momento, a abolição das importações de africanos inaugurava um novo contexto socioeconômico no litoral sul: a diminuição do comércio da cachaça ampliava a agricultura de abastecimento e, ao mesmo tempo, a venda de cativos para as áreas cafeeiras deslegitimava o escravismo, forçando o estabelecimento de novas relações de trabalho. As comunidades escravas cristalizaram-se e buscaram ampliar os espaços de autonomia dentro das grandes unidades rurais, formando o que chamamos de protocampesinato negro na segunda metade do século XIX

A presente dissertação tem por objetivo estudar as ações de enquadramento da Pobreza engendradas pelo Estado Baixo-Medieval português. Este processo se deu, pelo menos, a partir de 1211 – quando da publicação da primeira lei anti-vadiagem no reino –, culminando nosso estudo no reinado de D. Manuel I, já no século XVI. Baseamo-nos em fontes de caráter jurídico e em regulamentos de sociedades de auxílio aos pobres. Tais intervenções estatais produziram um duplo efeito sobre a pobreza: de um lado a repressão aos ditos "falsos pobres" e, por outro o início de uma política pública de assistência aos "verdadeiros necessitados".