Em 1875, na Vila de Camamu, na província da Bahia, dezenas de homens protagonizaram uma revolta, cuja principal reivindicação era o fim do recrutamento, atacando a Comissão de Alistamentos e rasgando as listas de recrutados.

A Lei nº 2556, de 26 de setembro de 1874, instituiu o alistamento militar e o sorteio obrigatório para homens livres e libertos entre 19 e 30 anos. Essa lei estabeleceu as juntas de alistamento, compostas por um juiz de paz, um pároco e um subdelegado, instalados nas igrejas matrizes de cada localidade. A legislação reduziu significativamente as dispensas, incluindo a eliminação da tradicional dispensa para homens casados. Já no Decreto nº 5881, em 27 de fevereiro de 1875, as condições e o modo de recrutamento para o Exército e a Armada foram definidos, permitindo a implementação da nova legislação. A nova lei rompeu com as expectativas tradicionais, gerando inquietações políticas nas vilas do Império (Beattie, 2009).

Localizada ao redor da extensa baía que leva o seu nome, a região da vila de Camamu era entrecortada por rios, afluentes e extensas áreas de manguezal. Sua população se distribuía de forma dispersa às margens da baía e na mata próxima. A área oferecia esconderijos naturais tanto para escravizados em fuga quanto para pessoas livres e libertas que buscavam escapar da caçada humana, essa que, nesse contexto, tinha como objetivo o recrutamento militar.

A região desempenhou um papel importante como zona de abastecimento da região de Salvador e do Recôncavo, especialmente na produção de farinha. Esse dinamismo contribuiu tanto para a consolidação de um mercado regional de subsistência, quanto para uma produção complementar à grande lavoura (Dias, 2009).

Em 1º de agosto de 1875, tiveram início as atividades da junta de alistamento instalada na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, mas Lupércio Cardozo Chaves e Manoel José Lino da Trindade, acusados como líderes do movimento, incitaram a população a atacar a junta paroquial. No dia 9 de agosto, mais de 100 homens, da vila e das beiradas, invadiram a Igreja, despedaçaram as listas referentes ao recrutamento e agrediram o subdelegado Manoel de Souza Viana. Esse movimento ficou conhecido como “rasga-listas”.

No dia 15 de agosto, a revolta já reunia cerca de 800 participantes. Diante disso, a presidência da província da Bahia decidiu enviar um navio de guerra da Armada Nacional. No dia 17 de agosto, aportou na vila o navio de guerra Magé, trazendo uma tropa de linha composta por 100 homens, sob o comando do Capitão Tamarindo. Com a chegada das forças militares, a ordem foi restabelecida em Camamu, resultando na prisão de aproximadamente 77 homens, acusados de sedição com base no artigo 111 do Código Penal do Império do Brasil. Entre os participantes, os agricultores constituíam a maioria, representando cerca de 67% dos envolvidos.

Os acusados foram presos e levados a julgamento em maio de 1876, ocasião em que todos foram absolvidos e postos em liberdade. A Lei do Sorteio, por sua vez, tornou-se letra morta poucos anos depois, uma vez que não obteve êxito em sua aplicação nas províncias.

(Kátia Andrade Santos, professora na rede de educação básica no município de Salvador na Bahia, Mestra em História Social (UFBA))