(O Clube dos
jacobinos 1893)
Jacobinos: abordagem conceitual e performática
Resumo:
Neste artigo analisamos o significado conceitual conferido ao termo jacobino durante a vigência do jacobinismo no Brasil, entre 1893 e 1897, paralelamente a uma abordagem do próprio ativismo político dos jacobinos na capital federal. Metodologicamente, aglutinamos a análise conceitual ao enfoque performático.
Permanências e modificações no emprego do vocábulo desde os anos finais do regime imperial até a primeira década do século XX também são consideradas.
Com este breve estudo contextual-lingüístico tencionamos resgatar parte da riqueza de experiências políticas da primeira década republicana brasileira.
Palavras-chave: Jacobino, Política, Rio de Janeiro
Abstract:
This article focuses on meaning conceptual ascribed to the descriptive term Jacobino during the
jacobinismo in
Constancies
and changes in use of this term, from the final years
of imperial government until
the 1900s, are also considered.
With this brief contextual-linguistic, it is my
goal to recuperate part of the wealth of political experiences of the first
Brazilian Republican decade.
Amanda
Muzzi Gomes*
Jacobino é o termo de
que se valem á guisa de baldão todos os inimigos da Pátria, todos os abutres
carniceiros [...] para deprimir os que commettem o grande crime de trabalhar
com amor e fé na obra santa da nossa regeneração social, para enxovalhar os que
almejam a glorificação da nossa nacionalidade e a consolidação da forma de
governo inaugurada a 15 de Novembro. [...]. Malevolamente deram a esses
patriotas o nome de jacobinos, procurando assim os inimigos aproximal-o do
partido de igual nome que out’ora existio em França, sem curar da propriedade
histórica do termo, nem do antagonismo de suas respectivas doutrinas, pois era
de conveniência desprestigiar-se a briosa mocidade que levou a effeito uma das
mais gloriosas resistências [...]. E a intenção estigmativa do termo ainda
perdura e, generalisando-se, vae apanhar até os mais moderados espíritos, desde
que estes se apliquem ao bem estar social e mostrem estimar a República.[1]
Este artigo analisa o significado conceitual conferido ao termo jacobino durante a vigência do jacobinismo no Brasil, entre 1893 e 1897. Paralelamente, abordamos sucintamente o próprio ativismo político dos jacobinos na capital federal. Em termos metodológicos, trata-se de aglutinar a análise conceitual ao enfoque performático.
Desde a última década do século XIX, quando os jacobinos emergiram no cenário social do Rio de Janeiro e alcançaram proeminência política, são encontradas variadas menções a estes ativistas, a começar pelos relatos dos jornalistas e cronistas de sua época, passando pelas monumentais obras dos famosos compiladores da história política brasileira e até os mais recentes trabalhos acadêmicos.
A própria plasticidade de significados conferidos ao qualificativo jacobino, talvez justamente porque muitos tivessem como parâmetro o caso dos pioneiros franceses, auxiliou o seu emprego elástico pelos contemporâneos dos jacobinos brasileiros e as mais variadas caracterizações legadas pelos homens de letras e jornalistas de sua época. Estas classificações variavam desde as que os definiam como “desatinados”, “arruaceiros”, “perturbadores da ordem”, “nativistas”, “antilusitanos” até os politicamente “cegos” e “apaixonados”.
O vocábulo designativo já era utilizado pelo menos desde os últimos anos do governo monárquico, como sinônimo de “republicanos radicais”, principalmente nas referências aos partidários do famoso propagandista republicano Antonio da Silva Jardim, que utilizava praças e teatros para a realização de suas conferências e discursos políticos.
No início do século XX, o termo jacobino ainda prosseguiu em relativa utilização, voltando a ser empregado, como sinônimo de “desordeiro”, principalmente durante a Revolta da Vacina. Ao se referirem a esta manifestação, ocorrida em novembro de 1904, durante a presidência de Rodrigues Alves, alguns contemporâneos voltaram a falar em “jacobinos” e até em “jacobinismo”, porque ocorreram tumultos populares, uma significativa sublevação da Escola Militar e pronunciamentos de políticos bem antes apodados de jacobinos, como Lauro Sodré.
