Arquivo Histórico Ultramarino_ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1580
A expulsão dos holandeses do nordeste do Brasil colônia em 1654 serve de oportunidade para a Coroa portuguesa suprimir diversas capitanias donatariais, convertendo-as em capitanias reais; a capitania de Itamaracá, diferente das demais, permanece na posse da família donatarial dos Marqueses de Cascais.
“(…) ficando sujeitos e vassalos de outro vassalo não somente perdem a liberdade ficando sendo escravos, mas se impossibilitam a si e a seus descendentes para as honras que os senhores reis de Portugal lhe podem fazer. ”
“(…) É sem dúvida que o senhorio da terra é um príncipe absoluto dela (…)”
“(…) como os nobres repúblicos, cujo foro já herdaram de seus pais e avós como os que aspiram a mesma nobreza, como se haverão diante de um capitão-mor, criado do donatário que talvez por seu nascimento granjearia muito em ser de qualquer dos homens nobres de Itamaracá (…)”
“Considere mais a liberdade de que se privam de vassalos de El Rey nosso senhor e a servidão perpétua a que se submete a si e a seus próprios filhos e descendentes.”
“(…) considerem outrossim no caso em que o donatário lhe faça alguma injustiça, violência ou a [graça] da grande consideração para quem hão de apelar?”
“Esta é a razão porque de mais de trezentos anos a esta parte nenhuma cidade, vila ou lugar em Portugal e mais reinos da Europa admite senhorio, mais que o de seu próprio rei (…)”
“(…) estimam muito aos vassalos que repugnam a tal sujeição e depois os honra com mercês que lhe costumam fazer, como sem dúvida há de fazer a Vossa Majestade o zelo e amor que lhe mostrará em [quererem] ser só seus vassalos (…)”
“(…) [ a Roma Católica] não deve ter mais que um rei no céu Jesus Cristo Nosso Senhor e outro que [substitui] em seu lugar em a terra o senhor Dom Pedro o Segundo. ”
Na abertura, o autor evoca as bases do direito natural ordenado por Deus, princípio que orienta a crítica ao governo de súditos por um senhorio privado, e não pelo Rei. Alega também que a autoridade do capitão-mor, lugar-tenente do donatário, fere os ideais de República, uma vez que não tem o capitão qualificação necessária para dirigir os fidalgos locais. Enumera a seguir inúmeras injustiças com os riscos de perda de privilégios e honras por parte da “nobreza da terra”. Com fundamentos históricos, indica reações de súditos em Portugal e no Brasil contrárias à implantação de senhorios. Ao final justifica a legitimidade da resistência ao domínio senhorial alegando zelo e amor dos súditos ao soberano.
“liberdade”
“senhores reis de Portugal”
“senhorio da terra”
"foro de fidalgo”
“honra dos hábitos de Cristo”
“inimigos do mar em fora”
“tapuias inimigos da terra dentro”
“serviços feitos à Coroa”
“sujeição”
“servidão perpétua”
"nobres repúblicos"
“príncipe absoluto”
Arquivo Histórico Ultramarino_ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1580
