Luiz Gonzaga Pinto da Gama, nascido em 21 de junho de 1830, em São Salvador, capital da província da Bahia, tornou-se destaque como liderança abolicionista durante o século XIX. Filho de Luísa Mahin, mulher negra e africana, e de pai desconhecido, possivelmente branco detentor de alguma posse, Gama transitou entre a condição de criança livre para criança escravizada, e de homem escravizado para homem livre. Enquanto criança, foi vendido por seu pai, que passou a encarar a extrema pobreza após esbanjar toda sua herança advinda de uma tia.

Luiz Gama foi vendido ao contrabandista Antonio Pereira Cardoso, alferes e fazendeiro do município de Lorena – São Paulo, onde viveu até 1848 e aprendeu diversas tarefas.  Jovem, enquanto crescia recebeu letramento oferecido por Antonio Rodrigues do Prado Junior, estudante de humanidades quando se  hospedou na fazenda de Cardoso. 

Após fugir da propriedade em 1848, e ser declarado liberto, teria chegado a servir como cabo de esquadra até 1854, quando precisou responder por insubordinação, ficando preso por 39 dias. Luiz Gama, desenvolveu laços e amizade com pessoas letradas e de altos cargos, conquistando não apenas confiança e estima, como também adquirindo conhecimentos jurídicos a partir da leitura dos livros da biblioteca do conselheiro Furtado de Mendonça, que o acolheu e o instruiu, enquanto Gama trabalhava como copista em seu gabinete. 

A riqueza de informações sobre a vida de Luiz Gama deve-se muito às minuciosidades escritas por ele próprio em uma carta enviada a Lúcio Mendonça, um amigo que teria solicitado detalhes de sua vida, em julho de 1880. Ainda que ocultasse determinados pontos importantes de sua vida, e seja necessário investigar certas afirmações, é incontestável a importância de Gama para a sociedade em seu tempo. 

A nomeação ao cargo público na Secretaria de Polícia possibilitou estabilidade econômica, abrindo espaço para a produção literária, colaboração com a imprensa e mesmo a produção de poesia. O sucesso alcançado por Gama já em 1859, com a publicação do livro “Primeiras trovas burlescas de Getulino”, e com poemas famosos, não o fez esquecer da luta abolicionista, deixando aos poucos a produção literária para aprofundar-se na luta a favor dos seus. 

Luiz Gama, ex-escravizado, ex-militar, fez-se homem livre, poeta, escritor, jornalista, advogado, republicano e abolicionista, centrado na luta contra a escravidão sem armas, com sua inteligência, coragem, conhecimento e força, em oposição ao regime monárquico. Poucos entendiam esta luta naquele tempo. 

Por incomodar o Partido Conservador e fazer parte do Partido Liberal, Gama sofreu consequências e foi demitido de seu cargo em 1868, em uma tentativa de parar suas causas na luta pelos escravizados e suas publicações satíricas nos jornais. O efeito foi contrário, passando a atuar como aprendiz-tipógrafo do jornal “O Ipiranga” e, já no ano seguinte, como redator do “Radical Paulistano” e filiado ao Clube Radical. Com os rendimentos dessas atividades, obtinha algum retorno financeiro, já que advogava em causas de escravizados que não tinham como custear as despesas dos processos. 

Sua indignação e luta jurídica pela libertação e inviolabilidade dos direitos de todos os homens negros causava incômodo nesta sociedade escravista, principalmente aos conservadores e monarquistas. Já em setembro de 1870, em carta ao seu filho, Gama escreveu estar sob ameaça de assassinato. 

Em fins de 1880, com diabetes, Gama encontrava-se sob cuidados médicos. Com dificuldades de locomoção, teve que deixar o escritório ficando preso ao leito, vindo a falecer em 24 de agosto de 1882. 

Reconhecido por seus atos enquanto advogado, democrata ativo na luta contra a escravidão, Luiz Gama foi homenageado de diferentes maneiras. A Lei 13.629/2018, tornou o advogado Patrono da Abolição no Brasil, título concedido a importantes agentes em determinada causa, enquanto a Lei 13.628/2018 o inscreveu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Além das leis, em novembro de 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil enfim concedeu a Luiz Gama o título de advogado. 

Homenageado também com busto no Largo do Arouche – SP, inaugurado em 1931, e com seu nome dado às ruas, Gama recebeu, em 2021, o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de São Paulo. E neste ano de 2023, 141 anos após sua morte, o Governo Federal instituiu o Prêmio Luiz Gama, utilizado para reconhecer pessoas físicas e jurídicas do direito que tenham contribuído para a Defesa dos Direitos Humanos.

(Bianca Novais Cambruzzi, graduanda do curso de História da Universidade Federal Fluminense e bolsista do Programa Bolsa de Desenvolvimento Acadêmico)

Fontes de referência para esse texto: 

FERREIRA, Ligia Fonseca. Luiz Gama por Luiz Gama: carta a Lúcio de Mendonça. Teresa: revista de literatura brasileira, São Paulo, n. 8-9, 2008. p. 300-321.

MENUCCI, Sud. O precursor do abolicionismo no Brasil: Luiz Gama. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1938.