REVISTA
CANTAREIRA
http://www.historia.uff.br/cantareira
ISSN 1677–7794
cantareira@historia.uff.br
CANTAREIRA – Revista Eletrônica de História
Volume 2 –
Número 3 –
Ano 3 – dez. 2005
Editor –
Mauro Henrique Barros Amoroso
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF)
Departamento de História
Campus
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Revista Cantareira – Revista Eletrônica de História Volume 2, Número 3, Ano
3, dez. 2005 Disponível em: hhttp://www.historia.uff.br/Cantareira 1. História Geral; 2. Historiografia |
“Despertar e incentivar”!
A Pastoral de Favelas e o
movimento comunitário de favelas cariocas na Redemocratização
Mário Brum*
RESUMO: este artigo busca ajudar a superar
uma lacuna existente nos estudos de favelas, causada talvez pela pouca produção
histórica referente ao tema, que é a dimensão mais apropriada do papel que a
Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro exerceu no movimento
comunitário de favelas cariocas, a partir do fim da década de 1970, período de
maior ebulição dos movimentos sociais, que retornavam à cena política, na
maioria das vezes em choque direto com as políticas sociais e econômicas
instauradas pela Ditadura Militar iniciada em 1964. A Pastoral de Favelas,
através de seu Serviço de Assistência Jurídica, fez da luta pela posse da terra
urbana um instrumento de animação, de mobilização e articulação dos favelados e
de suas lideranças, surgindo então várias destas empenhadas numa concepção de
movimento autônoma em relação ao Estado, priorizando a mobilização da
comunidade.
Palavras-chave: Favelas, Pastoral de Favelas,
associação de moradores, luta pela terra
ABSTRACT: this article looks
for to help to overcome an existent gap in the studies of slums, caused maybe
by the little historical production regarding the theme, that it is the most
appropriate dimension of the paper than the Pastoral of Slums of the
Archdiocese of Rio de Janeiro exercised in the community movement of carioca
slums, starting from the end of the decade of 1970, period of larger ebullition
of the social movements, that you/they returned to the political scene, most of
the time in direct shock with the social and economical politics established by
the initiate Military Dictatorship in 1964. The Pastoral of Slums, through
his/her Service of Juridical Attendance, did of the fight for the ownership of
the urban earth an animation instrument, of mobilization and articulation of
the slum dwellers ones and of their leaderships, appearing then several of
these pawned in an autonomous movement conception in relation to the State,
prioritizing the community's mobilization.
Key words: Slums, Pastoral of Slums, residents'
association, struggles for the earth
INTRODUÇÃO
Este artigo busca ajudar
a superar uma lacuna existente nos estudos de favelas, causada talvez pela
pouca produção histórica referente ao tema, que é a dimensão mais apropriada do
papel que a Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro exerceu no
movimento comunitário de favelas cariocas, a partir do fim da década de 1970,
período de maior ebulição dos movimentos sociais, que retornavam à cena
política, na maioria das vezes em choque direto com as políticas sociais e
econômicas instauradas pela Ditadura Militar iniciada em 1964. Uma delas é a
política de remoções das favelas cariocas, que contou com participação ativa do
governo estadual, mais durante um período, menos em outro, mas que prevaleceu
até meados da década de 1970, sendo seu auge no período 1968-1973.[1]
OS PRIMÓRDIOS DA PASTORAL
No final de 1977, embora
houvesse passado o auge desta política, mais uma vez o tema da remoção voltaria
a assustar os favelados, desta vez no Vidigal, favela localizada na avenida
Niemeyer que conta com uma vista privilegiada para o oceano Atlântico. A favela
recebeu a visita de alguns funcionários da Fundação Leão XIII, que avisaram da
remoção. Apesar do desânimo de alguns, os moradores se mobilizaram com o apoio
da Pastoral de Favelas e, com esta mobilização, conseguiram fazer com que o
caso chegasse à imprensa, quando o secretário de obras do município afirmou que
a remoção seria devido aos riscos de desabamento na favela. Como aproximavam-se as festas de fim de ano, os moradores
conseguiram adiar a remoção por algum tempo. Soube-se também que os planos eram
de transferir os favelados para o conjunto Antares, em Santa Cruz, a mais de 30
quilômetros de distância do local. Finalmente, no dia marcado para a remoção,
com a Fundação Leão XIII tendo mobilizado o aparato da Comlurb e da polícia de
choque, os advogados conseguiram uma liminar para impedir a remoção e depois
uma medida cautelar a favor dos favelados. O despacho do juiz afirmava que os
favelados já estavam no local há mais de 20 anos e que não havia risco iminente
de desabamento. No fim, os favelados conseguiram permanecer no local[2].
