Revoltas

Motim das patacas contra a regulamentação do padrão monetário

Capitania Real do Rio de Janeiro (1567 – 1821)São Paulo

Início / fim

18 de janeiro de 1697 / 02 de novembro de 1697

Data aproximada

Em janeiro de 1697, um grupo de camaristas da Vila de São Paulo se opôs à aplicação da Lei de Cunhagem de 4 de agosto de 1688, determinada pela metrópole portuguesa. Esta lei estipulou que o valor das moedas seria fixado de acordo com seu peso e não pelo valor que estava definido em sua face. Muitos paulistas se posicionaram contra esta medida pois sabiam que ela resultaria em uma desvalorização da moeda e prejudicaria os seus negócios com os espanhóis da região platina. Dessa forma, rebeldes paulistas pressionaram a Câmara para não acatar a determinação régia de reforma monetária. Em novembro deste ano, o governador da Capitania do Rio de Janeiro Artur de Sá (1697) dirigiu-se à região a fim de negociar com os levantados. Antes de sua chegada, a tensão já havia sido dirimida já que o líder da revolta, Pedro de Camargo, havia sido assassinado por Gaspar de Godói Colaço, líder daqueles que eram favoráveis à nova lei.

Em fins do século XVII, havendo fortes indícios da opulência das minas recém-descobertas no sertão de São Paulo, a Coroa Portuguesa iniciou um esforço para controlá-las. Uma de suas primeiras medidas foi promover a reestruturação da política monetária e implantar a Casa da Moeda. A partir deste momento, as patacas – nome dado a quatro moedas – passariam a circular a peso no Brasil, de acordo com a lei de Cunhagem de 4 de agosto de 1688. A determinação anulava o valor extrínseco das moedas (valor de acordo com o que é gravado na face) pelo seu valor intrínseco (valor de acordo com o peso do metal utilizado na cunhagem). Tratava-se de uma tentativa de reduzir o valor do ouro em pó e da prata castelhana, combater fraudes e evitar a evasão monetária na metrópole.

A aplicação desta lei geraria ao menos duas dificuldades aos negociantes paulistas. A primeira delas, de ordem operacional, seria o incômodo de sempre ser necessário carregar uma balança para realizar os negócios de compra e venda. O segundo inconveniente estava na aplicação do valor de 100 réis por oitava de prata, que reduziria o valor do dinheiro que corria no Brasil. Na colônia, a grande maioria das patacas era cerceada e circulavam com valor de 640 réis, embora tivessem um peso médio de quatro oitavas e meia. Ou seja, com a determinação da nova lei a oitava da prata amoedada em patacas passou a correr, no Brasil, com um mísero valor de 142,2 réis. Como muitos moradores do planalto paulista convertiam o ouro extraído em prata, via rotas de contrabando com a América Espanhola, o negócio com os castelhanos deixou de ser vantajoso. Estava claro, portanto, o motivo da insatisfação paulista.

Conscientes dos danos que tal política poderia acarretar, a Câmara Paulista obedeceu a pressão feita pelos negociantes e não acatou as ordens reais. O governador-geral Camara Coutinho (1690-1694) escreveu sucessivas cartas aos paulistas exigindo deles submissão a determinação régia. Em 1691 realizou um simples comunicado remetendo em anexo a lei. Já em 1692, subiu o tom e passou a criticar a desobediência dos camaristas: “parecendo-lhes que sabem mais daquilo que convém aos Povos, do que El-Rei que é Senhor deles.” Na mesma carta, Coutinho cobra mais uma vez a conformação com a ordem régia e ameaça conferir liberdade aos indígenas caso eles permaneçam sem cooperar. O governador-geral sabia que o uso ilícito da mão-de-obra indígena era um dos pilares da economia do planalto paulista, e esperava intimidá-los com essa advertência.

