Revoltas

Motim de soldados na cidade do Rio de Janeiro (1641)

Capitania Real do Rio de Janeiro (1567 – 1821)São Sebastião do Rio de Janeiro

Início / fim

15 de janeiro de 1641 / 15 de janeiro de 1641

Data aproximada

No ano de 1641, os soldados da cidade do Rio de Janeiro se amotinaram devido ao constante atraso de seus soldos. Foram promovidas arruaças e diversos soldados passaram  a abandonar seus postos e trabalhar como taberneiros e açougueiros, que vendiam a carne a preços considerados extorsivos. Oficiais de justiça e civis foram destratados pelos amotinados e também ocorreram prisões ilegais, impostas pelo Sargento-mor Martim Corrêa Vasqueanes, daqueles que se recusassem a pagar uma “taxa voluntária” para a reforma do forte da cidade. A população, assustada, pensou em deixar a cidade. Cansada de apelar ao Governador Salvador Corrêa de Sá e Benevides (1637-1642), que parecia não estar interessado em resolver o problema, a Câmara reclamou diretamente com o Rei D. João IV, que se limitou a questionar as atitudes do governador. Os atrasos no soldo continuaram.

Soldados circulavam por ruas parcialmente iluminadas, destratando os poucos transeuntes que se aventuravam nos perigosos becos e vielas do Rio de Janeiro. Os militares, com um dilatado atraso no recebimento de seus soldos, não se envergonhavam de promover arruaças, de descompor autoridades e a população em geral, agindo como autênticos elementos da desordem.
Muitos destes militares tomavam contas de tavernas, espaço por excelência dos encontros noturnos daquela sociedade, onde não faltava o consumo de vinho e de aguardente. E era justamente sobre o comércio de vinho do reino que incidia a principal taxa para custear o sustento da guarnição carioca, contribuição quase sempre desviada para outros fins, exasperado os soldados que ficavam sem receber soldos. Encorajados talvez pelo consumo dessas bebidas, os soldados tornaram aqueles primeiros meses de 1641 um verdadeiro tormento para a população carioca.

A Câmara reclamava que os soldados estariam trabalhando como taberneiros e açougueiros, vendendo a carne a preços exorbitantes. Durante a noite foram feitas rondas repletas de arruaças. Também é relatado um abuso de autoridade por parte do sargento-mor e capitães do presídio, que estariam prendendo pessoas sem a jurisdição para tal, principalmente aqueles que resistissem à extorsão e não pagassem uma taxa aos amotinados. O grau de desordem era tão grande que a Câmara temia um abandono da cidade por parte da população escandalizada, o que facilitaria o sucesso de uma invasão estrangeira, comum ao Rio de Janeiro na época.

Os camaristas se queixavam constantemente do mau procedimento de seus comandados ao Governador Salvador Corrêa de Sá e Benevides (1637-1642), mas este muito provavelmente ainda em compasso de espera por conta de suas profundas ligações com os interesses castelhanos, por laços familiares e comerciais, não queria se indispor com as tropas (seus inimigos políticos o acusavam de usá-la para assuntos pessoais, como lidar com seus desafetos) e fechava os olhos para os desmandos dos militares, que não foram reprimidos pela desobediência.

Abaixo pode-se observar, na citação, parte da carta ao governador de 26 de junho de 1641, onde o monarca questiona sua omissão em atalhar as atitudes dos soldados, tendo Salvador de Sá a obrigação de fazê-lo, como comandante supremo dos terços e militar experimentado que era.

Vi o que me representastes em razão de alguns insultos que se cometeram, nessa praça, e falta de castigo que neles havia. E pareceu-me estranhar-vos muito proceder-se dessa forma; e assim vou dizer-vos, que sendo-vós concedidos poderes bastantes a vós e aos capitães antecessores […] dos quais haveis de usar, devereis tratar com todo cuidado da satisfação da justiça, e das partes ofendidas. E nesta conformidade, hei por bem, e mando que o façais. (Livro de Ordens reais do arquivo do Rio, Tomo II, p. 244)

Segundo o historiador Vivaldo Coaracy, tudo não passou de uma reprimenda do rei, pois sequer exigiu algum castigo para os soldados insubordinados. Os atrasos no pagamento dos soldos continuariam nos anos seguintes. A versão do historiador Balthazar da Silva Lisboa sobre o episódio é ligeiramente diferente, pois o governador teria reprimido os escândalos das tropas de guarnição.

Por fim, segundo o historiador Francisco Adolfo de Varnhagen, a lealdade da Câmara e moradores da cidade foi recompensada pela Corte portuguesa no dia 10 de fevereiro de 1642 através de um alvará que os concedia uma série de privilégios comuns aos cidadãos da cidade do Porto, em Portugal. Os habitantes não poderiam ser torturados ou presos em cadeias, apenas em castelos ou em suas casas, podiam andar armados pelas ruas e também não precisavam pagar aposentadorias, nem serem “apenados” de seu gado ou forçados a enviarem seus criados para a guerra. O Rio de Janeiro foi a primeira cidade da colônia a garantir esse tipo de distinção aos seus moradores.

(Eduardo Chu, graduando no curso de História da UFF e pesquisador do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021)

(Fernando Pitanga, doutorando do PPGH da UFF e colaborador do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ-CNE/2018-2021)

Antecedentes

Péssimas condições de trabalho e atrasos constantes de soldos para as tropas.

Conjuntura e contexto

A conjuntura colonial é a volta da soberania portuguesa sob o Brasil após a restauração em 1640.

 

Números da Revolta

aproximadamente 300 participantes.

Tipologia

Modelo de conflito

Grupos Sociais

Consequência(s)

Soberania

Grupos sociais

Autoridades

Lideranças

Ações de protesto não-violentas

  • Deserção
  • Desobediência

Ações de protesto violentas

  • Conflitos de rua
  • Ofensas Públicas
  • Prisão de autoridade

Repressão

Contenção

  • Não informadas

Punição

  • Não informadas

Instâncias Administrativas

  • Câmara Municipais
  • Conselho Ultramarino
  • Governador

Bibliografia Básica

COARACY, Vivaldo. O Rio de Janeiro no Século XVII: raízes & trajetória. 3 ed. Rio de Janeiro, Documenta Histórica, 2009.

Fontes impressas

LISBOA, Balthazar da Silva. Annaes do Rio de Janeiro: contendo a descoberta e conquista deste paiz, a fundação da cidade com a historia civil e ecclesiastica, até a chegada d’El Rey D. João VI; além de noticias topographicas, zoologicas, e botanicas. Tomo II. Rio de Janeiro: Na Typ. Imp. e Const. de Seignot-Plancher e Ca. 1834, p. 44-50.

VARNHAGEN, Francisco Adolfo. História Geral do Brasil antes da sua separação e independência de Portugal. Tomo III. 10° ed. São Paulo, Itatiaia Limitada, 1870. v.II.

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