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Consulta do Conselho Ultramarino de 24 de dezembro de 1719 a respeito do motim de soldados do Rio de Janeiro

Resumo

O Conselho Ultramarino elabora um parecer sobre um motim de soldados ocorrido no Rio de Janeiro em 1717. Os conselheiros descrevem a insubordinação castrense, na qual se libertaram da cadeia um cabo, feriram o Ouvidor em sua casa e ainda atacaram um escravizado de um Desembargador. Os amotinados exigiram o perdão geral, que foi concedido pelo Governador que então governava a capitania. Os autores discorrem sobre a invalidade desse perdão, que só pode ser concedido pelo Rei e indicam as medidas a serem tomadas para punir os responsáveis. Argumentam que na origem da crise que levou ao motim está a prática, condenável, de os soldados comprarem gêneros de abastecimento para revendê-los.

Artifícios da Narrativa

Por se tratar de uma  consulta, em que membros do Conselho Ultramarino, opinam sobre o ocorrido e aconselham o Rei para que decida há julgamentos variados. Na argumentação, sustentam a invalidade do perdão concedido pelo Governador anterior, mas procuram equilibrar a necessidade de justiça e disciplina para os amotinados com os riscos que podem decorrer de uma punição muito severa. Os autores argumentam com base em concepções políticas e jurídicas típicas do Antigo Regime, como a garantia da ordem, do bem comum e do respeito às leis do reino.

Referência do documento original

Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB). Arquivo 1.1.25. Cópias extraídas do Arquivo do Conselho Ultramarino (1718-1720). f 225-231v.

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Como Citar

João Telles da Silva (a. Teles), Antônio Rodrigues da Costa ( a. Costa), José de Carvalho e Abreu (a. Abreu), José Gomes de Azevedo (a. Azevedo), Alexandre da Silva Correa (a. Silva), João de Souza (a. Souza), Manoel Fernandes Varges (a. Varges), João Pedro de Lemos (a. Lemos), Luis de Mello da Silva (a. Mello), , , "Conselho Ultramarino debate um motim de soldados". Impressões Rebeldes. Disponível em: https://www.historia.uff.br/impressoesrebeldes/documento/conselho-ultramarino-debate-um-motim-de-soldados/. Publicado em: 19 de junho de 2025.

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