Apesar das pressões de Camara Coutinho, a Vila de São Paulo continuava a resistir. Sempre que a Câmara ameaçava ceder as advertências das autoridades, ocorriam novas manifestações que a impedia de acatar as ordens. Foi o que ocorreu em 27 janeiro de 1694, quando novos camaristas tentaram publicar a baixa da moeda e paulistas reagiram “tomando armas ofensivas e defensivas gritando a vozes altas dizendo morressem os oficiais da Câmara por baixar o dinheiro.” Em 2 de novembro do mesmo ano, os oficiais tentaram publicar novamente a reforma monetária, mas no mesmo dia eclodiu uma manifestação com mais de cem homens armados, que ameaçavam de morte os camaristas.

Os possíveis tumultos provocaram um impasse de modo que no final de 1696, ainda se tentava executar a lei na Vila de São Paulo. No dia 3 de novembro, o procurador do concelho Domingos de Almeida, retomou a temática proferindo duras palavras: “só nesta vila e nas mais de cima se desobedeceu a esta lei, com este procedimento escandalizamos todas as praças do Brasil e adquirimos com muita razão o nome de rebeldes”. Em 18 de janeiro de 1697, o novo procurador da Câmara, Antônio Rodrigues de Medeiros, trouxe o tópico à discussão novamente, mas não havia consenso entre os camaristas. Enquanto Pedro de Camargo, juiz ordinário, representava a oposição, Gaspar Godói Colaço, Domingos da Silva e Isidoro Tinoco de Sá eram os principais nomes favoráveis à implementação da ordem.

Em maio de 1697, o procurador da câmara Domingos Almeida mandou anunciar a redução do valor da prata. Pedro de Camargo, aliado a Bartolomeu Fernandes de Faria e outros opositores rebelaram-se contra essa decisão e destituíram o capitão-mor da Capitania de São Vicente, Gaspar Teixeira de Azevedo. Os apoiadores da ordem apelaram para que o Governador do Rio de Janeiro Artur de Sá intercedesse a fim de resolver a situação. Em novembro de 1697, ele foi até a Vila de São Paulo, a fim de dirimir o conflito. No caminho, boatos corriam afirmando que ele seria expulso caso tentasse entrar na região. No entanto, ao chegar em São Paulo, Artur de Sá, aliviado, soube que Pedro de Camargo havia sido morto. O responsável por seu assassinato foi Gaspar de Godói Colaço, o líder “legalista” adepto das ordens reais.

Colaço não sofreu punição por sua atitude, pelo contrário, Artur de Sá o nomeou comandante de uma expedição para Vacarias a fim de verificar a existência de metais preciosos naquela região e justificou sua decisão em uma carta ao afirmar que Colaço era “hum dos melhores homes que há naquellas Capitanias.” Além disso, o governador do Rio conseguiu finalmente estabelecer o cumprimento da baixa da moeda para as vilas que ainda não tinham seguido essa direção.

A região em que ocorreu esse motim, embora distante geograficamente do centro da Capitania do Rio de Janeiro, estava sob sua jurisdição, e assim permaneceu até o ano de 1709, segundo consta na carta régia de 23 de novembro do mesmo ano.

(Daniel Freitas, graduando no curso de História da UFF e pesquisador do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021)

Antecedentes

Implantação de uma Lei de Cunhagem em 1688 que promoveria uma queda no valor da moeda colonial.

Conjuntura e contexto

Descoberta de ouro na região das minas, que vinha sendo trocado pela prata espanhola, devido ao alto valor que possuía. A lei monetária corrigiria esses valores e a troca deixaria de ser tão vantajosa.

Números da Revolta

aproximadamente 10 meses de duração, 25 participantes.

Grupos sociais

Autoridades

Ações de protesto não-violentas

  • Desobediência

Ações de protesto violentas

  • Expulsão de adversários

Bibliografia Básica

BLAJ, Ilana. A trama das tensões. São Paulo: Humanitas, 2002, p. 113-116.

CAMPOS, Maria Verônica. Governo de mineiros. “De como meter as minas numa moenda e beber-lhe o caldo dourado”, 1693 a 1737. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, Departamento de História, 2002, p. 48.

COELHO, Rafael Silva da. Moeda no Brasil no final do Século XVII. SP: USP, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, 2013. Tese de Mestrado, p. 159-183.

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