Revoltas

Motim militar a favor da Constituição portuguesa em Porto Alegre

Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul (1807 – 1821)Porto Alegre

Início / fim

26 de abril de 1821 / 26 de abril de 1821

Data aproximada
"Aceitação provisória da Constituição de Lisboa", obra do artista Félix-Émile Taunay (1821)

Em 26 de abril de 1821, na cidade de Porto Alegre, soldados se amotinaram em frente à sede do governo provincial a fim de que as autoridades do Rio Grande do Sul jurassem fidelidade à Constituição de Portugal. Liderados pelo padre José Rodrigues Malheiros Trancoso Soutomaior, os revoltosos prenderam as principais autoridades administrativas da província, que logo atenderam às demandas, declarando submissão a Constituição no mesmo dia em que o motim foi realizado. Apesar de conquistarem o objetivo, o padre Soutomaior terminou sendo preso e enviado ao Rio de Janeiro no dia 1° de maio de 1821, enquanto os principais militares envolvidos também foram encarcerados ou transferidos.

No ano de 1820, a Revolução do Porto abalou com as estruturas absolutistas, conferindo um caráter liberal e constitucional ao exercício do poder da realeza de Portugal. Aos poucos, os ecos do ocorrido na cidade portuguesa chegavam ao Brasil, agora sob comando do primogênito Dom Pedro, já que o rei Dom João VI retornara a Lisboa.

Além da Revolução do Porto, o decreto de 26 de fevereiro de 1821 assinado por Dom João VI, no qual jurava à constituição e determinava o mesmo em todo o território brasileiro também repercutia na Província do Rio Grande do Sul, provocando maior entusiasmo e euforia naqueles que comungavam das ideias constitucionais, como era o caso dos militares.

Foram esses soldados que também estiveram em campanhas pela região do rio da Prata, onde as Províncias Unidas já haviam conquistado a sua independência da coroa espanhola, o que sugere um contato direto com a ideologia constitucional e contestatória. Além dos militares, o viajante francês August Saint-Hilaire observou que essa animosidade também acometia os comerciantes, grupo que teria financiado o motim de 1821.

Desde 1820, o Rio Grande do Sul era governado por uma junta composta pelo Tenente-General Manoel Marques de Souza, pelo Ouvidor Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa e pelo Vereador Antônio José Rodrigues Ferreira. Uma vez que a junta não realizou o juramento previsto no decreto de 26 de fevereiro, exatos dois meses depois, 26 de abril de 1821, os batalhões de infantaria e de artilharia promoveram o motim em frente à sede do governo, carregados de pólvora, balas e duas bocas de fogo.

Ocorrido em plena madrugada, o motim possuía um objetivo específico: que o governo local jurasse à Constituição que estava sendo redigida em Lisboa. Entre as ações dos revoltosos, estão a prisão do Ouvidor Bernardino de Senna Ribeiro (membro da junta que governava o Rio Grande do Sul), de alguns civis e de outras autoridades que ocupavam cargos, como vigário-geral, juiz de fora, desembargador e escrivão da Junta da Fazenda. Os rebeldes também aproveitaram para saquear os cofres públicos, já que seus soldos estavam atrasados.

O episódio proporcionou diversos desdobramentos. Acusado de ser o mentor do motim, o Padre José Rodrigues Malheiros Trancoso Soutomaior foi preso e mandado ao Rio de Janeiro cinco dias após a ocupação da praça da Matriz pelos militares. O grupo de soldados mais influentes foi desmobilizado, com transferências e prisões deles, bem como tropas que foram distribuídas pela fronteira da província.

Apesar de movimentos pontuais de retaliação ao motim e de que o juramento já estava marcado para o dia 30 de abril (apenas quatro dias depois), o objetivo maior havia logrado êxito: a constituição seria jurada no amanhecer daquela madrugada rebelde de 26 de abril, salvada sob 21 tiros.

(Matheus Donay, graduando no curso de História pela Universidade Federal de Santa Maria, RGS)

Grupos sociais

Autoridades

Lideranças

Réus e Condenados

Ações de protesto não-violentas

  • Convocação Forçada de militares
  • Desobediência

Ações de protesto violentas

  • Prisão de autoridade
  • Saques ao cofre público

Repressão

Contenção

  • Prisões

Bibliografia Básica

COMISSOLI, Adriano. A serviço de Sua Majestade: administração, elite e poderes no extremo meridional brasileiro (1808c.-1831c.). Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia e Ciências Sociais Programa de Pós-Graduação em História Social, 2011.

PICCOLO, Helga I. L. “O processo de independência no Rio Grande do Sul”, in. MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822 – Dimensões, São Paulo, Editora Perspectiva, 1972.

VARELA, Alfredo. Revoluções cisplatinas. A república riograndense. Porto: Livraria Chardron, 1915.

Fontes impressas

Carta de Antonio Bernardes Machado, 10 de setembro de 1821. Publicada na Gazeta do Rio de Janeiro. número 101, anno de 1821.

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