AHU, Pernambuco, caixa 11.
Sertão do Nordeste, guerra com índios janduí. Após anos de conflito, líderes da “nação janduí”, tidos como atrozes, apresentam-se para acordar a paz.
“[...] pedir e estabelecer com o dito senhor, em nome do rei dos janduís, Canindé, uma paz perpétua para viver essa nação e a portuguesa como amigos”
“Que o rei Canindé e os três maiorais (...), em seu nome, reconhecem ao senhor rei de Portugal dom Pedro, Nosso Senhor, por seu rei natural e senhor de todo o Brasil e dos territórios que as ditas 22 aldeias ocupavam; e que lhe prometem agir como submissos vassalos com obediência para sempre, e aos mais senhores que lhe mandava a coroa de Portugal (...) prometem e juram, em nome de todos os seus descendentes, tal obediência, vassalagem e sujeição a suas leis, como a seu rei e senhor”
“Que o dito rei D. Pedro, e seus sucessores, sejam obrigados a guardar-lhe e fazer-lhe guardar por seus Governadores e Capitães-generais a liberdade natural em que nasceram e em que pelo direito das gentes devem ser mantidos, como os mais vassalos portugueses [...] e que nenhuma em tempo algum possa ser alguma pessoa alguma, de qualquer sexo, maior ou menor, da nação janduí, escrava nem vendida”
“Que ele dito rei Canindé e todos os principais de sua nação e gente de todas as ditas aldeias desejam ser batizados e seguir a lei cristã dos portugueses; sendo para esse fim tratados como gente livre, e não oprimidos contra sua vontade”
“[...] caso que alguma armada inimiga venha invadir essa praça [...] porão em defesa dos portugueses cinco mil homens de armas, todas a ordem do senhor governador e capitão-general que for deste estado [...] para este feito estarão sempre bem prevenidos de frecharia e arcos”
“[...]se obrigam a fazer guerra a todos os gentios de qualquer nação que seja a quem os portugueses fizeram [...] prometem ser amigos das nações de quem os portugueses o forem; e inimigo às contrárias à nação dos portugueses”
“[...] se obrigam a que, aparecendo [...] alguma mina ou minas de ouro, prata, ferro, preciosas, ou de qualquer outra espécie, ou notícia de as haver, darão logo conta ao governador [...] com as amostras do que acharem”
“[...] sempre ficarão reservadas, para o sustento e conservação de cada aldeia dos janduís [...] dez léguas de terra de cada banda [...] lhe serão livres, nos rios e praias, as pescarias que costumavam fazer”
“Que nenhum Governador, Capitão-mor nem justiças lhes poderão fazer violência alguma, antes os conservarem sempre na sua liberdade; e nesta paz e quietação em que pretendem viver. Mas que sendo necessário aos moradores daquelas partes alguns índios janduís para suas lavouras, currais, pescarias ou engenhos, pedirão a quem governar a aldeia pagando-lhe seu trabalho”
“[...] não lhe poderão os Capitães-mores fazer vexação alguma”
“(...) para que vivam contentes e estejam prontos para o serviço d’el-rei nosso senhor”
“[...] se se lhes não concedem as condições propostas, sendo todas tão justas e tão convenientes ao serviço de Sua Majestade e sossego daqueles povos; poderiam desgostados unir-se a mais nações bárbaras, e continuar a guerra com novo detrimento dos vassalos de Sua Majestade, perda da sua Real Fazenda e inquietação das Capitanias do Norte”
Na proposta de paz, que é um tratado, da parte dos índios, fica bastante clara sua condição como vassalos, subordinados ao rei de Portugal e a seus Governadores. Além disso, comprometem-se com o batismo e a empenhar armas para a defesa “da nação portuguesa”, frente a qualquer inimigo e mesmo mão-de-obra, para serviço d’el-rei ou de aldeias. Contudo, lhes é assegurada uma posição de liberdade, enquanto vassalos. Afirma-se que o batismo é voluntário, por exemplo. E lhes são reconhecidos direitos – a que o próprio rei e seus descendentes estão obrigados –, inclusive os baseados em “usos e costumes”, de forma que se mostra visível, nos 10 pontos da proposta, uma negociação – que se evidencia no parágrafo penúltimo, em que se afirma que, se suas condições não fossem aceitas, os índios se juntariam a outras “nações bárbaras” e continuariam a guerra – o que, afirmam saber, não seria conveniente para Sua Majestade. Os opostos “inquietação”; “guerra”; “despesa” x “paz”; “sossego”; “conveniência” são bem marcados. E a vassalagem é associada à garantia da liberdade.
"nação"
“em nome do rei”
"paz perpétua"
"rei natural"
"obediência para sempre"
"vassalagem"
"liberdade natural"
"direito das gentes"
"gente livre"
"oprimidos"
"armada inimiga"
"uso e costume"
“serviço d’el-rei”
"vexação"
"fazer a guerra"
“defesa e ódio dos portugueses”
“doutrina evangélica”
“gentilidade”
“bárbaras”
Desconhecida
AHU, Pernambuco, caixa 11.
PUNTONI, Pedro. A Guerra dos Bárbaros: povos indígenas e a colonização do sertão nordeste do Brasil, 1650-1720. São Paulo: HUCITEC/Edusp, 2002, p. 300-302.
Ennes, Ernesto, As guerras nos Palmares. São Paulo, 1938, p 422-426.
Há uma "Retificação da paz feita com os tapuias Janduís da Ribeira do Açu, 20/9/1695". publ em PUNTONI, Pedro. A Guerra dos Bárbaros: povos indígenas e a colonização do sertão nordeste do Brasil, 1650-1720. São Paulo: HUCITEC/Edusp, 2002, p. 302-303.
Sem Nome, "TRATADO DE PAZ ENTRE ÍNDIOS JANDUÍS E A COROA PORTUGUESA". Impressões Rebeldes. Disponível em: https://www.historia.uff.br/impressoesrebeldes/documento/assento-das-pazes/. Publicado em: 31 de maio de 2022.
