No dia 21 de abril de 1821, indignados com o retorno do Rei D. João VI para Portugal, um grupo de eleitores paroquiais da cidade do Rio de Janeiro se amotinou na Praça do Comércio, onde estavam sendo escolhidos os deputados que iriam representar o Brasil nas Cortes lisboetas. O motim foi liderado por Luís Duprat e ganhou força com o apoio dos eleitores locais, magistrados, negociantes e de parte das camadas populares. Com os ânimos exaltados, os amotinados tomaram o prédio da alfândega e impuseram medidas ao rei, que logo reagiu com uma severa repressão por meio do Batalhão da Companhia de Caçadores durante a madrugada do dia 22 de abril. Na semana seguinte, no dia 26 de abril, mesmo contra a vontade do povo, o Rei D. João VI retornou a Portugal, deixando o príncipe D. Pedro como Regente no Brasil.

A Revolução Liberal do Porto, em 1820, teve repercussões políticas tanto em Portugal quanto no Brasil. Fortemente influenciados por essa revolução, os líderes do movimento criaram as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também chamada de Cortes lisboetas ou Cortes Vintistas. As Cortes Gerais, entre outras determinações, exigiram a volta do Rei D. João VI, vivendo no Rio de Janeiro desde 1808, e a elaboração de uma Assembleia Constituinte que colocaria fim ao absolutismo português.

Os primeiros efeitos dessas transformações aconteceram no ano seguinte à Revolução do Porto. No dia 21 de abril de 1821, durante uma reunião no prédio da alfândega (atual Casa Brasil-França, no centro do Rio de Janeiro), os eleitores paroquiais da cidade se reuniram para tratar do processo eleitoral para a composição do governo do Regente D. Pedro, conforme ordenado no Decreto do dia 7 de março do mesmo ano intitulado “Mandar proceder à nomeação dos Deputados às Cortes portuguesas, dando instruções a respeito”.

A reunião se iniciou com a leitura do Decreto pelo Ouvidor da Comarca, porém uma parte do povo que assistia a reunião do lado de fora reclamava em gritos que não conseguiam ouvir a voz do orador que apresentava o conteúdo do documento oficial. Nesse momento, a fim de solucionar o problema da acústica, o Coronel José Manuel de Morais tomou a frente fazendo ele próprio a leitura do documento. Sem nem ao menos terminar de recitar o decreto as insatisfações do povo tomaram o espaço com os gritos em aclamação da Constituição de Cádiz.

O retorno do Rei D. João VI já era de conhecimento público desde a publicação do Decreto do dia 7 de março intitulado “Trata do regresso do rei para Lisboa ficando o príncipe real encarregado do governo provisório do Brasil”, porém, tanto os eleitores quanto a população ficaram perplexos que o corpo do governo provisório já havia sido nomeado pelo rei. Luís Duprat foi quem iniciou o motim na Praça do Comércio, como esse protesto viria a ser conhecido, ali podiam ser ouvidas as queixas e gritos de “Aqui só governa o povo!” e “Haja Revolução!” (SOUSA, 2015, p. 228-229).

Além de Duprat (português e filho de alfaiate francês), a liderança também foi de responsabilidade do Padre Macamboa, do comerciante José Nogueira Soares e do cirurgião João Nogueira Soares. O pronunciamento de Duprat fez aglomerar cada vez mais apoiadores à causa e imediatamente foi composta e aprovada uma ata para ser entregue ao Rei D. João VI por uma comissão de homens ali presentes.

Na ata, a comissão registrou sua decisão pela manutenção do tesouro real em território brasileiro e pela adesão temporária à Constituição de Cádiz, em alusão à Carta promulgada na cidade espanhola. Enviaram então os Generais Joaquim Xavier Curado e o Coronel José Manuel de Morais para proteger os fortes de Santa Cruz, Villegaignon e Lage para retirar o tesouro dos navios portugueses já embarcados para a viagem de volta a Portugal. Em seguida, os rebeldes juraram a Constituição de Cádiz, uma vez que ela, conforme disposto no artigo 172, § 2º, determinava que o rei não poderia deixar o reino sem o consentimento das Cortes. Tal recurso por parte dos revoltosos buscava fazer a família real permanecer no Brasil.

Os ânimos ficaram altamente inflamados quando os amotinados foram repreendidos pelas forças armadas. Na madrugada do dia 22 de abril o Batalhão de Caçadores tentaram invadir o lugar da reunião, mas os amotinados bloquearam a porta do prédio da alfândega. Uma parte da tropa recebeu ordens de armar uma emboscada na rua do Sabão, enquanto outra parte ficou na praça.

Segundo a notícia da Gazeta do Rio de Janeiro, publicada no dia 25 de abril,

“um dos Caçadores postados na entrada da Praça foi apunhalado por um dos [homens] que estava dentro [do prédio], o que deu motivo a que os seus camaradas, sem esperar ordem alguma, matassem aquele homem, e depois outro [que] puxou por uma pistola, disparou-a, mas não matou ninguém” (GAZETA DO RIO DE JANEIRO, 1821, n. 33).

O conflito estava armado. Os soldados não pestanejaram e abriram fogo com cerca de 40 tiros de espingarda, avançando brutalmente contra os revoltosos, resultando em um morto e diversos feridos. Os amotinados foram contidos e suas resoluções silenciadas imediatamente. Durante a tarde, o Rei D. João VI revogou a adesão à Constituição espanhola feita pelos amotinados por meio de um novo Decreto Real, lido às 3 horas da tarde daquele dia. No documento oficial, os revoltosos foram apontados como “mal intencionados que queriam a anarquia”. Em contrapartida, no mesmo dia, uma placa na qual que estava escrito “Açougue dos Bragança” foi fixada na fachada do prédio da alfândega em reação à repressão violenta . Poucos dias depois, em 26 de abril, o Rei D. João VI retornou a Portugal, deixando D. Pedro como regente no Brasil.

O complexo processo de emancipação brasileira passou por diversas batalhas regionais, que envolveram disputas sociais, militares e políticas que não se restringiram à Corte do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Tampouco a emancipação se encerrou com o “grito do Ipiranga” em setembro de 1822. Disputas importantes ocorreram em províncias mais afastadas, como a formação do popular Exército Libertador, o cerco às tropas portuguesas na Bahia em 1823 e, no mesmo ano, a batalha às margens do rio Jenipapo no Piauí, que juntou as forças locais às cearenses e maranhenses. No entanto, é apenas em 1825, e depois de muitas colisões entre os dois lados, que Portugal finalmente reconhece a independência brasileira por meio do Tratado de Paz, Amizade e Aliança.

(Richard Enbel, graduando no curso de História da UFF e pesquisador do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021)