RESUMO: A Lei de 7 de novembro de 1831 foi promulgada com o intuito de extinguir o tráfico negreiro em território brasileiro, constituindo-se como a primeira norma nacional orientada nesse sentido. As origens estão na Convenção Anglo-brasileira de 23 de novembro de 1826, ratificada em 1827, em que o governo brasileiro comprometese com a Grã-Bretanha em tornar, em um período de três anos, o comércio de africanos um crime de pirataria e a combatêlo. O presente artigo trata das reações políticas a promulgação da Lei de 7 de novembro de 1831 e da defesa do tráfico negreiro no período entre 1831 e 1837, ou seja, entre a sua criação e o período de grande contestação pelo grupo do Regresso.

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