Tipologia e gênero documentais

Diferentes origens e estilos de documentos

Assento

Documento diplomático testemunhal de assentamento ou comprobatório. Registro de um compromisso passado em livro próprio (códice). Se feito a partir de uma declaração, é de assentamento; se feito a partir de uma cópia certificada de um ato, é comprobatório. Na prática jurídica colonial foi usado, no sentido de termo, de contrato.

 

Auto

Documento diplomático testemunhal de assentamento, horizontal. Relato pormenorizado de um acontecimento com a finalidade, em geral, de conduzir um processo a uma decisão ou um infrator a uma sanção. Contém: protocolo inicial (timbre do órgão que realiza o auto); texto (nomes da[s] pessoa [s] autuada [s], motivo da autuação e, penalidade, se for o caso); protocolo final (datas tópica e cronológica, se não tiver sido designada antes, assinatura da autoridade e designação do cargo.

Aviso

Na administração colonial, ofícios nos quais os secretários de Estado transmitem a outros secretários ou a presidentes de tribunais ordens régias, expedidas em nome do soberano. Portanto, diplomas expedidos pelos ministros e secretários de Estado por ordem verbal do soberano e em seu nome, designando-se diretamente o destinatário, seja pessoa ou instituição.

 

Bilhete

Documento diplomático, informativo. Na administração colonial é o comunicado, em geral, de Secretário de Conselho ou Tribunal, solicitando alguma informação necessária à tramitação de algum documento ou transmitindo uma notícia ou o assunto da concessão de mercê real, que segue em outro documento.

 

Carta régia

Documento diplomático, dispositivo normativo, descendente. Ordem real, dirigida a uma determinada autoridade ou pessoa e iniciada pelo nome dela. É expedida imediatamente pelo soberano e por ele assinada como Rei (Rainha ou Príncipe Regente, se for o caso).

Consulta

Documento não diplomático, enunciativo, ascendente ou descendente conforme o âmbito da atuação. Na administração colonial é o ato pelo qual uma instituição, em geral, conselho, junta ou tribunal assessora o Rei em assunto determinado, passando-lhe o seu parecer ou conselho. É o principal documento-atribuição do Conselho Ultramarino.

 

Manifesto

Documento não diplomático, informativo. Exposição dos motivos levada a público, dele se valendo os idealizadores de algum projeto, sociedade ou atividades para captar seus adeptos.

 

Nota

Documento não diplomático informativo. Comunicação de caráter oficial emanada de altas autoridades. Exemplos de algumas notas: nota de consumo (registro simplificado de despesa efetuada, em geral, em um estabelecimento comercial); nota de culpa (documento que a autoridade é obrigada a entregar ao preso, em caso de flagrante, no prazo de 24 horas mediante recibo, que contém o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas); nota de empenho (compromisso de pagamento a ser efetuado em razão da compra de um objeto, um bem ou uma prestação de serviço), etc.

 

Ofício

Documento não-diplomático, informativo. Meio de comunicação do serviço público. Forma padronizada de comunicação escrita entre subalternos e autoridades, entre os órgãos públicos e entre estes e os particulares, em caráter oficial.

Parecer

Documento diplomático opinativo ou não-diplomático, dependendo da instância, ascendente ou horizontal. Opinião técnica ou científica sobre um ato, servindo de base para a tomada de decisão. O mesmo que consulta.

Paródia

Composição poética, em que para fazer zombaria de alguém, se dá um sentido ridículo aos mais graves versos de algum célebre poeta. Imitação burlesca dos versos de algum autor.

Prelo

É palavra latina: a imprensa. Imprensa de imprimir livros.

 

Ratificação

Confirmação do que já está feito. Confirmar alguém ou que tem dito, ou feito, ou o que outrem tem feito, ou dito por ele.

 

Representação

Documento diplomático informativo, ascendente. Correspondência assinada por um grupo de pessoas ou por órgão colegiado expondo ou solicitando algo a uma autoridade. Em geral, não é assinada por todos e sim pelo diretor ou presidente do colegiado. Também é usada no sentido do abaixo-assinado, isto é, apresentando uma queixa ou reclamação.

 

Soneto

Composição poética de quatorze versos rimados, dois quartetos e dois tercetos. Para Raphael Bluteau o soneto é a obra mais dificultosa da poesia, pelas regras, que na composição dela se hão de observar com rigorosa exação, e até com escrúpulo. Um soneto não há ter mais um conceito e em cada quarto verso dos primeiros se há de concluir sentido perfeito, e dos seis derradeiros, a cada três se há de fazer também cláusula; nestes seis versos há de estar a sustância do Soneto. Pode ter comparações, semelhanças, perguntas, respostas e servem para tudo, para louvar e vituperar, persuadir, controlar, animar e para tudo o que servem.

 

Termo

Documento diplomático testemunhal de assentamento. Declaração escrita em processo ou em livro próprio, registrando um ato administrativo, contratual, de ajuste ou uma vontade. Suas variações mais frequentes são: termo de abertura, de acordo, de encerramento, de juntada, de visita, etc.

Tratado

Dissertação acerca de algum assunto. Coleção de artigos de convenção entre Nações.