Foi, entretanto, durante o governo de Floriano Peixoto, mais especificamente em 1893, que o termo jacobino adquiriu uma conotação ímpar, como alcunha para os voluntários dos batalhões patrióticos e mais veementes florianistas, os propalados “amigos do Marechal Floriano”.[2] Foi deste ano de 1893 até 1897 que teve vigência o movimento político dos jacobinos no Brasil, o “jacobinismo”, cuja inspiração maior era o florianismo.[3]
O marechal Floriano Peixoto, vice-presidente da República, assumiu a chefia do Executivo federal em 23 de novembro de 1891, após a renúncia do marechal Deodoro da Fonseca. As acusações de que Floriano havia ocupado ilegalmente o posto de Deodoro foram logo ecoadas. Conforme se prescrevia no art. 42 da Constituição Federal, no caso de vacância da presidência por qualquer causa, antes de decorridos dois anos do período presidencial, deveria ocorrer uma nova eleição. Como Deodoro, eleito pelo Congresso Nacional em 25 de fevereiro de 1891, renunciou a 23 de novembro do mesmo ano, os opositores de Floriano baseavam-se neste artigo para acusar a sua suposta desobediência à Constituição. Por seu lado, os defensores da legalidade da posição de Floriano amparavam-se nas Disposições Transitórias, que prescreviam como norma específica para a primeira eleição presidencial no Brasil que o presidente e o vice-presidente eleitos deveriam ocupar os seus cargos na presidência e vice-presidência da Republica durante o primeiro período presidencial. Floriano, que sofreu contestação à sua posição em variadas ocasiões – como no famoso Manifesto dos 13 Generais, de 6 de abril de 1892 –, permaneceu no cargo, porém nunca utilizou o título de presidente, pois mesmo nos ofícios sempre assinava como vice-presidente. Mesmo assim, as posturas contrárias ao seu prosseguimento no elevado posto continuaram ativas e lhe trouxeram outras manifestações contestatórias, sendo a mais expressiva a Revolta da Armada, deflagrada em 6 de setembro de 1893 e liderada pelo contra-almirante Custódio José de Mello, que havia sido inicialmente ministro da Marinha de seu governo. Outros motivos para a decisão de Custódio de liderar um levante contra o governo de Floriano, como o preterimento de seu nome para a próxima eleição presidencial e o seu abandono a uma posição secundária na direção dos negócios políticos pelo próprio marechal, também são mencionados pela historiografia.[4]
Os rumores de
que os rebelados da Armada contavam com a simpatia e o apoio pecuniário da
colônia portuguesa no Rio de Janeiro exacerbaram os ânimos dos indivíduos mais
imbuídos de patriotismo e nacionalismo. Além disso, corriam boatos de que parte
das forças navais estrangeiras estacionadas na baía de Guanabara, devido à sua
intervenção na contenda para fazer as partes disputantes chegarem a um acordo,
também apoiavam os insurgentes.[5]
A 7 de dezembro, o contra-almirante Luiz Filipe de Saldanha da Gama, diretor da
Escola Naval, que até então mantivera uma postura neutra, declarou publicamente
a sua adesão ao movimento sedicioso através de um manifesto no qual exprimiu o
desejo de retorno do regime monárquico.[6]
O temor de uma restauração monárquica,
presente desde a implantação do regime republicano, foi bastante
aumentado.
Desde o dia em que a revolta eclodiu, jovens decidiram pegar em armas em defesa do governo de Floriano através do alistamento voluntário nos batalhões patrióticos que já existiam, como o Batalhão Tiradentes, e no auxilio para a organização de novos batalhões com o objetivo de se juntarem aos já existentes, ao Exército, à Guarda Nacional, às forças policiais e à parte da Marinha que permaneceu fiel ao governo.
Assim se denominavam alguns batalhões patrióticos: ‘Tiradentes’, ‘Frei Caneca’, ‘Benjamin Constant’, ‘Silva Telles’, ‘Vinte e Três de Novembro’, ‘Lauro Müller’, ‘Operário’, ‘Voluntários Paulistas’, ‘Acadêmicos de S. Paulo’ e ‘Defensores da República’. As comissões de alistamento da maioria dos batalhões aceitavam candidatos de todos os estratos sociais, exigindo-lhes provas de conduta exemplar e convicções republicanas. Assim que convocados, os voluntários eram aquartelados e submetidos a instruções militares, sob a forma de exercícios físicos e educação militar, ministradas por oficiais do Exército, até que as suas guarnições fossem convocadas para a tomada de posições nos postos de combate.[7] Estes combatentes voluntários impregnaram-se dos ideais da vida da caserna e passaram a valorizar, assim como alguns membros do Exército, a ‘disciplina’, a ‘moralidade’, a ‘pureza’, o ‘decoro’, a ‘abnegação’, o ‘brio’, a ‘autoridade’, a ‘vigilância’, a ‘obediência’, o ‘dever’ e outros princípios tomados como emblemas a partir de então.
Entre estes voluntários encontravam-se muitos patriotas que passaram a ser designados, e em alguns casos se autodenominarem, como jacobinos. Conforme sinaliza Reinhart Koselleck, os conceitos sociais e políticos são sempre polissêmicos, além de que seus sentidos expressam conteúdos articulados ao momento de sua utilização.[8] O conteúdo conceitual do vocábulo jacobino nesta contextura apresentava como pilar referencial a ação dos combatentes que lutaram ao lado da esquadra legal na resistência à revolta da Armada e, especialmente, a participação dos militantes voluntários. Assim era expresso tanto pelos que recebiam o epíteto, como pelos autodesignados e por seus desafetos.