Esta luta no Vidigal é considerado o marco inicial da Pastoral de
Favelas, entidade fundamental para o movimento comunitário das favelas cariocas
no período que se inicia a partir da Abertura Política no fim dos anos setenta[3].
Alguns padres e demais pessoas leigas já vinham promovendo reuniões com grupos
de favelados no período anterior ao episódio do Vidigal, a exemplo do que
ocorriam com diversos outros segmentos que voltavam a se organizar no fim da
Ditadura a partir das Comunidades Eclesiais de Base. Apesar de não ter tido
muitas vitórias, o período correspondente ao II Congresso da Fafeg era lembrado
por alguns padres e alguns favelados como um período de lutas e exemplo a ser
seguido, pela organização e mobilização que as favelas tinham conseguido.
Desde 1976, o padre Ítalo Coelho vinha promovendo reuniões com antigas
lideranças faveladas na zona sul do Rio, afastadas pela repressão sobre que se
abateu sobre este movimento. Na visão de Padre Mauro Prigol (desde 1973 até
2005 à frente da Igreja Nossa Senhora da Salete, no Catumbi) incentivador da
Pastoral desde seu começo, as origens desta passa também pelas organizações
operárias ligadas à Igreja, como a Ação Católica Operária (ACO), sendo a
Pastoral uma conseqüência desta linha de ação desenvolvida por alguns setores
da Igreja[4].
Segundo a agente da Pastoral, Ana Maria Noronha: “Antes de 64 já havia alguma organização, mas depois passou, porque
ninguém podia trabalhar, fazer reuniões e tudo mais. Um grupo de padres e
leigos resolveu que era tempo de abrir espaço, já que era mais fácil convidar
os moradores das comunidades para que viessem discutir os seus problemas.”[5]
Embora a Pastoral não
tenha sido a primeira instituição da Igreja Católica voltada para as favelas do
Rio de Janeiro, sua forma de atuação e mesmo os princípios
que a guiaram a diferencia radicalmente das ações anteriores da Igreja
nesta área, como a Fundação Leão XIII[6] e
a Cruzada São Sebastião. A compreensão disto nos leva à
uma rápida discussão sobre as mudanças ocorridas na Igreja Católica no Brasil e
no mundo durante a década de 1970.
No Brasil, embora grande
parte da alta hierarquia da Igreja tenha se posicionado a favor do Golpe de 64,
no qual várias organizações católicas leigas participaram de sua articulação, o
distanciamento entre a Igreja e o regime se daria gradativamente conforme vão
ficando mais evidentes as constantes violações de direitos humanos por parte
deste e os custos sociais do Milagre Econômico no início da década de 1970.
Diversos documentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com críticas
ao regime e à situação do país vão deixando mais claro este distanciamento[7],
demonstrando assim que os setores mais progressistas, mais enfáticos em suas
críticas, foram ganhando mais espaço dentro da Igreja, indo ao encontro de
muitos católicos leigos que cobravam desta uma postura mais incisiva e, em sua
visão, mais de acordo com os princípios cristãos. Isto abriu o caminho, junto à outros fatores, para o crescimento da Teologia da
Libertação no Brasil, a partir principalmente da II Conferência Episcopal
Latino-americana realizada em 1968 na cidade de Medellín, na Colômbia[8],
reforçada em 1978, na III Conferência Episcopal Latino-americana em Puebla, no
México, quando a Igreja faz a Opção
preferencial pelos pobres como sua prática num continente marcado por
profundas desigualdades. Tanto Libânio quanto Gómez de Souza[9]
fazem a ressalva que o predomínio de posições progressistas quanto a análise da realidade latino-americana (ou nacional) e
pelas orientações a seguir se deve menos a uma posição majoritária de uma
determinada tendência e mais ao peso das experiências concretas já existentes,
como no caso das diversas ações de
Pastoral desenvolvidas pela Igreja no Brasil.
