O presente documento será doado ao Arquivo Público Mineiro.
Recém empossado como governador da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, o jovem veterano da Guerra de Sucessão espanhola Pedro Miguel de Almeida e Portugal precisa encarar o desafio de dominar os rebeldes de Pitangui e firmar sua autoridade. Para isso, apresentou-se com o poderoso título de Conde de Assumar e negociou com moradores o perdão pelo motim passado.
“sendo outrossim necessário segurar os ânimos dos povos para que o temor do Castigo que mereciam os não obrigue a abandonar de todo aquele país”
“Em nome de El Rey nosso Senhor lhe hei por perdoado a todos os donos e moradores do crime das sublevações que por esta causa fizeram, [...] e assim mais todos os crimes antecedentes”
“e como se não deve fazer diferença entre os vassalos de Sua Magestade de qualquer dos seus dominios tanto de Portugal, America, e Ilhas, o d.o perdão e indulto concedo a todos gerlamente na forma sobred.a;”
“[...] tanto a uns, como a outros se usara com eles na cobransa dos quintos com toda a suavidade [...]”
O Conde de Assumar, buscando reaver a obediência dos moradores da Vila de Pitangui e garantir a cobrança de imposto na região, perdoa os motins e crimes passados, incentivando que moradores retomem suas casas. Aqueles leais dispostos a habitar a região com suas famílias e negros seriam beneficiados com fintas menos pesadas, além disso, o esforço paulista no descobrimento das minas é reconhecido.
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Motim contra o pagamento do quinto
Dom Pedro Miguel de Almeida Portugal e Vasconcelos
Governador da Capitania / Conde/Condessamoradores “das minas” da Vila de Nossa Senhora da Piedade de Pitangui
O presente documento será doado ao Arquivo Público Mineiro.
MONTEIRO, Rodrigo Bentes. Ao som de caixas: um bando do conde de Assumar de 1718. Revista de fontes, v. 07, n. 12, p. 141-148 – Guarulhos, julho de 2020 – ISSN 2359 - 2648
Em referência ao assunto do documento aqui publicado, na Carta Régia de 11 de janeiro de 1719 o Rei "estranha ao governador de Minas, o ter dado perdão aos moradores de Pitangui do crime de uma sublevação [...]". Ver AHU. Códice 1232, Coleção sumárias das leis, cartas régias, avisos e ordens... Vila Rica, 1784. f.141, n.2.