Por este motivo, mesmo os que discordavam das idéias e formas
de atuação dos cognominados jacobinos reconheciam
os seus “serviços prestados” à República, reportando-se a estes também como
“legalistas” e “patriotas”, em referência à sua participação nos batalhões
patrióticos ao lado da esquadra legal.
Como mencionado, o termo jacobino já era utilizado desde pelo menos os últimos anos de vigência do regime monárquico, sobretudo nas referências aos propagandistas republicanos que não se limitavam às palavras escritas e que utilizavam as praças e os teatros como cenários de divulgação de suas idéias. A expressão lexical continuou a ser utilizada com esta acepção de “republicanos radicais” durante o limiar do regime republicano, principalmente nas alusões aos indivíduos “intransigentes” e “intolerantes” que defendiam as suas opiniões através de ações tumultuárias nas ruas e praças, o que acentuou gradualmente a sua conotação pejorativa. Assim, quando os jacobinos voluntários e ex-voluntários dos batalhões patrióticos passaram a utilizar coletivamente as ruas e largos com objetivos de protesto e de manifestação de idéias políticas, a partir de janeiro de 1895, ofereceram aos seus críticos um valoroso argumento para denegrir-lhes a imagem e vilipendiar a atuação política.
O jornalista Ferreira de Araújo, redator-chefe da Gazeta de Noticias, por exemplo, empregava o vocábulo, sobretudo, com as acepções de “arruaceiros” e “desordeiros”. Como definia, as manifestações dos jacobinos não passavam de “perturbações da ordem pública” na capital federal, vista por ele como uma espécie de cartão-postal da jovem República ao “mundo civilizado” ou às “nações cultas”. Por vezes, todavia, ele utilizava outras expressões em substituição a “arruaceiros”, “desordeiros” e mesmo jacobinos, tais como “fanáticos”, “exaltados”, “grupo que esbraveja”, “espiritos perniciosos”, “excitadores de ânimos” e “grupo mais apaixonado dos amigos de Floriano”. Além disso, a própria descrição dos jacobinos como os patriotas guiados pela “paixão política”, propensos a “explosões apaixonadas”, constituía-se em um recurso descritivo que lhe permitia apresentá-los como os indivíduos desatentos aos códigos do “bom-tom” e aos ditames da “sã razão” que davam “triste idéia” da nação brasileira aos olhos das européias, além da “triste figura” transmitida por uma “cidade que pretende ser tida em conta de limpa”. Portanto, em determinadas ocasiões eram as performances dos jacobinos no ambiente social da cidade do Rio de Janeiro que embasavam as descrições que incidiam sobre a sua qualificação como “desordeiros” e “arruaceiros”.[9]
Nas explicitações destas qualificações dos jacobinos como “desordeiros” e “exaltados”, os seus adversários ocasionalmente igualavam os jacobinos brasileiros aos homônimos franceses, ou seja, ao caso pioneiro, sem que mencionassem as particularidades temporais e espaciais de cada situação. Tal aproximação salientava a “exaltação dos espíritos” que estes geralmente apontavam acometer os indivíduos assim denominados. Alguns intelectuais julgavam que os jacobinos brasileiros eram um arremedo ou uma paródia dos jacobinos franceses. Joaquim Nabuco, por exemplo, ainda monarquista à época, na obra A intervenção estrangeira durante a revolta de 1893, denunciou o “terror” instaurado pelo governo de inspiração castrense e o “perigo revolucionário”, aumentado pela ascendência do jacobinismo. E vaticinou a efemeridade de tal movimento político, já que “sua duração seria curta: o jacobinismo não é mais do que uma moda da época, um pastiche histórico”.[10]
Este tratamento que os contemporâneos dispensavam aos jacobinos brasileiros não pode ser reputado apenas ao desconhecimento das diferenças entre estes e os seus precursores franceses. Tratava-se, antes, de desqualificar as idéias e estratégias de ação dos jacobinos na capital federal, através da sua associação simbólica a um modelo histórico considerado negativo porque radical, autoritário e fracassado.
A utilização de um vocábulo e a apropriação ou re-significação do seu valor conceitual efetuadas pelos atores históricos não devem ser separadas analiticamente das interpretações que construíram sobre o contexto histórico em que se inseriam, dos projetos políticos defendidos e dos propósitos que os moviam.
Deste modo, à polissemia e flexibilidade empírica do vocábulo jacobino correspondeu o seu emprego com diferentes significados em um mesmo contexto histórico, de acordo com as interpretações, motivações e intenções dos agentes que o utilizavam.