A IGREJA NO BRASIL E A QUESTÃO DO SOLO URBANO.
Vemos então que a
Pastoral encarna este novo momento da Igreja, se diferenciando, como dissemos
acima, das ações anteriores da Igreja nas favelas em aspectos fundamentais,
fruto também da conjuntura da falta de direitos políticos e civis da época,
como demonstraremos a seguir.
O documento da
Arquidiocese do Rio de janeiro que trata sobre a questão da habitação na cidade
Moradia do pobre no Rio de Janeiro[10] é
esclarecedor quanto os novos princípios que guiam a ação da Pastoral. Na
avaliação das ações anteriores da Igreja neste campo, há breves menções sobre
os êxitos obtidos por cada instituição, não deixando de reconhecer, no caso da
Cruzada São Sebastião, em que pese os vários aspectos positivos, que esta “tem ainda alguma coisa do paternalismo das
ações anteriores”. Da mesma forma, em documento produzido na XIX Assembléia
Geral da CNBB, que destaca a questão da habitação popular no Rio de Janeiro e
as ações da Igreja nesta área[11],
a Fundação Leão XIII é apenas citada, sem ter sido feito nenhum balanço,
negativo ou positivo, sobre sua atuação.
Achamos
válido para a
compreensão da ação e princípios da Pastoral de Favelas deixar mais claro qual
era o entendimento da questão do solo urbano e da posse da terra que prevalecia
na Igreja nesta época. No documento produzido a partir da assembléia da CNBB em
1982[12],
são criticadas a especulação imobiliária, a concentração de renda e a “a falta de instrumentos jurídicos claros
para coibir a especulação imobiliária devido a interesses poderosos.” O documento
aponta ainda que sendo a população de baixa renda relegada ao seu próprio destino
e como a moradia é “uma necessidade” os pobres buscam suas próprias saídas com
criatividade, luta, esforço e união. A partir de diversos documentos da Igreja
(encíclicas como a Popolorum Progresio,
por exemplo) a cidade deve ser entendida como espaço da solidariedade cristã,
da vida em comunidade. O direito de propriedade então, deve estar subordinado
ao bem comum, sendo o direito à moradia um direito universal e “requisito da
vida verdadeiramente humana”. Assim, este documento aponta que “Consciente, cada vez mais, da capacidade do
povo em resolver seus próprios problemas, a Igreja incentiva-o a resolver a
participar de todas as decisões que lhe dizem respeito, apoiando as diversas
formas de organização e mobilização populares, tais como os movimentos de
defesa dos favelados.”
Focando a atenção na
Arquidiocese do Rio de Janeiro, na época encabeçada pelo Cardeal Dom Eugênio
Sales, grande entusiasta da ação pastoral, no documento Moradia do pobre… a atividade da Pastoral é considerada como “de apoio e defesa dos moradores das
habitações pobres.”,
voltada para a “solução dos problemas de
fixação do Homem à terra, através do problema da atuação relacionada com os
direitos de propriedade, posse e habitação das camadas de menor renda.”[13].
Outra mudança de orientação
que podemos ver nestes documentos, além da ênfase na posse da terra por parte
dos favelados, é que a urbanização das favelas é considerada um dever do
Estado, o que difere das ações anteriores que atribuíam principalmente ao
favelado a responsabilidade pelas melhorias nas casas e favelas, sendo que eram
ainda admitidas as remoções, em maior ou menor grau. Sendo o Estado ainda o
responsável em encaminhar as políticas de desapropriação ou compra das áreas em
que as favelas estão localizadas. Cabe ressaltar que em todos os três
documentos a política de remoções é criticada: “O grandioso projeto de extinção das favelas vai se demonstrando
ineficiente para resolver o problema da moradia das famílias de baixa renda”[14].
