Revoltas

Motim militar pelo Juramento da Constituição Lisboeta

Capitania Real do Rio de Janeiro (1567 – 1821)São Sebastião do Rio de Janeiro

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26 de fevereiro de 1821 / 26 de fevereiro de 1821

"Aceitação provisória da Constituição de Lisboa", litografia de Jean-Baptiste Debret (1839) que retrata o momento após o motim das tropas portuguesas no Largo do Rócio - Acervo da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro

O Largo do Rocio, atual Praça Tiradentes, foi palco de um motim militar no dia 26 de fevereiro de 1821. As tropas portuguesas sediadas no Rio de Janeiro, comandadas pelo Brigadeiro Francisco Joaquim Carreti, sublevaram-se em decorrência dos decretos dos dias 18 e 23 de fevereiro do mesmo ano que estabeleciam a ida do príncipe Dom Pedro para Portugal com a intenção de auxiliar na adaptação da Constituição portuguesa para a realidade brasileira. As tropas lusitanas entenderam os decretos como desrespeito às decisões das Cortes de Lisboa e que tais declarações promoviam a “anarquia” no Brasil. Com o objetivo de que todas as decisões oriundas da Revolução do Porto fossem adotadas em plenitude, as tropas portuguesas no Brasil se amotinaram. O Rei D. João VI, com medo do possível ataque armado, reviu seu posicionamento e enviou o príncipe regente até o Teatro de São João para jurar integralmente a Constituição.

A Revolução Liberal do Porto em 1820 teve repercussões políticas tanto em Portugal quanto no Brasil. Os revolucionários do Porto, fortemente influenciados pelo movimento liberal, criaram as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também chamada de Cortes lisboetas ou Cortes Vintistas. As Cortes Gerais, entre outras determinações, exigiram a volta de Dom João VI, vivendo no Rio de Janeiro desde 1808, para Lisboa, e a elaboração de uma Assembleia Constituinte, que colocaria fim ao absolutismo português.

No dia 26 de fevereiro de 1821, as tropas portuguesas do Rio de Janeiro, comandadas pelo Brigadeiro Francisco Joaquim Carreti, amotinaram-se contra os decretos do dia 18 e 23 de fevereiro, ambos do ano de 1821. Essas ordens compuseram um conjunto de reações do Rei Dom João VI às pressões da Revolução Liberal do Porto de 1820. Dessa forma, com o posicionamento das tropas a favor da Constituição lisboeta, o Rei era pressionado em Lisboa, bem como no Rio de Janeiro.

De modo geral, ambos os decretos estabeleceram adaptações da Constituição portuguesa para o reino do Brasil. As tropas, somadas a certos núcleos portugueses, queriam o juramento integral da obra que estava sendo feita pelas Cortes lisboetas. O primeiro decreto, datado de 18 de fevereiro, oficializou a ida de Dom Pedro para Portugal a fim de compor as tratativas da elaboração da Carta Magna. Ao ouvir as reclamações do povo português, o príncipe teria condições de fazer a mediação, representando o próprio rei, para modificar e aprimorar as futuras leis.

Por sua vez, o segundo decreto, datado do dia 23 de fevereiro, determinava a criação da Junta de Cortes eleita pelas câmaras das cidades e vilas brasileiras. As juntas escolhidas teriam o papel de adequar para a realidade brasileira o conjunto de leis que viria a ser construído . A composição dessa comissão se daria com um presidente, quinze membros efetivos, dois suplentes, um procurador da Coroa e dois secretários.

Ao tornarem-se públicos, esses decretos foram recebidos com críticas no Rio de Janeiro por meio de uma série de publicações de pasquins e cartazes com linguagem insurgente indicando a possibilidade de levantes. Num deles aparecia:

“[…] disto tendes uma prova evidente no Decreto [do dia 23 de fevereiro de 1821], que acaba de aparecer, cuja leitura basta, para se conhecer, o quanto impera no coração destes Mandões o infame, e abominável despotismo […]” (CARVALHO; BASTOS; BASILE, 2012. s.p)

Os decretos eram considerados uma tentativa dos Braganças de modificar as determinações da Constituição portuguesa no território brasileiro.