O vocábulo era apropriado como sinonímia de “republicanos sinceros e leais” por parte dos agentes que tomavam para si a designação. Já os seus desafetos políticos mobilizavam a mesma forma lexical com as acepções de “exaltados”, “arruaceiros”, “desordeiros” e, no limite, “terroristas”.
Assim, como Quentin Skinner destaca, não somente o ‘significado’ dos registros como também as ‘motivos’ e ‘intenções’ de seus autores/redatores devem constituir objeto de análise.[11] Às interpretações e propósitos políticos distintos correspondem as diferentes utilizações e adaptações de significações de um mesmo conceito.
Em razão dos sentidos atribuídos ao vocábulo jacobinos, muitos combatentes e ex-combatentes voluntários buscaram inicialmente afastar de si a alcunha, pois não queriam ser definidos como “desordeiros”, uma vez que se julgavam “mais moderados espíritos”, como as palavras da epígrafe que encimam este artigo o demonstram.
Não obstante, durante a conjuntura analisada, era o sentido de combatentes “legalistas” e “patriotas” que conferia valor conceitual ao termo, demarcando, assim, a consubstanciação de seu emprego neste momento histórico específico. O significado de jacobinos como “desordeiros” era a este sentido assomado, sobretudo, nas circunstâncias em que se tratava de depreciar os que assim eram apodados.[12]
Deste modo, se a mesma expressão semântica continua a ser empregada ao longo do tempo, apesar das alterações sofridas em seu valor conceitual, cumpre ao pesquisador atentar ao uso pragmático da mesma, qual seja o de analisar a experiência concreta e específica na qual a palavra, como conceito, foi pensada e sobre a qual se referia, como afirma Koselleck.
Durante a conjuntura examinada, a atuação dos combatentes patriotas ao lado da esquadra legal constituiu-se, pois, no referente de fundamentação da utilização empírica tanto do qualificativo jacobino como do substantivo jacobinismo. A ação dos combatentes legalistas constituiu-se não somente na experiência real e singular que conferiu o sentido conceitual ao re-significar e atualizar o termo jacobino, como também no único significado conferido ao vocábulo que obteve concordância tanto da parte dos que eram assim apodados, como dos seus adversários e dos demais contemporâneos.
Alguns políticos de envergadura na época evidenciavam esta acepção, como Francisco Glycerio, em dezembro de 1895, e Rangel Pestana, em junho de 1897. Na concepção de Glycerio, “vem de 1893, do período mais agudo da revolta da Marinha, o aparecimento dos jacobinos na arena política”. De sua parte, Pestana assim se referiu ao jacobinismo: “pode-se dizer sem medo de errar: o jacobinismo apareceu como uma reação contra o espírito que animava a revolta”.[13]
Pelo menos outros dois sentidos, além dos supramencionados, eram atribuídos ao termo jacobino e até mesmo como vocábulos a este substitutivos: o de “republicanos radicais” e o de “florianistas”, com os quais os jacobinos concordavam em serem denominados, embora tivessem concepções próprias sobre o que ambos significavam e exprimiam. O primeiro destes mantinha, para os seus desafetos, ainda algumas vinculações com a acepção de jacobinos como sinônimo de “desordeiros”. Já o segundo apresentava correspondência direta com o sentido conceitual de jacobinos então empregado.
Em suma, a despeito dos significados que comportava o termo jacobino neste contexto histórico, era em referência aos combatentes legalistas que incidia o seu valor conceitual, figurando a participação ao lado da esquadra governamental como o principal elemento de distinção dos que assim eram denominados. As outras acepções eram agregadas ao conteúdo conceitual do vocábulo, principalmente nas circunstâncias em que interessava aos contemporâneos ressaltar determinadas características da coletividade assim cognominada, como o desrespeito às normas que regiam a ordem pública na capital federal, o autoritarismo na defesa dos seus ideais e o direito que se arrogavam de ingerência nas decisões políticas institucionais.
Assim, a pragmática de um conceito, ao sinalizar para um sentido articulado ao seu emprego, não exclui a mobilização de significados anteriores a este conteúdo conceitual partilhado pelos agentes históricos que o expressam neste momento histórico específico. Deste modo, a alteração empírica do uso de um termo, ao modificar o seu valor conceitual, não elimina completamente as acepções anteriores e tampouco impõe de maneira abrupta o seu novo conteúdo formulado em uma situação histórica singular, desde que os agentes históricos que mobilizam o termo assim se apropriem dos significados de acordo com as ‘motivações’ e as ‘intenções’ subjacentes às suas elaborações discursivas.[14]
Como todo conceito é ao mesmo tempo, de acordo com Koselleck, fato ou fenômeno lingüístico e indicador de uma realidade histórica concreta, a sua relação com “aquilo que se quer compreender” apresenta-se sempre como “necessariamente tensa”.[15] A atenção ao próprio contexto histórico em que estavam imersos os jacobinos e os seus contemporâneos pode elucidar a formulação deste novo sentido que, todavia, não eclipsou completamente os significados anteriores. Tratava-se de uma contextura histórica conturbada, em que movimentos sediciosos emergiam paralelamente e tinha como pano de fundo a tensa conjuntura política de transição entre a presidência militar de Floriano Peixoto e a civil de Prudente de Moraes. A disputa por alguma parcela de poder se fazia presente tanto entre os agentes políticos que já haviam conquistado alguma espécie de posicionamento político-social durante o exercício presidencial que se findava, conforme era o caso dos jacobinos, como pelos descontentes que vislumbravam uma nova “era” a ser inaugurada com o advento do governo do primeiro presidente civil.