Ou ainda: “a política de remoção não atingiu
seus objetivos”[15]. A Igreja passa a só admitir a remoção
onde não for viável a urbanização, e mesmo assim, a favela deveria ser
transferida para uma área próxima, devendo ainda ser seus moradores partícipes
de todo o processo, com cada família optando pela solução que melhor lhe
coubesse.
“NOVAS” POSTURAS DO ESTADO
Além das transformações
ocorridas na Igreja, o período de surgimento da Pastoral se caracteriza também
por certa indefinição nas políticas do Estado, em seus diversos níveis, para as
favelas, com sinalizações contraditórias. Assim, a política de Chagas Freitas e
de sua corrente no governo estadual e na prefeitura (o prefeito na época era
indicado pelo governador) se pautava por obras pontuais nas favelas tendo sido
criada ainda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social durante a gestão
de seu indicado Israel Klabin para ser o órgão
de políticas para as favelas[16],
que iniciou um ambicioso programa de urbanização na Rocinha[17].
Do mesmo modo, o governo federal, que poucos anos antes era o responsável pelo
programa de remoção de favelas, iniciou, através da Light, o Programa de
Iluminação de Favelas, bem como lançou o Programa de Erradicação da Sub-habitação (Promorar), conhecido como Projeto Rio, que
erradicaria as palafitas da Maré e urbanizaria as favelas da área. Mas se as
remoções, ainda que tenham deixado de ser uma ação sistemática de governo,
permaneceram como uma ameaça esporádica, como no caso do Vidigal, promovida por
órgãos do governo estadual e da prefeitura. Ou ainda, como o temor de vários
moradores da área da Maré quanto no que consistiria exatamente o Projeto Rio e
a erradicação das palafitas (como veremos adiante). De qualquer forma, havia
uma ‘nova’ postura, ainda que não homogênea, dos órgãos de Estado quanto à
política para as favelas, acenando, naquele momento, à urbanização destas.
LUTA PELO DIREITO À TERRA E À MORADIA.
Esta nova postura do
Estado, em conjunto com o momento de efervescência política próprio da Abertura
democrática, este mesmo estimulado pela ação da Igreja, fez
com que este período (1976-1980) seja o que tenha sido criado o maior número de
associações de moradores até então,
superando inclusive a época de José Arthur Rios à frente do Serfha.[18]
Junto à isso, a vitória no Vidigal também serviu de
estímulo à participação de outras associações nos fóruns da Pastoral de
Favelas. A Pastoral, que havia começado na Zona Sul, ampliou sua ação, passando
a se organizar na área da Zona Norte e Leopoldina.
A questão da posse da
terra se mostrava a maior preocupação da população favelada, ainda sob o
impacto do período remocionista que rondava estas comunidades como um fantasma.
Por isso em 1978, a Pastoral, baseada no episódio da Vidigal, onde a
assistência jurídica[19]
foi fundamental para o desfecho favorável aos favelados, criou o Serviço de
Assistência Jurídica, conduzido por advogados ligados à Igreja, como Sobral
Pinto, Bento Rubião, Eliana Athayde, entre outros, como forma de auxiliar as
comunidades na luta pela posse da terra.
