Collecção das leis do Brazil de 1808. Parte 1. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1891. p.37-41
D. João VI, Príncipe Regente, envia ao Governador da Capitania de Minas Gerais, Pedro Maria Xavier de Ataide e Mello, uma Carta Régia em que ordena uma guerra ofensiva contra os indígenas Botocudos, que vinham assassinando portugueses, cometendo antropofagia e outros atos considerados bárbaros na região do Rio Doce. O documento autoriza ações militares sistemáticas durante as estações secas e o Príncipe Regente passa informações sobre a organização das tropas para tal tarefa, permitindo, inclusive, a escravização dos nativos capturados durante as bandeiras. A Carta também trata de questões fiscais da Capitania, como isenção de impostos e moratória de dívidas para terras conquistadas nas novas investidas, e também ordena cortes nas despesas administrativas e militares.
“[...] invasões que diariamente estão praticando os indios Botocudos, antropophagos, em diversas e muito distantes partes da mesma Capitania, [...] onde não só devastam todas as fazendas sitas naquellas visinhanças e tem até forçado muitos proprietarios a abandonal-as [...]”
“[...] passam a praticar as mais horriveis e atrozes scenas da mais barbara antropophagia, ora assassinando os Portuguezes e os Indios mansos por meio de feridas, de que sorvem depois o sangue, ora dilacerando os corpos e comendo os seus tristes restos;”
“[...] desde o momento, em que receberdes esta minha Carta Regia, deveis considerar como principiada contra estes Indios antropophagos uma guerra offensiva [...]”
“Que sejam considerados como prisioneiros de guerra todos os Indios Botocudos que se tomarem com as armas na mão em qualquer ataque;e que sejam entregues para o serviço do respectivo Commandante por dez annos [...]”
Para justificar a ofensiva contra os indígenas Botocudos, D. João VI destaca sua barbaridade, acusando-os de assassinar e devorar portugueses, e o enorme prejuízo causado pelas invasões e abandono das terras em decorrência dos ataques. O fracasso das investidas anteriores, descritas como pacíficas pelo Príncipe Regente, são utilizadas para respaldar as ordens de violência passadas na Carta Régia.
“antropophagos”
“justas e humanas Leis”
“guerra offensiva"
“vassallos uteis”
“Indios bravos”
Collecção das leis do Brazil de 1808. Parte 1. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1891. p.37-41
2424, "Carta Régia de 13 de maio de 1808 manda fazer guerra aos índios Botocudos". Impressões Rebeldes. Disponível em: https://www.historia.uff.br/impressoesrebeldes/documento/carta-regia-de-13-de-maio-de-1808-manda-fazer-guerra-aos-indios-botocudos/. Publicado em: 01 de maio de 2025.
