Sentença condenando à morte Filipe dos Santos, 1720

POR DENTRO DO DOCUMENTO

Título: Acórdão em Junta com a sentença condenando à morte Filipe dos Santos. Vila Rica, 18 de julho de 1720.
Autoria da transcrição: Luciano Figueiredo
Tipo de documento: Acórdão
Local: Vila Rica
Data: 18 de julho de 1720
Assinatura:

Dom Pedro de Almeida [governador] e João Domingues de Carvalho [Juiz Ordinário da câmara de Vila Rica e Ouvidor]

Contexto:

Após a eclosão de protestos em Vila Rica e arredores desde o final de junho de 1720, o governador Dom Pedro de Almeida e Portugal reprime o movimento com prisões e o incêndio do Morro do Ouro Podre. Para servir de exemplo ordena o enforcamento, arrastamento e esquartejamento do líder e agitador Filipe dos Santos em Vila Rica.

Revolta: Revolta de Vila Rica, 1720
Assunto geral:

São Paulo e Minas do Ouro; Revolta de Vila Rica; Repressão; Justiça

Assunto específico:

Castigo exemplar; Prisão; Enforcamento; Arrastamento; Esquartejamento; Distribuição dos quartos; Morte natural, Confisco de bens

Referência original: "Requerimento e outros documentos da viuva de Filipe dos Santos, Teresa Maria, pedindo a entrega dos bens que pertenceram ao marido. Vila Rica, 1722". Originais 58 pgs. II.31,31,19.("Maço de confiscos n.122", fl 5v-7) BNRJ.
Fonte do original: obs: trata-se de um excerto de Certidão em cópia do Acórdão em Junta com a sentença condenando à morte Filipe dos Santos. Vila Rica, 18 de julho de 1720. (data da certidão, 5 de março de 1722).

POR DENTRO DA REVOLTA

POR DENTRO DO TEXTO

Artifícios da narrativa:

Sentença condenatória emitida após reunião sumária de uma junta formada pelo governador da capitania de São Paulo e Minas do Ouro e pelo ouvidor da comarca, João Domingues de Carvalho (que, na ausência do ouvidor – que escapara para o Rio de Janeiro -, conforme previa a lei, deveria assumir a função por ocupar o cargo de Juiz Ordinário da Câmara de Vila Rica), que delibera pela aplicação da pena de morte natural. Busca demonstrar o cumprimento dos protocolos legais como coleta de testemunhas, confissão do réu e produção dos autos e de sumário presidido pelo Juiz Ordinário.

Trechos significantes:

” querendo evitar casa de moeda cunhais e fundição, dando leis e tirando-as, quartando os tributos e direitos reais querendo extinguir justiças, e governador “; ” para com seus sequazes governar à sua vontade estas minas “; ” ser o réu Filipe dos Santos Freire notório amotinador do povo “; ” para exemplo dos mais que se acham em armas, condenam ao réu, que com baraço e pregão vá pelas ruas públicas desta vila e morra morte natural para sempre e corra arrastado pelas ruas públicas desta vila, e seja esquartejado “

Tópicos de discurso:

” cabeça de motins “; ” notório amotinador do povo “; ” horroroso delito “; ” morra morte natural para sempre “

COMENTÁRIOS

  • Rafael Ale Rocha disse:

    Excelente trabalho. Parabéns.
    Abs,
    Rafael

  • Super pertinente a discussão nesse momento em que são tão necessárias todas as referência à história de lutas contra a tirania ! disse:

    Guiomar de Grammont

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