Revoltas

Revolta contra o imposto sobre o açúcar

Capitania Real do Rio de Janeiro (1567 – 1821)São Sebastião do Rio de Janeiro

Início / fim

junho de 1625 / julho de 1625

Data aproximada

Na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, em 1625, a Câmara protestou contra a determinação do Governador-Geral do Brasil Francisco de Moura Rolim (1625 – 1627) em cobrar 80 réis por caixa de açúcar vendido ao exterior. Alegando que já encontravam extrema dificuldade em pagar os impostos vigentes, os oficiais da Câmara provocaram um tumulto diante da tentativa de imposição de uma nova cobrança. Essa exaltação culminou na revogação temporária da medida enquanto uma carta foi dirigida ao Rei solicitando sua suspensão.

As primeiras décadas do século XVII foram marcadas por um aumento dos rendimentos tributários no Brasil, fruto do crescimento do número de engenhos que gerou uma expansão econômica e fez com que Portugal ampliasse sua política fiscal. O aumento das cobranças metropolitanas se expressou através da ampliação do poder da Fazenda Real na capitania, que restringiu o direito tributário de particulares e fez com que ela passasse a ter maior controle sobre a fiscalidade, acima da Câmara. O avanço dos rendimentos arrecadados também foi acompanhado por um crescimento do número de protestos, realizados através de motins, contra o peso excessivo desses tributos, visto como desproporcionais às condições dos contribuintes.

Diante de novas imposições, as tensões anti-fiscais elevaram-se no Rio de Janeiro seiscentista. No ano de 1617, foi criado um imposto sobre o vinho a fim de canalizar a água do rio Carioca para o centro da cidade. Três anos mais tarde, um imposto de 5$000 réis foi estipulado sobre a entrada e saída de navios do porto e fez com que comerciantes o contestassem de tal forma que a Câmara pediu sua revogação para o novo Governador Francisco Fajardo (1620 – 1623). A solicitação não foi atendida.

Foi nesta sequência que, em 1625, o Governador-Geral do Brasil Francisco de Moura Rolim propôs que a cobrança de 80 réis sobre cada caixa de açúcar exportada, já aplicada na Bahia e Pernambuco, se estendesse também para o Rio de Janeiro.

O historiador Mello Moraes, citando documentos de época, relata que os oficiais “estavam tão indispostos” em receber outra exigência que, mal terminado de ler o texto sobre ela, “em altas vozes proferiram todos que não aceitavam a imposição”. Declarando que mal conseguiam suportar as cobranças atuais, queixaram-se diante de mais uma obrigação. Os rebeldes argumentaram ainda que tal medida era “contra o serviço de Deus e de Sua Majestade” e que acabaria provocando a “total ruína e destruição da cidade”, que apresentava um crescimento comercial somente “em razão da liberdade que gozava este porto por não pagar a imposição e tributos, que se costumava pagar na Bahia e Pernambuco”. Também afirmavam que se tratava de uma povoação recente e distante, que não recebia tantos navios como essas cidades nordestinas, sendo assim,  não deveriam pagar os mesmos tributos que elas.

Além disso, os oficiais também argumentaram que a população já enfrentava grande dificuldade em pagar o imposto da água da Carioca estabelecido em 1617. Os próprios habitantes diziam que preferiam se dar ao trabalho de ir longas distâncias a fim de buscar água e conviver com a mortandade pela falta dela do que pagar esse tributo. Eles se mostraram dispostos a “sujeitarem-se a passar por tal miséria e necessidade do que a exporem-se pela ocasião da imposição [lançada em 1625], e lhes faltarem os navios e o comércio, de cuja falta proviria toda a perda da cidade” (Moraes, 1867, p.221).

A agitação na Câmara fez com que o Governador da Capitania do Rio de Janeiro Martim de Sá (1623-1632) revogasse momentaneamente a determinação enquanto aguardava uma resposta do Rei, o qual recebeu uma carta que solicitava a suspensão do novo tributo.

A esperança dos oficiais era grande diante da resposta régia. Eles afirmavam ser muito difícil que Sua Majestade, sendo católico e amante dos seus vassalos, consentisse com uma determinação que os oprimisse e privasse o povo da liberdade. Os habitantes diziam estar prontos a obedecê-lo, “como bons vassalos”, desde que ele consentisse em revogar tal determinação.

Antecedentes

Anúncio da cobrança de imposto

Conjuntura e contexto

Crescimento econômico no Brasil decorrente do aumento dos engenhos. Isso levou a uma ampliação da política fiscal portuguesa.

Números da Revolta

1 mês de duração

Outras designações

Revolta Anti-fiscal

Grupos sociais

Autoridades

Ações de protesto não-violentas

  • Gritos
  • Troca de cartas

Bibliografia Básica

COARACY, Vivaldo. O Rio de Janeiro no Século 17. Rio de Janeiro: José Olympio, 1965, p. 53-66.

FIGUEIREDO, Luciano R. A. Revoltas, fiscalidade e identidade colonial na América portuguesa, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais (1640-1761). Tese de doutorado, USP, Departamento de História, 1996, p. 16-17.

FIGUEIREDO, Luciano R. A. Equilíbrio Distante: o Leviatã dos Sete mares e as agruras da Fazenda Real na província fluminense, séculos XVII e XVIII. Varia História (UFMG. Impresso), v. 32, 2004, p. 144-175.

Fontes impressas

MORAES, Mello. O Brasil Histórico: O Jornal Histórico, Político Litterario, Scientifico e de Propaganda Homeopathica – 1864 a 1882. Rio de Janeiro: Typ. do Ostensor Brasileiro, 1867, p. 221.

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