Revoltas

Motim de soldados veteranos da Colônia do Sacramento

Capitania Real do Rio de Janeiro (1567 – 1821)

Início / fim

1705 / 1705

Estampa com reprodução de desenho intitulado "Infantaria - Regimento de Lippe (1764)", da colecção "Os uniformes do Exército e Armada de Portugal" de Carlos Ribeiro - Edição da Revista Defesa Nacional, Lisboa

Pouco tempo depois de as tropas derrotadas na guerra contra os espanhóis na Colônia de Sacramento retornarem para o Rio de Janeiro, elas foram tomadas pela inquietação e insubordinação. Os soldados e Sebastião da Veiga Cabral, Governador da Colônia, chegaram à cidade no início do ano de 1705. O atraso nos soldos, fato que ocorria com certa frequência no Império Português, facilitou o levante, estimulado, segundo o procurador da Fazenda Real do Rio de Janeiro pelo próprio governador da Colônia de Sacramento. Longe da cena, em Portugal, o Conselho Ultramarino (que a princípio condenou o motim) abriu uma devassa para investigar se o governador teve alguma participação, concluindo que não só que ele era inocente, mas que também era merecedor de recompensas, assim como seus soldados, por ter prestado serviço em defesa do reino. 

 A Colônia de Sacramento foi estabelecida  às margens do Rio da Prata em 1680 no atual Uruguai, sendo então o território mais meridional da América Portuguesa. Ela se encontrava próxima ao porto de Buenos Aires, local de intenso fluxo comercial, e tinha por objetivo possibilitar o acesso dos portugueses à prata que era escoada da cidade de Potosí através do Rio da Prata. Por meio deste contrabando realizado na região, os portugueses conseguiram garantir esse metal que servia de moeda para o comércio na Ásia. 

 O início do século XVIII é marcado pela instabilidade política internacional causada pela Guerra de Sucessão Espanhola (1700-1713), em que Espanha e França confrontaram  Inglaterra, Holanda e outros Estados europeus. A nação portuguesa aderiu ao posicionamento deste segundo grupo e, por conseguinte, se afastou diplomaticamente da Espanha. Esse distanciamento político se traduziu numa investida castelhana contra a Colônia de Sacramento, conquistada em 1705. 

O governador de Sacramento, Sebastião da Veiga Cabral, deixou então a região com suas tropas em quatro embarcações que se dirigem para o Rio. Logo ao desembarcar na cidade,  além da frustração pela derrota na guerra, Veiga Cabral teve que lidar com a rebeldia dos seus soldados, que se amotinaram devido ao atraso de 19 meses em seus soldos. Como se não bastassem esses problemas, o procurador da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Luís Lopes Pegado, acusou o governador de ter incitado seus próprios homens a se rebelarem. Até o momento pouco se sabe como transcorreu esse motim, ainda que a carência de registro indique ter sido episódico e sem grandes consequências. 

Em maio, a denúncia foi enviada para o Governador Geral da Bahia, D. Rodrigo da Costa, e para D. Pedro II, em Lisboa. Em junho, o governador geral pediu que houvesse castigo severo aos envolvidos. O Conselho Ultramarino, após exame dos papéis recebidos, condenou o motim e recomendou a abertura de uma devassa para investigar o caso e a denúncia contra Sebastião da Veiga Cabral. Em setembro, a Rainha D. Catarina de Bragança, irmã do rei que governava interinamente naqueles meses, se manifestou por meio do Conselho Ultramarino propondo punição para os rebeldes, reconhecendo que a denúncia do provedor poderia ser comprometida pela inimizade deste com Sebastião da Veiga Cabral. Três semanas depois, o Conselho Ultramarino, após ouvir o relato do governador geral e do governador do Rio de Janeiro sobre Veiga Cabral, concluiu que o governador era um homem de grande valor para a defesa da Colônia contra os ataques espanhóis. Logo, o Conselho recomendou ao rei que recompensasse a tropa e o governador Sebastião da Veiga Cabral pelos esforços na defesa da colônia. 

Em 1708, após a apresentação da devassa pelo provedor da Fazenda no Rio de Janeiro, o Conselho concluiu definitivamente que Sebastião da Veiga Cabral era inocente de todas as acusações promovidas pelo procurador da Fazenda Real. As ações do motim foram atribuídas aos soldados, sem a participação do governador de Sacramento. 

 

(Moisés Bernardo, graduando no curso de História da UFF e pesquisador do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021)

Antecedentes

Derrota das forças portuguesas na Colônia do Sacramento para os espanhóis.

Conjuntura e contexto

O atraso de 19 meses de salário dos soldados motivou o motim.

Outras designações

Motim de soldados

Tipologia

Modelo de conflito

Grupos Sociais

Consequência(s)

Soberania

Grupos sociais

Autoridades

Lideranças

Ações de protesto não-violentas

  • Não informadas

Ações de protesto violentas

  • Mobilização de forças militares

Repressão

Contenção

  • Não informadas

Punição

  • Não informadas

Instâncias Administrativas

  • Conselho Ultramarino

Bibliografia Básica

ALMEIDA, Luís Ferrand de. A Colônia do Sacramento na época da sucessão de Espanha. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1973

SOUZA, Laura de Mello e. O Sol e a Sombra. Política e Administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo, Companhia das Letras, 2006, p. 253-283.

Fontes impressas

Documentos Históricos da Biblioteca Nacional (DH). Volume 70. Rio de Janeiro, 1945. p. 52.

Documentos Históricos da Biblioteca Nacional (DH). Volume 93. Rio de Janeiro, 1951. p. 192-193 e 202-203.

Documentos Históricos da Biblioteca Nacional (DH). Volume 95. Rio de Janeiro, 1952, p. 195-196.

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