O mineiro Annibal Mascarenhas e o gaúcho Deocleciano Martyr eram voluntários patriotas e, conseqüentemente, defendiam a sua própria permanência nas modestas, porém, até então, mais altaneiras posições conquistadas. O primeiro tomou armas no próprio dia 6 de setembro de 1893 e desenvolveu ampla atividade no Batalhão Tiradentes, sendo-lhe conferido no ano seguinte, em reconhecimento aos seus esforços ao lado da esquadra governista, o título de major honorário do Exército.[16] Por seu lado, Martyr, que também serviu no Batalhão Tiradentes, auxiliou na organização, entre outros, dos batalhões patrióticos Franco Atiradores e Silva Jardim, ao que lhe foi conferido o título de capitão honorário do Exército.[17] Muitos outros “jacobinos” ou jovens “patriotas” que combateram espontaneamente ao lado do governo também foram galardoados após o término da revolta da Armada em reconhecimento aos seus serviços, através de concessões de patentes honorárias e da nomeação para a ocupação de cargos públicos.[18]
Sendo assim, os jacobinos ensarilharam armas em defesa do governo de Floriano Peixoto, obtiveram o reconhecimento governamental em virtude de seus esforços e passaram a julgar-se deste momento em diante como a “sentinela avançada da República” e os “florianistas perfeitos”.
Quando ocorreu a vitória das forças legalistas sobre os revoltosos da Armada, em 13 de março de 1894, o sul do país ainda encontrava-se convulsionado pela Revolução Federalista, desencadeada em fevereiro de 1893 em razão da disputa entre líderes políticos locais pelo exercício do governo do Rio Grande do Sul. Por este motivo, mesmo com o fim da Revolta da Armada, o governo do Marechal Floriano não dissolveu nem mesmo os batalhões patrióticos criados em caráter provisório, continuando os seus membros a receberem o soldo e, no caso dos que combatiam contra os sublevados federalistas, também as vantagens de campanha. Desta maneira, não somente o florianismo destes combatentes manteve-se forte como ainda recrudesceu o senso da missão que se atribuíam de salvaguarda das instituições republicanas.
Desde modo, os jacobinos brasileiros alcançaram proeminência política como elementos defensores do governo da situação, ou seja, do governo do marechal Floriano Peixoto, que se encontrava envolto na sua própria defesa em razão de um movimento oposicionista à sua legalidade constitucional, a Revolta da Armada.
A defesa do governo de Floriano Peixoto ou, como o chamavam, o ‘Salvador’ da República, devido à intenção de restauração monárquica que tributavam aos revoltosos da Armada, passou a ser o objetivo que lhes deu entusiasmo e impulso de ação quando da criação dos jornais jacobinos, em setembro de 1894, na cidade do Rio de Janeiro, onde se localizavam os militantes jacobinos mais expressivos.
Annibal Mascarenhas e seus colegas, jovens voluntários também do Batalhão Tiradentes, começaram a publicar, em 1o de setembro de 1894, o jornal A Bomba (a partir janeiro de 1895, denominado O Nacional), que circulou, apesar de algumas interrupções temporárias, até 07 de junho de 1896. Por seu lado, Deocleciano Martyr que, como mencionado, também havia servido neste batalhão, publicou de 13 de setembro de 1894 até 29 de junho de 1897, igualmente com algumas interrupções em razão de processos de empastelamento, o jornal O Jacobino.
Os jornais O Nacional e O Jacobino ofereciam apoio a outras folhas de mesmo cunho que eram publicadas no interior do Rio de Janeiro e em outros estados do país. Ademais da militância nos batalhões patrióticos e na imprensa, a atuação através dos clubes republicanos, nativistas e/ou jacobinos e a atividade partidária constituíam-se em outros meios de ação e instrumento de transmissão de idéias por parte dos jacobinos.[19]
Apesar das variações e das mudanças de intensidade dos elementos que compunham as propostas políticas dos jacobinos em geral, ao longo destes quatro anos de ativismo político destacavam-se, entre outros: a defesa de seus interesses corporativos e da manutenção de uma ordenação governamental republicana militarista e militarizada e, em contrapartida, o ataque ao regime monárquico e aos monarquistas. Estes componentes de seu ideário, evidentemente, eram expressos de modos distintos por um e outro segmento jacobino, além de se mesclarem variavelmente em seus discursos a outros objetos de defesa e alvos de ataque, como o nacionalismo e o antilusitanismo.