O Serviço de Assistência Jurídica era entendido como fundamental numa
época em que uma das principais lutas da sociedade, incluindo a Igreja, como
vimos acima, pautava-se pela volta ao Estado
de Direito. Acrescentando ainda que, para a Igreja, a forma de atingir seus
objetivos se caracterizava pela busca do entendimento e da solidariedade[20]
como princípios cristãos, daí a busca tanto de conversações com as autoridades
governamentais[21] como a
utilização, de maneira mais ampla possível, de instrumentos legais para
resolução dos problemas das comunidades. O que não descartava a mobilização e
organização dos favelados, por parte da Pastoral, através de suas associações
de moradores[22], pois “à medida que as organizações se fortalecem,
surge o poder de reivindicação comum, a garantia da permanência, do uso, da
posse e propriedade do solo.”[23]
Este deve ser entendido
também como o sentido (além de toda a parte prática) do Serviço de Assistência
Jurídica da Pastoral de Favelas. No Encontro de Advogados em 1979 que reuniu os
advogados ligados à Pastoral e de membros da Arquidiocese, um dos entendimento do encontro é de que “O povo não inicia sua luta de esperança, senão através de ações
concretas em função dos interesses mais imediatos de suas necessidades
primeiras. Só através destas ações, o homem absorve e entende a força de sua
união, a luta pela justiça, a busca de
um mundo novo. Só assim ele começa a sentir motivação para o seu caminhar.”[24]
Ainda no mesmo documento, a mobilização das comunidades através de suas
organizações fica mais clara: “Foi
unânime a constatação da necessidade de uma atuação viva das comunidades e, sempre que possível, através de seus
órgãos representativos.” (o grifo é meu).[25]
O Serviço de Assistência
Jurídica pode ser entendido como o núcleo “orgânico” da Pastoral em seus
primeiros anos. Este funcionava de duas formas: através do serviço de Pronto-Socorro e do serviço preventivo[26].
O Pronto-Socorro se pautava pela ajuda emergencial, “reagente”, em questões de
ameaça de remoção por parte do Estado ou despejo por supostos (ou não) proprietários
dos terrenos onde as favelas estavam, como nos casos da Rocinha, Vidigal, Morro
dos Cabritos, Santa Marta, Lagartixa, Morro da Matriz, etc. [27].
Para os agentes à frente da Pastoral (os ‘não-favelados’, como padres,
advogados, jornalistas, aos quais chamaremos aqui de ‘apoiadores’) este tipo de
serviço não excluía a mobilização da comunidade, mas ao contrário, “serve para despertar nos destinatários da
medida, e na comunidade em geral, a necessidade de se organizarem”[28],
considerando ainda que a entrada do advogado da Pastoral seria “sempre feita através da associação de
moradores ou qualquer organização similar”[29].
Até 1981, o Pronto-socorro já havia sustado 17 ações de despejo.[30]
Já a atividade preventiva
se pautava em: estudos sobre a questão habitacional, fosse
através de seminários (como o do Sumaré), encontros com vários segmentos da
sociedade, desde os próprios favelados, intelectuais, estudantes, etc., e com
diversos órgãos, governamentais ou não, que se relacionassem à questão[31];
a mobilização das comunidades se dava através da participação em assembléias da
pastoral, reuniões com as associações de moradores, e decidindo no Encontro de
Advogados em 1979 que para o serviço ser implantado era necessário “formar comissões jurídicas da própria
comunidade, se possível com assistência de advogado, senão só com os próprios
moradores”[32] nas
favelas sob o raio de ação da Pastoral. Podemos ver que a montagem destas
comissões jurídicas era, para os advogados do Serviço de Assistência Jurídica
da Pastoral, a melhor forma de atingir os objetivos de despertar e organizar as
comunidades para lutarem pelos seus direitos, ou seja, “Despertar e incentivar a conscientização comunitária é o ‘algo mais’
inserido no trabalho das Comissões Jurídicas”[33].
Estas comissões eram compostas pelos favelados e funcionariam como embriões de
organizações comunitárias. Entre suas atribuições, estavam: o levantamento de
como estava a questão da posse da terra em cada favela, a assessoria às
associações de moradores ou a criação destas onde não houvesse, e a disputa
onde estas estivessem sob a influência do chaguismo, tendo sido, em diversas
favelas (como Catumbi, Rocinha, etc.), organizadas chapas de oposição que
exigiam das juntas governativas que estas fizessem uma prestação de contas e convocassem
a eleição para uma nova diretoria.[34]
Em três anos, a Pastoral havia organizado comissões jurídicas em 33 favelas (ou
conjuntos habitacionais), entre elas, estavam grandes e/ou tradicionais favelas
cariocas, tais como: Chapéu Mangueira, Cantagalo, Vidigal,
Formiga, São Carlos, Salgueiro, Catumbi, Mangueira, Vila Cruzeiro, Acari,
Alemão, Liberdade (hoje Turano), entre outras[35].