A reação veio poucos dias depois. Na madrugada do dia 26 de fevereiro, as primeiras tropas portuguesas do 3° Batalhão de Caçadores marcharam em direção ao Largo do Rocio, atual Praça Tiradentes. As tropas estavam determinadas a assegurar a total submissão do Brasil à Constituição portuguesa. Em seguida, somaram-se aos Caçadores outras tropas, como por exemplo, as comandadas por Antão Garcês Pinto de Madureira, pelo capitão João Carlos Pardal e uma parcela da camada portuguesa residente na cidade, composta principalmente por caixeiros e padres.

Houve também a participação das tropas brasileiras no motim exigindo o mesmo vencimento recebido pelo exército português e uma gratificação à Tropa da 1ª linha da Guarnição do Rio de Janeiro. As tropas portuguesas justificaram o conflito como forma de se alinhar aos seus companheiros lusitanos da Revolução do Porto e, assim, proteger o Brasil do que chamavam de “anarquia”, enquanto as brasileiras queriam conseguir melhores soldos.

O conflito ocorrido na Praça do Rocio foi uma manifestação das disputas que já ocorriam dentro dos palácios entre os ministros Vilanova Portugal e Conde de Palmela. O ministro Vilanova Portugal defendia a autonomia administrativa total do Brasil (não confundir com independência) em relação à metrópole. Para Vilanova, o reino do Brasil não deveria seguir as ordens advindas de Lisboa, principalmente no que se referia à volta de Dom João VI e à implementação da Constituição de Portugal. O ministro Palmela, por sua vez, havia chegado ao Brasil no dia 23 de dezembro de 1820 para ocupar o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e representava os interesses das Cortes vintistas na defesa da volta de Dom João e da plena subordinação das ordens de Lisboa.

O desfecho do motim militar foi rápido e sem violência. A ameaça das tropas reunidas atormentou as autoridades régias. O rei imediatamente convocou os príncipes D. Pedro e D. Miguel e os enviou para o Teatro de São João. Da sacada do prédio, o príncipe D. Pedro leu o decreto de 24 de fevereiro, que tinha sido adiantado por causa das críticas recebidas, jurando assim as bases íntegras da Constituição lisboeta e revogando os decretos dos dias anteriores. Nesse dia o Largo do Rocio foi aclamado como Praça da Constituição.

(Richard Enbel, graduando no curso de História da UFF e pesquisador do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021)

Antecedentes

Revolução Liberal do Porto

Conjuntura e contexto

Movimento constitucionalista.

Outras designações

Bernarda do dia 26 de fevereiro de 1821

Aclamação da constituição lisboeta

Grupos sociais

Autoridades

Lideranças

Ações de protesto não-violentas

  • Aclamação de rebeldes

Repressão

Contenção

  • Envio de autoridade

Punição

  • Não Houve

Bibliografia Básica

CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lúcia; BASILE, Marcello. Às armas, cidadãos!: panfletos manuscritos da independência do Brasil (1820-1823). São Paulo, Editora Companhia das Letras, 2012.

RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Campinas, tese de doutorado, 1997. p. 344-348.

SOUSA, Otávio Tarquínio. História dos fundadores do império do Brasil: a vida de D. Pedro I. Brasília, Edições do Senado Federal, vol. 209-A, 2015. p. 163-183.

Fontes impressas

ARMITAGE, John. Historia do Brazil desde a chegada da real familia de Bragança, em 1808, até a abdicação do Imperador D. Pedro I, em 1831. Rio de Janeiro, Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve e Comp, 1837. p. 15-24.

BRASIL. Decreto do dia 18 de fevereiro de 1821. Coleções das leis do Brasil de 1821. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1889, parte II. p. 9-10.

BRASIL. Decreto do dia 23 de fevereiro de 1821. Coleções das leis do Brasil de 1821. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1889, parte II. p. 20.

BRASIL. Decreto do dia 24 de fevereiro de 1821. Coleções das leis do Brasil de 1821. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1889, parte II. p. 22.

PINHEIRO, Joaquim Caetano Fernandes. Motins políticos e militares no Rio de Janeiro. Prelúdios da independência. Rio de Janeiro, Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, Tomo XXXVII Vol. 2, 1874, p. 342-366.

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