Todavia, a partir de dezembro de 1894 estes dois jornais passaram a destinar muitas colunas aos ataques ao governo de Prudente de Moraes, o sucessor de Floriano, empossado a 15 de novembro do mesmo ano. Após as primeiras medidas governamentais, especialmente as que alteravam a situação de favorecimento aos batalhões patrióticos e ao Exército, e conseqüentemente aos seus membros, os jacobinos obstaram contra o primeiro presidente civil da República brasileira a mais séria oposição não congressual que este enfrentou.
A mudança de posicionamento dos jacobinos na arena política, de elementos ‘governistas’ quando da gestão militarista do marechal Floriano a ‘oposicionistas’ na administração civil do bacharel Prudente de Moraes, ocasionou graves reflexos em seus comportamentos públicos e performances políticas.
Estes ativistas passaram a
participar e a organizar com mais freqüência muitos dos famosos meetings
que agitavam as ruas mais movimentadas da capital; intensificaram a sua ação
propagandista através dos clubes jacobinos e republicanos e, no caso dos
redatores de O Nacional, empenharam-se na organização e fundação do
Partido Republicano Nacional, juntamente com outros republicanos não jacobinos.
Mais agudas, porém, foram as ações de Deocleciano Martyr, visto pelos
contemporâneos como o ativista emblemático dos jacobinos, até porque bem antes
ele já era conhecido por certas atitudes imoderadas, como o incitamento às
perseguições aos monarquistas e espancamentos a portugueses. Com a exacerbação
de sua oposição a Prudente de Moraes, em 1897, Deocleciano Martyr passou a
concitar implicitamente os voluntários e ex-voluntários dos batalhões
patrióticos a um golpe de Estado. Ao não ser atendida esta sua conclamação, ele
tornou-se o articulador maior do único dos planos de atentado à vida de
Prudente de Moraes, aprovado e apoiado estrategicamente por ilustres
congressistas, que chegou a ser posto
Deste modo, em seu próprio tempo, com as ações imoderadas de alguns de seus líderes, principalmente Deocleciano Martyr, os jacobinos possibilitaram, ainda que não intencionalmente, a construção das interpretações por parte de atores notórios e de seus opositores que primavam pela saliência do “desatino”, da “desordem” e do “terrorismo” como características genericamente atiradas a eles, chamados também de “radicais republicanos”, “intransigentes” e “mazorca Tiradentes”, entre outros termos.
Entretanto, ao terem por objetivo a aceitação de suas idéias e a concretização de suas propostas, nem todos os ‘jacobinos’ adotavam as mesmas condutas estratégicas e os mesmos comportamentos políticos. Em diversas ocasiões e por motivos variados, os diferentes segmentos de jacobinos, apesar de estarem constantemente reconstruindo a sua identidade enquanto tais, tinham as suas rusgas e chegavam a utilizar os seus jornais para expressar as suas desavenças e disputar pela autoridade da palavra.
Enfim, pesquisar os jacobinos e os temas concernentes a estes atores, como bem salienta Antônio Simas, torna necessário desfilar o enredo de um fracasso.[21] Os jacobinos foram duplamente derrotados: como propositores de um encaminhamento político e como objetos específicos de estudo.
Era vasta a gama de agentes aos quais dirigiam o seu ódio: estrangeiros; os que se dedicavam ao jogo; demais refratários ao seu discurso moralista; consumidores de produtos importados; monarquistas; civilistas; demais defensores do governo civil de Prudente de Moraes, entre outros.
As propostas republicanas dos jacobinos – que consideravam o governo do Marechal Floriano como uma régua cartesiana de medição do governo de seu sucessor – seccionavam a sociedade em diversas fatias. Destas ‘porções’ sociais, poucas se mostraram dispostas a aderir às suas idéias e a assentir com a sua atuação política. Este foi um dos motivos de fracasso do entendimento e aceitação de suas propostas para a jovem República.
A própria forma autoritária e agressiva com que alguns jacobinos
revestiam os seus discursos fazia com que estes atores não fossem levados a
sério e que suas estratégias de ação – como a própria atuação jornalística –
fossem minimizadas
Em termos historiográficos, os jacobinos foram igualmente fracassados, ao serem poucas vezes considerados como objetos por si próprios dignos de exame. Entre o momento de suas vivências políticas e as últimas décadas do século XX poucos analistas se dispuseram a considerar o seu ativismo algo mais do que um simples “pastiche histórico”, como Joaquim Nabuco pretendeu imortalizar o jacobinismo.
