Histórico
O batismo obrigatório para todos os escravos traficados da África foi instituído pela primeira vez em 1454, pelo papa Nicolau V. Entretanto, foi no século XVI, quando se acelerou o envio de escravos africanos para as Américas, que o batismo passou a ser considerado uma prioridade para a pastoral da Igreja. Essa obrigatoriedade foi ratificada em 1514 pela Coroa portuguesa, através de uma lei que obrigava os senhores a batizarem seus escravos africanos no prazo de três meses após seu desembarque, sob pena de perderem os direitos sobre eles, em benefício da Coroa. Essa lei foi incorporada às Ordenações Manuelinas (1521) e confirmada pelas Ordenações Filipinas (1603), mais longamente aplicadas no Brasil:“qualquer pessoa, de qualquer estado e condição que seja que escravos de Guiné tiver, os faça batizar e fazer cristãos, do dia que a seu poder vierem até seis meses, sob pena de os perder para quem os demandar...//E se algum dos ditos escravos que passe de idade de dez anos se não quiser tornar cristão, sendo por seu senhor querido, faça-o seu senhor saber ao prior ou cura da igreja em cuja freguesia viver, perante o qual fará ir o dito escravo; e se ele, sendo pelo dito prior e cura admoestado e requerido por seu senhor, perante testemunhas, não quiser ser batizado, não incorrerá o senhor em dita pena.//E sendo os escravos em idade de dez anos ou de menos, em toda a maneira os façam batizar até um mês do dia que estiverem em posse deles; porque nestes não é necessário esperar seu consentimento.//E as crianças que em nossos reinos e senhorios nascerem das escravas que das partes de Guiné vierem, seus senhores as farão batizar aos tempos que os filhos das cristãs naturais do Reino se devem e costumam batizar, sob as ditas penas.” Ordenações Filipinas: Livro V. (1603) Organização Silvia Hunold Lara. São Paulo: Companhia das Letras. 1999. p.
Na Capitania do Rio de Janeiro os mais antigos livros datam do século XVII, quando se acelera a ocupação do Recôncavo, dando origem ao crescimento do número de povoações e engenhos em todo o entorno da Baía da Guanabara, levando à ereção de novas capelas e ao desmembramento das primeiras freguesias, conforme cronologia.
Para maiores detalhes sobre a história do Recôncavo
da Guanabara ver bibliografia.
