Há cerca de duas décadas um novo paradigma historiográfico vem se impondo na historiografia brasileira, por meio da operacionalização de novas categorias e conceitos para a análise da arquitetura política, das configurações, das dinâmicas e das práticas jurídicas das monarquias ibéricas e de seus impérios ultramarinos. O historiador português António Manuel Hespanha foi um dos responsáveis pela discussão de conceitos e de perspectivas que incentivaram jovens pesquisadores a reverem, nos dois lados do Atlântico, categorias como Estado, centralização, poder absoluto ou absolutista. Chamou atenção para o caráter pluralista do direito, erguido sobre o princípio de que as regas particulares (os costumes e estilos locais) prevaleciam sobre as regas gerais (como a lei, ius commune). Demostrou como esta característica resultou numa vantagem essencial quando os europeus tiveram de lidar com um mundo complexo e em constante movimento, como o das sociedades coloniais de época moderna (Às Vésperas do Leviathan. Coimbra: Almedina, 1994). Por outro lado, o ineditismo no tratamento do tema entre nós deveu-se ao livro Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial, de Stuart Schwartz, publicado inicialmente na década de 1970 e recentemente reeditado (São Paulo: Companhia das Letras, 2011). Além dos aspectos institucionais, seu o principal objetivo constituiu-se na busca de compreensão das relações entre a magistratura e a sociedade colonial. Salvo poucas exceções, o tema da justiça e da magistratura não voltou a ser objeto de investigação até a publicação do trabalho de Arno e Maria José Wehling sobre o funcionamento da Relação do Rio de Janeiro na segunda metade do século XVIII (Direito e Justiça no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Renovar, 2004).

O campo aberto pelo diálogo entre os historiadores brasileiros e as obras referidas acima tem se mostrado fértil. Nos últimos anos vários trabalhadores sobre diferentes aspectos da justiça e de seus agentes tanto em Portugal, quanto em seus domínios ultramarinos foram desenvolvidos em diversos Programas de Pós-Graduação. Especial atenção tem sido dada à atuação dos Ouvidores que, em constante movimento, às voltas com correições, residências e devassas, redigindo relatórios, descrevendo caminhos, ensaiando riscos, sistematizando informações, julgando, legislando e impondo a justiça régia, tornaram-se conhecedores por excelência do território e das populações sob sua jurisdição. Sem dúvida estes oficiais da justiça régia desempenharam importante papel de mediação social e institucional entre os súditos ultramarinos e a Coroa portuguesa.

Este seminário pretende ser um fórum de discussão de pesquisas recentes sobre o tema, e os pesquisadores convidados atuma em diversas universidades de diferentes regiões do Brasil. Sua realização consta como uma das atividades desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em História da UFF, sob a organização de professores e de pós-doutores que estudam o tema.

Seu público-alvo são os alunos (de graduação e de pós-graduação) e professores de História da UFF e de outras instituições de ensino e pesquisa sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, assim como professores da rede pública e particular, em particular aqueles vinculados ao Mestrado Profissional em História.