Entre a noite de 22 e a manhã de 23 de abril de 1831, ocorreu um motim da tropa de 1ª linha que estava na Ilha de Santa Catarina, forçando a destituição do presidente provincial e do governador das Armas desta província, e a nomeação pelos amotinados de novas autoridades para esses postos. No contexto da abdicação de D. Pedro I, os revoltosos aproveitaram o ambiente político instável para exigir mudanças e reivindicar o pagamento de soldos atrasados das tropas que retornavam da campanha da Cisplatina.

Após a abdicação, a politização havia tomado conta das tropas, com a ocorrência de uma série de revoltas e motins militares em diversas províncias brasileiras, como São Paulo, Pernambuco e Grão-Pará. Depois da campanha da Cisplatina (1825-1828), as tropas brasileiras estavam em movimento, retornando para seus locais de origem. Era comum estacionarem em províncias que ficavam na metade do caminho. Era o caso do batalhão número 10 de Caçadores (de Montevidéu), do batalhão número 13 de Caçadores e do 7º corpo de artilharia de posição (ambos de Salvador) que, em 1831, se encontravam em Santa Catarina. Ali também se posicionavam o batalhão de Caçadores número 8 e o 4º corpo de artilharia, pertencentes à própria cidade de Desterro (atual Florianópolis). Os gastos com a guerra faziam com que os atrasos do pagamento às tropas – tão típicos das forças militares nos séculos XVIII e XIX – se tornassem ainda mais graves e longos, provocando em Santa Catarina o aparecimento de pasquins estimulando os soldados a se rebelarem para conseguirem receber o pagamento por meio da força.

A oportunidade para o movimento de protesto começar se deu em 22 de abril de 1831. No dia 20, a Câmara Municipal de Desterro (atual Florianópolis) havia recebido a notícia da abdicação ocorrida a 7 de abril. De imediato, ela passou a organizar as comemorações na cidade. Na noite do dia 22, a Câmara ofereceu em seu recinto um baile em homenagem a Dom Pedro II, no qual se encontravam o presidente da Província, Miguel de Souza Melo e Alvim, e o governador das Armas, o brigadeiro graduado Miguel Pereira de Araújo Barreto. No início das festividades se ouviram na praça em frente à Casa da Câmara gritos contrários ao presidente provincial e ao governador das Armas, proferidos por oficiais de linha que iam se reunindo naquele local, junto de seus subordinados.

Ao ser enviado o oficial de 2ª linha, Joaquim Soares Coimbra, para averiguar a situação, os militares amotinados disseram exigir a deposição imediata do presidente da Província e do governador das Armas. E exigiram que nos seus lugares fossem empossados o vice-presidente Francisco Luís do Livramento e, para o Governo das Armas, o Coronel Antônio Pinto de Araújo Correia, oficial do batalhão número 10 de Caçadores. No decorrer da noite, oficiais e soldados de todos os batalhões percorreram a praça local, reforçando a ideia da existência de um bloco de militares que estaria há dias se preparando para realizar aquele ato.

Como consequência, o Conselho de Província se reuniu na mesma noite, acompanhando os acontecimentos e deliberando até a manhã seguinte. Durante a reunião, em que se ouviram as requisições dos amotinados, os principais da cidade optaram por evitar a escalada de violência e sugeriram que, na manhã seguinte, tanto presidente provincial quanto governador das Armas entregassem seus cargos; em seus lugares foram empossados aqueles indicados pelos revoltosos.

Em comum entre as autoridades depostas, o presidente Miguel de Souza Melo e Alvim e o governador das Armas Miguel Pereira de Araújo Barreto, eram ambos portugueses nascidos na península e, portanto, alvos do discurso antilusitano, muito comum no período. Por sua vez, os indivíduos nomeados para os seus lugares eram nascidos no Brasil. Aliás, o novo presidente, Francisco Luís do Livramento, era membro de uma família de negociantes com atuação destacada em Desterro e, tão logo assumiu a presidência, procurou os comerciantes locais para conseguir empréstimos para o pagamento de dois meses de soldos, dos muitos meses que se deviam às tropas. Não é absurdo pensar que Livramento tenha se aproveitado do clamor público em relação às tropas para favorecer os negócios de sua família.

Depois do movimento pacificado, as autoridades nomeadas lembraram à Corte, por intermédio de ofícios enviados aos ministros, dos perigos de manter tropas mal pagas concentradas na Ilha. A partir de maio, o Ministério da Guerra enviou embarcações para Santa Catarina, e as tropas que pertenciam a outras províncias seguiram viagem em direção ao Norte, aliviando a tensão política e econômica.

Esta revolta demonstra que naquele momento os militares não hesitavam em exigir por meio da força direitos que consideravam justos, no caso, o pagamento de soldos atrasados, retirando do cargo membros da antiga administração ligada a Dom Pedro I.

(Ânderson Marcelo Schimitt, doutor em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professor da rede municipal de Chapecó (SC))