Os ativismos dos atores históricos que ajudaram a vivificar a primeira década republicana brasileira ainda constituem uma pedra pouco escavada pelos pesquisadores. As suas formas de interpretação do sistema político, os entendimentos de suas posições na sociedade e as propostas apresentadas ainda são práticas políticas pouco examinadas, ainda que não sejam evidentemente imperscrutáveis. Os relacionamentos destes agentes não governamentais com a esfera política institucional, materializada na instância do Estado, ainda são carentes de averiguações sistemáticas. É neste sentido que propomos situar a contribuição deste artigo. Para além da aglutinação da análise conceitual ao enfoque performático, com este breve estudo contextual-lingüístico tencionamos resgatar uma parte da riqueza de experiências políticas da primeira década republicana brasileira.
Resumo
Neste artigo analisamos o significado conceitual conferido ao termo jacobino durante a vigência do jacobinismo no Brasil, entre 1893 e 1897, paralelamente a uma abordagem do próprio ativismo político dos jacobinos na capital federal. Metodologicamente, aglutinamos a análise conceitual ao enfoque performático.
Permanências e modificações no emprego do vocábulo desde os anos finais do regime imperial até a primeira década do século XX também são consideradas.
Com este breve estudo contextual-lingüístico tencionamos resgatar parte da riqueza de experiências políticas da primeira década republicana brasileira.
Abstract
This article focuses on meaning conceptual
ascribed to the descriptive term
Jacobino during the jacobinismo
in
Constancies and changes in use of this term, from the final years of imperial government until the 1900s, are also considered.
With
this brief contextual-linguistic,
it is my goal to recuperate part of the wealth of political experiences of the
first Brazilian Republican decade.
referências
periódicos
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A Bomba,
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O Jacobino, 1894-1897.
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Mestrado
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O evangelho segundo os jacobinos:
Floriano Peixoto e o mito do salvador
da República. Dissertação de Mestrado em História do Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais, Departamento de História.
Skinner, Quentin. “Motives,
intentions and the interpretation of texts”. In: Tully, James (ed. and introd.). Meaning and Context:
Quentin Skinner and his Critics. Princeton,
New Jersey: Princeton University Press, 1988.
* Mestre e Doutoranda em História pela PUC-Rio.
[1] Annibal Mascarenhas, ‘Jacobinos’, O Nacional, 17/10/95, n. 114, capa.
[2] Muzzi, Amanda, Os jacobinos e a oposição a Prudente de Moraes na transição entre as
presidências militar e civil − 1893-1897, Dissertação de Mestrado
[3] Sobre o jacobinismo e a delimitação cronológica da
vigência deste movimento político, ver: Queiroz,
Suely Robles Reis de, Os radicais da República. Jacobinismo: ideologia e
ação (1893-1897), São Paulo: Brasiliense, 1986; e, da mesma autora, “O
Jacobinismo na historiografia republicana”, In: Lapa, José Roberto do Amaral (org.), História Política da
República: coletânea de ensaios inéditos comemorativa do centenário da
República, Campinas, São Paulo: Papirus, 1990, p. 69-81. (Coleção Tempo e
Memória, v. II). Também para June Hahner,
entre o período de proeminência alcançada por estes atores em razão da criação
e organização de batalhões patrióticos, aos quais se incorporaram no combate à
revolta da Armada (setembro de 1893) e a repressão conseqüente ao atentado
frustrado à vida de Prudente de Moraes (novembro de 1897), é que se pode falar
em atuação política dos jacobinos no Brasil.
Hahner, June, “Jacobinos versus galegos. Urban radicals
versus portuguese immigrants in Rio de Janeiro in the
[4] Muzzi, Amanda, “Contextualização histórica: quem eram os jacobinos”, In: Os jacobinos e a oposição a Prudente de Moraes na transição entre as presidências militar e civil − 1893-1897, p. 14-46.
[5] Gazeta de Noticias, 06/11/1893, Cousas Políticas, capa. Na concepção do Conde de Paço d’Arcos, diplomata português, em seu despacho de 24/10/1893, essas notícias infundadas, alardeadas pela imprensa e exasperadoras da população, eram provocadas “pelo dinheiro e pelas pregações dos clubes demagógicos que lhes pintam a república perdida com a queda de Floriano”. Apud Queiroz, Suely Robles Reis de, Os radicais da República. Jacobinismo: ideologia e ação (1893-1897), p. 22.
[6] Este é o trecho do manifesto que condenou Saldanha e, por conseguinte, a Revolta da Armada a serem entendidos como restauradores: “... a lógica, assim como a justiça dos fatos autorizaria que se procurasse à força das armas repor o governo do Brasil onde estava a 15 de novembro, quando num momento de estupefação nacional, ele foi conquistado por uma sedição militar, de que o actual governo não é senão uma continuação...”. Apud Bello, José Maria, História da República – Primeiro Período: 1889-1902, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1940, p. 181.
