Revoltas

Motim militar contra o fico de D. Pedro I

Capitania Real do Rio de Janeiro (1567 – 1821)São Sebastião do Rio de Janeiro

Início / fim

11 de janeiro de 1822 / 12 de janeiro de 1822

O Príncipe Regente (direita) ordenou ao oficial português Jorge Avilez (esquerda) que retornasse a Portugal após sua rebelião contra o "dia do fico" fracassar. “Príncipe regente Dom Pedro e Jorge Avilez a bordo da Fragata União", pintura de Oscar Pereira da Silva (1922) - Acervo do Museu Paulista

A Divisão Auxiliadora, formada por tropas de linha portuguesa, promoveu um motim nos dias 11 e 12 de janeiro de 1822, no Rio de Janeiro, contra a decisão do “Fico” do príncipe regente D. Pedro. As tropas lusitanas se amotinaram em dois grupos, um no Morro do Castelo e o outro no Largo do Moura (área que ficava na região do porto entre a atual praça XV e o Museu Histórico Nacional), sob o comando do General Jorge Avilez. Motivados a defender o Brasil da anarquia que julgavam ter se instalado com a recusa às ordens portuguesas do regresso de Pedro, os soldados tinham a intenção de prender o príncipe regente e levá-lo à força para Lisboa. Em resposta à insubordinação da Divisão Auxiliadora, milícias locais foram formadas compostas por populares, padres e frades. No dia 12 de janeiro, D. Pedro deu ordens a dois companheiros para negociar o término do motim. Após o acordo, as tropas da Divisão Auxiliadora retiraram-se para a Vila Real da Praia Grande, atual cidade de Niterói. Os embates entre os soldados e D. Pedro continuaram até o dia 10 de fevereiro, quando o príncipe determinou a expulsão da Divisão Auxiliadora do país.

A Revolução Liberal do Porto, em 1820, teve repercussões políticas tanto em Portugal quanto no Brasil. Os revoltosos, fortemente influenciados pelo movimento liberal, criaram as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também chamadas de Cortes lisboetas ou Cortes Vintistas. As Cortes Gerais, entre outras determinações, exigiram – e conseguiram – a volta de D. João VI para Lisboa, que havia se instalado no Rio de Janeiro em 1808, e a elaboração de uma Assembleia Constituinte, que colocaria fim ao absolutismo português. Não satisfeitos com a manobra de D. João VI, depois de deixar seu filho como regente no Brasil, as Cortes lisboetas, em dezembro de 1821, julgaram desnecessária sua permanência no país e pressionaram pelo retorno de D. Pedro para Portugal.

Liderados pelo vice-presidente da província de São Paulo, José Bonifácio, foi elaborado um manifesto com mais de oito mil assinaturas contra as ordens vindas de Portugal e os manifestantes foram para o Paço Real (Rio de Janeiro) no dia 9 de Janeiro de 1822. O manifesto teve adesão de parte da elite de São Paulo e Minas Gerais, argumentando que a volta de D. Pedro acarretaria uma situação de anarquia e uma possível emancipação brasileira. O príncipe regente, após uma reunião com a Câmara dos Senadores e com o apoio popular, declarou naquele mesmo dia (o célebre “Dia do Fico”) que permaneceria no Rio de Janeiro.

O posicionamento de D. Pedro em continuar no Brasil não foi recebido pacificamente no Rio de Janeiro. As tropas da Divisão Auxiliadora entenderam a permanência como anarquia, ao recusar as ordens lusitanas. A fim de defender os interesses das Cortes lisboetas, os soldados iniciaram um motim com a intenção de prender D. Pedro e forçar seu retorno para Portugal.

Na tarde do dia 11 de janeiro, o General Jorge Avilez, comandante de Armas da Corte, foi até os quartéis do 11° e 15° Batalhão e alegou aos soldados portugueses ter sido demitido de seu cargo por D. Pedro. No entanto, Avilez, como forma de contrariar as decisões do príncipe regente, tinha pedido demissão um dia antes. Revoltados pela suposta demissão de seu comandante e pela decisão do príncipe em permanecer no Brasil, os oficiais e soldados portugueses deram início às agitações nas ruas do Rio de Janeiro.

Sob liderança do General Avilez, os militares se reuniram em diferentes praças. O 11° Batalhão se agrupou no Largo do Moura, o 15° Batalhão em São Bento e a 4° Artilharia na Rua Dom Manuel. Ao se deslocarem, as tropas quebraram vidraças, apagaram as luminárias da cidade e ofenderam os brasileiros, chamando-os de “cabras”, termo que significava “filho de mulato com preto”.

