Revoltas

Motim contra novos impostos

Capitania Real do Rio de Janeiro (1567 – 1821)São Sebastião do Rio de Janeiro

Início / fim

01 de abril de 1648 / 08 de junho de 1648

Data aproximada
Os rebeldes invadiram a Câmara Municipal reivindicando a suspensão dos novos impostos. "Câmara Municipal", gravura de Peiter Godfried Bertichen - Acervo Brasiliana Iconográfica

No dia 8 de junho de 1648, os colonos do Rio de Janeiro invadiram a Câmara Municipal em protesto contra um novo imposto sobre o açúcar. No momento do motim, a Capitania de Pernambuco encontrava-se sob dominação holandesa. O Rio, assim como as outras Capitanias do Sul, estavam sobrecarregados com os tributos e com o envio de mantimentos para a disputa contra os holandeses. Nesse cenário, o novo imposto viria para agravar a situação fluminense. Os moradores que protestaram conseguiram suspender um dos impostos e ainda evitar que a devassa sobre tal insulto fosse realizada.

Pernambuco estava sob o controle dos holandeses desde 1630 e, mesmo com ofensivas luso-espanholas para retomar o território, o domínio só foi restabelecido na década de 1650. Essas campanhas militares partiam da Bahia e eram custeadas por meio de impostos, em grande parte, vindos de outras capitanias – especialmente as da Repartição Sul – que exerciam um papel importante não só com os suprimentos militares, mas também com a produção de alimentos para a colônia. Isso implicava, portanto, em maiores gastos por parte dos habitantes.

A situação tributária piorou quando o Desembargador Manuel Pereira chegou ao Rio de Janeiro, em abril de 1648, com ordens do Governador-Geral Antônio Teles de Meneses (1647-1650) de implementar um novo imposto sobre o açúcar. Além disso, ele também determinou a cobrança do imposto de vintena e exigiu maiores contribuições da população para a Bahia. O descontentamento dos moradores foi imediato e, diante disso, o Governador do Rio, Salvador Correia de Sá e Benevides (1648, 2° governo), escreveu uma carta ao Rei pedindo que reavaliasse a proposta de um novo lançamento fiscal, apontando as contribuições da capitania na guerra contra os holandeses, algumas inclusive bancadas pelo próprio Governador. No documento ele também ressalta as possibilidades desse novo tributo inflamar os ânimos na cidade. As queixas, no entanto, não foram contempladas pela Coroa e as ordens para a cobrança permaneceram válidas.

Com a partida do Governador em uma expedição para a Angola, que estava igualmente sob domínio holandês, em 12 de maio de 1648, a cidade ficou sem sua autoridade máxima, e diante disso, os ânimos se exaltaram. Aproximadamente no dia 8 do mês de junho, os colonos cujo número é difícil de precisar, invadiram a Câmara Municipal e, segundo o historiador Luiz Felipe de Alencastro, rasgaram as ordens do Governador-geral trazidas pelo Desembargador. Os moradores exigiram que nenhuma devassa fosse realizada e se recusaram a pagar o imposto de vintena. Não se sabe em detalhe como o motim evoluiu, porém, ao que tudo indica, o objetivo maior era rasgar as ordens, destruindo-as para reafirmar a indignação coletiva às novas imposições.

Não há também informações se a cobrança do imposto sobre o açúcar e do eventual envio de mantimentos para Bahia foi mantida, porém os moradores conseguiram que o Desembargador suspendesse o imposto de vintena no ano de 1648 e também impediram que devassa sobre o motim fosse realizada.

Esse evento ilustra uma tendência de maior atividade política tanto dos moradores quanto dos oficiais da Câmara, que começa a se desenhar no Rio de Janeiro do século XVII em direção a uma atuação política mais incisiva de acordo com os interesses dos habitantes da cidade.

(Giovanna Wermelinger, graduanda no curso de História da UFF e pesquisadora do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021)

Antecedentes

Chegada do Desembargador Manuel Pereira, em abril de 1648, com ordens do Governador-Geral Antônio Teles de Meneses (1647-1650) para implementar um novo imposto sobre o açúcar, além de exigir mais contribuições da população para a Bahia e pretender realizar uma devassa na cidade.

Conjuntura e contexto

Invasão holandesa no nordeste

 

Números da Revolta

aproximadamente 2 meses até a invasão da câmara de duração.

Outras designações

Invasão da câmara por moradores

Tipologia

Modelo de conflito

Grupos Sociais

Motivo(s)

Reivindicações

Soberania

Grupos sociais

Autoridades

Ações de protesto não-violentas

  • Invasão da Câmara

Ações de protesto violentas

  • Destruição de documentos

Repressão

Contenção

  • Não informadas

Punição

  • Não informadas

Bibliografia Básica

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes. Formação do Brasil no Atlântico sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p. 361-363.

NORTON, Luiz. A dinastia dos Sás no Brasil (1558-1662). Lisboa: Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral das Colónias, 1943. p. 252-263.

Fontes impressas

Arquivo Nacional Torre do Tombo. “Termo porque se mostra se haviam mandado continuar os impostos, de que o povo se alterou, […] para outros empregos”, Rio de Janeiro, 18 de maio de 1648. Manuscritos Remetidos pelo Ministério da Instrução Pública, Livro 42 (“Coleção segunda em que se contém vários documentos que servem de comprovação aos mapas cronológicos dos contratos do ultramar”, 106 fls. (com índice). Lisboa, Portugal.

Arquivo Histórico Ultramarino. “Carta de Salvador Correia de Sá e Benevides sobre a contribuição e socorro a que se refere o documento nº 640. Rio de Janeiro, 15 de maio de 1648.” (doc. nº 643 – caixa nº 2 – Rio de Janeiro)

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