[7] Cf. as numerosas edições da Gazeta de Noticias que fornecem informações sobre os batalhões, como as de 20/09/1893, 15/01/1894, 12, 15 e 21/02/1894, 29/03/1894 e 13/04/1894. Por ‘ordem do dia’ do Ministro da Guerra, de 11 de janeiro de 1894, os estrangeiros foram impedidos de se alistarem nos batalhões patrióticos e nos corpos da guarda nacional. Entretanto, muitos comandantes não seguiram a recomendação e prosseguiram no alistamento de estrangeiros, trazendo como resultado reclamações de diversos consulados. ‘Alistamento de estrangeiros’, ibid., 18/02/1894, p. 1.
[8]
Koselleck, Reinhart.
“Uma história dos conceitos: problemas teóricos e práticos”, Tradução,
transcrição e edição de Manoel Luís Salgado Guimarães, Estudos Históricos,
Rio de Janeiro, vol. 5, n. 10, 1992, p. 134-146; e, do mesmo autor, Futuro Passado: contribuição à semântica
dos tempos históricos, Trad. Wilma Maas e Carlos Alberto Pereira, Rio de
Janeiro: Contraponto; PUC-RJ, 2006, p. 108.
[9] Cf. na Gazeta de Noticias, p. 1, os artigos da seção ‘Cousas Políticas’ de 21/01, 04/02, 11/03, 18/03, 17/06 e 09/09 de 1895; da coluna ‘Às quintas’ de 23/05 e 29/08 de 1895 e a carta de Valentim Magalhães a Magalhães Lima transcrita do jornal ‘O Século’ de Lisboa, de 24/02/1895, na edição de 19/03/1895.
[10] Apud Queiroz, Suely Robles Reis de, Os radicais da República. Jacobinismo: ideologia e ação (1893-1897), p. 164-165.
[11] Skinner, Quentin,
“Motives, intentions and the interpretation of texts”, In: Tully, James (ed. and introd.). Meaning
and Context: Quentin Skinner and his Critics,
[12] Igualmente pejorativa era a designação de “sebastianistas” utilizada, não exclusivamente, pelos jacobinos, ao se referirem aos monarquistas restauradores.
[13] Apud Queiroz, Suely Robles Reis de, Os radicais da República. Jacobinismo: ideologia e ação (1893-1897), p. 18.
[14] Neste trabalho, algumas propostas de Koselleck
relativas à “história dos conceitos” estão sendo articuladas a sugestões
analíticas apresentadas por dois historiadores das “linguagens políticas e
sociais”, conhecidos como “contextualistas”: Pocock e, principalmente, Skinner,
vistos como os principais expoentes da história das linguagens políticas da
Escola de Cambridge. Sobre as possibilidades e os limites de aproximação entre
a ‘história dos conceitos’ alemã de Koselleck e o ‘contextualismo lingüístico’
de Skinner, cf. Palonen, Kari,
“The history of concepts as a style of political theorizing: Quentin Skinner’s
and Reinhart Koselleck’s subversion of normative political theory”, European
Journal of Political Theory, vol. 1, n. 1, 2002, p. 91-106; e Jasmin, Marcelo Gantus, “História dos
conceitos e teoria política e social: referências preliminares”, Revista
Brasileira de Ciências Sociais, vol. 20, n. 57, fev. 2005, p. 27-38.
Sobre as possibilidades de convergência ou as compatibilidades entre alguns
procedimentos dos historiadores das linguagens políticas da Escola de
Cambridge, Pocock e Skinner e a contribuição do dicionário alemão de conceitos
políticos organizado inicialmente por Koselleck, ver: Richter, Melvin, “Reconstructing the history of political
languages: Pocock, Skinner, and the Geschichtliche Grundbegriffe”, History
and Theory, vol. 29, n. 1, Feb. 1990, p. 38-70.
[15] Koselleck, Reinhart, “Uma história dos conceitos: problemas teóricos e práticos”, loc. cit., p. 136.
[16] Annibal Mascarenhas, ‘Ultimo Numero’, O Nacional, 07/06/1896, p. 1.
[17] O Jacobino, 06/04/95, p. 1.
[18] A Bomba, 19/10/1893 e 26/10/1894, p. 1.
[19] Queiroz, Suely Robles Reis de, Os radicais da República. Jacobinismo: ideologia e ação (1893-1897), p. 81-88.
[20] Muzzi, Amanda, “O antimonarquismo e o medo à mudança: o segundo momento de oposição”, In: Os jacobinos e a oposição a Prudente de Moraes na transição entre as presidências militar e civil − 1893-1897, p. 81-126.
[21] Simas, Luiz Antônio, O evangelho segundo os jacobinos: Floriano Peixoto e o mito do salvador da República, Dissertação de
Mestrado em História do Brasil, Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Departamento de História, Rio de
Janeiro, 1994.