Sempre no intuito de mobilizar o maior número de pessoas possível, estas
comissões eram eleitas em assembléias realizadas nas favelas[36].
Um dos trabalhos
realizado no ano de 1980 pelas comissões jurídicas, agentes e pelas associações
de moradores (onde havia) em cerca de 100 comunidades no Rio de Janeiro, foi o
levantamento detalhado de cada favela quanto ao número de moradores, à posse da
terra , à oferta de serviços públicos, o nível de
organização comunitária, entre outros aspectos[37].
De 1981 até 1986, a Pastoral contaria com o apoio financeiro da Fundação Ford.
A verba foi usada para seu serviço jurídico, capacitação de lideranças, para
custear os agentes pastorais, para sua estrutura administrativa e para o jornal
Favelão, que também serviu para
articular as várias iniciativas locais de imprensa popular feitas pelos
favelados, que tinham no Favelão
espaço paras publicar notícias de suas comunidades.[38] O
fim deste financiamento acabou por dificultar o trabalho da Pastoral, o que
trataremos adiante.
Quanto aos agentes da
Pastoral, segundo Ana Maria Noronha, estes eram lideranças das próprias
favelas, sendo ela a única “de fora”: “Ao
todo são dez os líderes que trabalham conosco, dois de cada vicariato[39], que levam e trazem as coisas importantes
de cada comunidade, visitando, animando as reuniões e assembléias, incentivando
a comunidade, e contribuindo, assim, para uma tomada de consciência.”[40]
A PASTORAL E O ESTÍMULO À MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA.
Além da intenção de
apoiar a organização comunitária, o que podemos apreender dos documentos da
Pastoral é a constante ressalva quanto à possibilidade de atuação das
organizações comunitárias conquanto estas de fato estejam em
consonância com os objetivos da Pastoral, o que significava, entre outras
coisas, que as associações deveriam ter autonomia em relação ao Estado, e
especificamente naquela conjuntura, estarem afastadas da influência do chaguismo,
que mantinha o controle de várias associações de moradores. Assim, numa
assembléia da Pastoral do Vicariato Norte[41],
vemos que as queixas mais comuns dos participantes era quanto à oferta
de serviços públicos em suas favelas, particularmente quanto à água, sob
responsabilidade da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de
Janeiro). À esta queixa acrescentaram que “alguns presidentes estão ligados à
políticos, prejudicando assim toda a comunidade”. Após o debate de como
encaminhar esta questão (indo a Cedae reclamar e fazer um abaixo-assinado),
mais adiante na ata está escrito: “Sabemos
que qualquer reivindicação que quizermos (sic) fazer tem que haver antes de tudo a união (…) se o povo não pressionar as
autoridades e fazer (sic) uma conscientização de sua comunidade, será
difícil resolver os problemas.”
(o grifo é meu). Na assembléia seguinte, a questão seria
novamente tratada de forma ainda mais clara: “Conversou-se sobre problemas das favelas, vendo primeiramente o
problema da ‘politicagem’, pois em algumas comunidades entraram ‘políticos’,
que estão atrapalhando a vida da comunidade.”[42]
No entanto, é feito adiante, na ata, a ressalva de que “o trabalho da associação é um trabalho político e ninguém deve ter medo
disso.”
Quando das discussões
sobre as formas legais de garantir a posse da terra por parte dos favelados, o
documento da CNBB[43]
faz dura críticas aos políticos, atribuindo à estes a
razão das dificuldades de modificar as leis que regem esta matéria, pois “a classe política (…)
entende com clareza que, a partir do momento no qual a ‘situação de favor’ não
mais existir, cessará imediatamente seu poder de barganha. É por isso que ela
bloqueia qualquer tentativa possivelmente eficaz de solucionamento do problema.”
