Após a eclosão de protestos em Vila Rica e arredores desde o final de junho de 1720, o governador Dom Pedro de Almeida e Portugal reprime o movimento com prisões e o incêndio do Morro do Ouro Podre. Para servir de exemplo ordena o enforcamento, arrastamento e esquartejamento do líder e agitador Filipe dos Santos em Vila Rica.
”querendo evitar casa de moeda cunhais e fundição, dando leis e tirando-as, quartando os tributos e direitos reais querendo extinguir justiças, e governador“
”para com seus sequazes governar à sua vontade estas minas“
”ser o réu Filipe dos Santos Freire notório amotinador do povo“
”para exemplo dos mais que se acham em armas, condenam ao réu, que com baraço e pregão vá pelas ruas públicas desta vila e morra morte natural para sempre e corra arrastado pelas ruas públicas desta vila, e seja esquartejado“
Sentença condenatória emitida após reunião sumária de uma junta formada pelo governador da capitania de São Paulo e Minas do Ouro e pelo ouvidor da comarca, João Domingues de Carvalho (que, na ausência do ouvidor – que escapara para o Rio de Janeiro -, conforme previa a lei, deveria assumir a função por ocupar o cargo de Juiz Ordinário da Câmara de Vila Rica), que delibera pela aplicação da pena de morte natural. Busca demonstrar o cumprimento dos protocolos legais como coleta de testemunhas, confissão do réu e produção dos autos e de sumário presidido pelo Juiz Ordinário.
"cabeça de motins"
"notório amotinador do povo"
"horroroso delito"
"morra morte natural para sempre"
Requerimento e outros documentos da viuva de Filipe dos Santos, Teresa Maria, pedindo a entrega dos bens que pertenceram ao marido. Vila Rica, 1722". Originais 58 pgs. II.31,31,19.("Maço de confiscos n.122", fl 5v-7) BNRJ. Trata-se de um excerto de Certidão em cópia do Acórdão em Junta com a sentença condenando à morte Filipe dos Santos. Vila Rica, 18 de julho de 1720. (data da certidão, 5 de março de 1722).
João Domingues de Carvalho , Array, , "SENTENÇA CONDENANDO À MORTE FILIPE DOS SANTOS, 1720". Impressões Rebeldes. Disponível em: https://www.historia.uff.br/impressoesrebeldes/documento/sentenca-condenando-a-morte-filipe-dos-santos-1720/. Publicado em: 31 de janeiro de 2022.