Enquanto isso, no Teatro de São João, o tenente-coronel José Maria da Costa confirmou a Dom Pedro, presente no local, os boatos sobre o levante das tropas . A reação de D. Pedro veio com a mobilização de tropas brasileiras somadas às milícias locais e civis de diversas camadas sociais. Entre os civis, juntaram-se paisanos, padres e frades com armas em punho.

A reação foi concentrada no Campo de Santana e totalizou cerca de quatro mil e seiscentas pessoas, números bem superiores aos das tropas portuguesas amotinadas que, segundo os dados do historiador Marcello Basile, reuniam por volta de mil e seiscentos soldados. O motim não teve adesão de toda a ala militar portuguesa: as tropas portuguesas do 3° Batalhão de Caçadores não aderiram, seguindo os comandos do príncipe regente e permanecendo na defesa do Palácio da Boa Vista.

A tensão entre as tropas portuguesas e as tropas mobilizadas por D. Pedro no Morro do Castelo e no Campo de Santana estava acirrada e faltava pouco para que o embate acontecesse. No dia 12 de janeiro, a fim de evitar derramamento de sangue, o príncipe regente enviou dois comissários, um para o Morro do Castelo e o outro para o Largo do Moura, a fim de negociar com os amotinados portugueses. Na condição de que as tropas brasileiras também se retirassem, o General Avilez concordou com o deslocamento das tropas para a Vila Real da Praia Grande, do outro lado da baía de Guanabara.

Avilez, durante o restante do mês, continuou com embates políticos por achar injusta a forma como as tropas portuguesas estavam sendo tratadas. Houve protestos contra as portarias dos dias 13 e 17 de janeiro do mesmo ano assinadas pelo príncipe-regente com a intenção de diminuir o tamanho da força pública de soldados. A primeira portaria ordenava dar baixas nas praças da Divisão Auxiliadora, já a segunda exigia obediência dos Comandantes dos Corpos, modificando a hierarquia acostumada. O General Avilez denunciou os subornos feitos por D. Pedro para que os soldados deixassem voluntariamente as tropas. O príncipe regente, com medo de possíveis ataques armados, incluindo os seguidos enfrentamentos de Avilez, expulsou as tropas Auxiliadoras do Brasil. No dia 15 de fevereiro do mesmo ano as tropas foram escoltadas até a altura de Pernambuco.

(Richard Enbel, graduando no curso de História da UFF e pesquisador do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021)

Antecedentes

Revolução do Porto

Conjuntura e contexto

As Cortes lisboetas haviam ordenado o retorno de Dom Pedro I para Portugal. No entanto com o movimento popular que ocorreu no Rio de Janeiro o príncipe regente decidiu permanecer no Brasil.

Números da Revolta

1 dia de duração, 1600 participantes.

Tipologia

Modelo de conflito

Grupos Sociais

Soberania

Grupos sociais

Autoridades

Lideranças

Ações de protesto não-violentas

  • Palavras de Ordem

Ações de protesto violentas

  • Ameaça de destruição da cidade
  • Conflitos de rua

Repressão

Contenção

  • Envio de autoridade

Punição

  • Degredo / Desterro

Bibliografia Básica

BASILE, Marcello Otávio N. de C. O Império brasileiro: panorama político. In: LINHARES, Maria Yedda (org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. 10a, p. 292-303.

HOLANDA, Sérgio Buarque de (Dir.). História Geral da Civilização Brasileira, Livro Primeiro: o novo descobrimento do Brasil. 9 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. 3 v. 2 t.

RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Campinas, tese de doutorado, 1997. p. 341-344.

SOUSA, Otávio Tarquínio. História dos fundadores do império do Brasil: a vida de D. Pedro I. Brasília, Edições do Senado Federal, vol. 209-A, 2015. p. 314-324.

Fontes impressas

PINHEIRO, Joaquim Caetano Fernandes. Motins políticos e militares no Rio de Janeiro. Prelúdios da independência. Rio de Janeiro, Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, tomo XXXVII Vol. 2, 1874. P. 364-366.

PINTO, Luiz Maria da Silva. Diccionario da lingua brasileira. Ouro Preto, Typographia de Silva,1832. p. 177.

SILVA. Antonio de Moraes. Diccionario da lingua portugueza: de todos os impresos até o presente. Lisboa, Typographia de M. P. de Lacerda, Tomo II terceira edição, 1823. p. 340.

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