Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas: IHGAL, Cx. 01, Pac.02, Doc. 01, fl. 71-72v
A existência dos Palmares, um grupo de mocambos compostos por negros fugidos nas matas de Pernambuco (tradicionalmente designado de “quilombo de Palmares”), assustava as elites locais e servia de incentivo para rebeliões e fugas de cativos. O governador da capitania procura maneiras de evitar motins por meio de novas leis e bandos, além das incursões frequentes e ineficazes aos Palmares.
“Por quanto sou informado das muitas e contínuas mortes que se cometem a espingarda nesta capitania a suas anexas por escravos, mulatos, forros e cativos e outras pessoas semelhantes (…)”
“(…) mando que quaisquer pessoas que se acharem em quaisquer hora do dia e da noite com espingarda ou com outra qualquer arma de fogo (…) sendo escravo, mulato, índio, mameluco, negro ou homem branco peão (…) seja tratado com três tratos de corda a braço solto na polé (…) na Praça de Recife (…)”
“(…) se não compreenderá este bando a nenhuma pessoa de qualquer qualidade ou sorte que seja das que se acharem nas fronteiras dos Palmares – a saber – Rio de São Francisco, Alagoas, Porto Calvo, Una e Senhaém por estarem vizinhos aos ditos Palmares para cuja defesa se lhes concede o uso das ditas espingardas (…)”
Considerando a situação de instabilidade sofrida pela elite pernambucana com a presença dos Palmares, o governador enfatiza a necessidade do aumento de pena para escravos, mulatos, índios, mamelucos, negros e até mesmo homens brancos livres que estejam carregando armas ilegalmente, que serão açoitados em praça pública. Faz, no entanto, uma exceção importante: não aplica punição a quem estiver armado nos arredores dos Palmares, que são Rio de São Francisco, Alagoas, Porto Calvo, Una e Senhaém. Considera, portanto, a necessidade de autodefesa dos moradores da região contra a ameaça dos amocambados.
“leis de Sua Alteza”
“tratos de corda a braço solto”
“Tapuias índios mansos”
“fronteiras dos Palmares”
Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas: IHGAL, Cx. 01, Pac.02, Doc. 01, fl. 71-72v
GOMES, Flávio (Org.). MOCAMBOS DE PALMARES: histórias e fontes (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: 7letras, 2010. Pp. 184-6.
Fernão de Souza Coutinho, Array, , "BANDO DO GOVERNADOR SOBRE PORTE DE ARMA". Impressões Rebeldes. Disponível em: https://www.historia.uff.br/impressoesrebeldes/documento/bando-do-governador-sobre-porte-de-arma/. Publicado em: 31 de maio de 2022.
