Os moradores da Freguesia de Pindamonhangaba, termo pertencente à vila de Taubaté em São Paulo, no ano de 1704, se rebelaram e tornaram a dita freguesia uma vila autônoma. Essa nova vila foi denominada Nossa Senhora do Bom Sucesso, que contaria com aparatos administrativos próprios. Após protestos junto à Coroa portuguesa contra e a favor da autonomia da vila, a Rainha acabou por decidir que a mesma fosse criada, mas por uma determinação régia e não por iniciativa dos súditos.

Os moradores de Pindamonhangaba, para que seus objetivos fossem alcançados, confirmaram como vigário o padre Antônio Barreto Lima, elegeram ainda como Juiz Principal o Juiz Vintenário da antiga freguesia e, por fim, nomearam oficiais para integrarem a nova Câmara. Tais atitudes eram a princípio ilegítimas, visto que eles estavam desobedecendo às autoridades nomeadas pelo Rei, neste caso, as de Taubaté, e, por conta disso, os moradores de Pindamonhangaba poderiam sofrer penalidades. Para evitar isso, os representantes do movimento emancipacionista, alegando ignorância quanto à gravidade de sua atitude, enviaram pedido de clemência à Coroa e a manutenção da vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso.

O motivo que provocou a elevação da Freguesia de Pindamonhangaba a vila é incerto, mas supõe-se que isso se deveu ao crescimento da importância do local em virtude do escoamento do enorme volume de ouro descoberto nas Minas Gerais e que circulava pela região. Os dois oficiais nomeados, a fim de evitarem punições para si, se reportaram à Rainha  Regente de Portugal, pedindo a confirmação sobre o que os rebeldes haviam acabado de fazer.  O rei de Portugal nesse período era Pedro II, irmão de Catarina de Bragança, mas se encontrava enfermo em Julho de 1705 e acabou deixando sua irmã como Regente de Portugal.

O Procurador da Fazenda pedia à Catarina de Bragança severa punição, pois os rebeldes haviam tomado atitude ousada de se contraporem à vontade dos seus superiores. Recomendava que o Ouvidor Geral de São Paulo fosse à região para realizar uma devassa, apurando quem eram os responsáveis pelo movimento, procedimento que recebeu apoio do Governador do Rio de Janeiro. Já o Conselho Ultramarino pedia clemência para com os insubordinados. Nessa proposta, a Rainha deveria ordenar o Ouvidor-Geral de São Paulo para aquela freguesia e permitir que os moradores nomeassem um Juiz e seu escrivão anualmente, que obedeceria à vila de Taubaté.

Após analisar as propostas, a Rainha concedeu a elevação da freguesia de Pindamonhangaba à vila, em carta régia datada de 10 de julho de 1705, tornando o local independente de Taubaté. No documento, Catarina de Bragança reconhece que os moradores haviam atuado em desrespeito à ordem, nomeando autoridades e criando vila sem a autorização régia, portanto, passíveis de castigos. Mas a mesma disse que  agiria com clemência livrando os rebeldes da punição.

No entanto, nem tudo ocorreu da maneira que eles almejavam. Primeiro, a Rainha ordenou que a vila deveria ser criada novamente, a partir de então sob sua autorização. Por último, a carta régia indeferiu a nomeação do padre Antônio Barreto Lima como vigário, pois teria que haver uma autorização do Tribunal Mesa da Consciência e, paralelamente, um requerimento de alvará de mantimento  ao Conselho Ultramarino, para que a folha salarial do padre fosse paga.

As principais fontes de informações sobre essa contestação estão em documento do Conselho Ultramarino, em escritos do Governador do Rio de Janeiro, Francisco Xavier de Távora (1713  – 1716) e do Ouvidor de São Paulo, e em Carta Régia de 1705.

A região em que ocorreu esse motim, embora distante geograficamente do centro da capitania do Rio de Janeiro, estava sob sua jurisdição, e assim permaneceu até o ano de 1709, segundo consta a Carta Régia de 23 de novembro do mesmo ano.

(Leandro Machado, graduando no curso de História da UFF e pesquisador do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021)