Segundo o depoimento de
alguns entrevistados[44],
parte do papel que a Pastoral cumpriu na reorganização do movimento comunitário
das favelas cariocas se deve ao fato dos demais canais de mobilização popular,
como os partidos de esquerda e sindicatos, estarem prescritos ou sob severas
restrições ao seu funcionamento. Motivo ao qual a Pastoral de Favelas, sob o
‘guarda-chuva’ acolhedor da Igreja Católica, serviu como meio desta militância
de esquerda ter uma atuação orgânica, ou voltar a tê-la, como foi o caso de
muitas das antigas lideranças comunitárias. Do mesmo modo, isto explica o apoio
que a Pastoral recebeu de diversos segmentos, que coadunavam com as bandeiras
que a Igreja Católica no Brasil vinha empunhando, como vimos acima.
Todos estes elementos que
discutimos acima: a importância que a Pastoral (e a Igreja) atribuía a
mobilização popular; as críticas a um determinado tipo de político cuja
atuação, baseada no clientelismo, atrelava e ‘imobilizava’ as organizações
populares, impedindo-as de cumprirem seu papel como instrumento de libertação
das camadas pobres da sociedade; a significativa participação de militantes de
esquerda, direta, como no caso das lideranças comunitárias, ou indireta, como
no caso de pessoas oriundas de outros segmentos da sociedade que apoiavam a
Pastoral; acabaram levando a que um dos temas a ser freqüentemente discutido
nas reuniões da Pastoral fosse o papel da Faferj (novo nome da Fafeg após a
fusão) e seu esvaziamento, criticando seu atrelamento à máquina chaguista e à
Fundação Leão XIII. Na visão destas lideranças, a Faferj há muito não atendia
aos interesses dos favelados, pois havia sido cooptada pelo Estado, chegando
até a colaborar em algumas remoções durante a década de 1970. Iniciava-se assim
uma disputa que iria pautar o movimento comunitário das favelas cariocas no
começo da década de 1980, apresentado como uma disputa de diferentes concepções
de movimento.
CONCLUSÃO
A partir de meados da
década de 1980, o ‘enfraquecimento’ da Pastoral começa a ser tema de debate. É
atribuído, inicialmente, ao fim do financiamento da Fundação Ford, em 1986, ao
Serviço de Assistência Jurídica[45]
(e conseqüentemente à infra-estrutura da Pastoral), como aparece escrito no
documento de avaliação da Pastoral do ano de 1987: “o trabalho da Pastoral de Favelas prosseguiu com vistas à redução de
algumas atividades, em virtude do projeto que vinha sendo implementado com o
apoio da entidade financiadora.”[46] A
percepção de um enfraquecimento da Pastoral passa a ser mais debatida com o
passar do anos, sendo um tema constante seus fóruns[47].
Um dos pontos levantados é sobre qual seria o novo papel da Pastoral, neste
“novo momento político”[48]
com um Estado que vinha atendendo algumas demandas do movimento comunitário,
particularmente às das favelas com maior poder de pressão, ou seja, as que
tinham um movimento comunitário organizado, de modo que muitas associações
passaram a ter seus próprios canais de articulação com os órgãos do Estado,
‘dispensando’ a participação nos fóruns da Pastoral. Além disso, como o
“momento político” mudara, o guarda-chuva acolhedor da Pastoral não era tão
necessário quanto fora na época da Ditadura Militar, havendo agora outros meios
com os quais o movimento comunitário podia se organizar, inclusive, no próprio
aparelho do Estado.
A própria questão da posse
da terra simboliza bem as mudanças ocorridas no movimento comunitário durante a
década de 1980, como podemos observar através dos documentos da Pastoral. Como
discutimos anteriormente, a luta pela posse da terra encaixava-se numa luta
pela garantia da permanência da favela, num momento ainda sob o impacto das
políticas remocionistas. Embora os governos, principalmente o de Brizola,
tenham acenado com a transferência dos títulos de propriedade aos favelados, e
avançado nesta questão em algumas favelas, esta luta foi cedendo lugar
gradualmente para a luta pela urbanização e a implantação de serviços públicos,
mais palpável e com benefícios imediatos, além de ser uma ‘garantia’ oficial do
reconhecimento da favela a permanecer naquele espaço. Sendo esta ainda uma luta
que não dependeria de complexos trâmites jurídicos, mas do nível de articulação
das associações de moradores com os órgãos governamentais.
FONTES
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as favelas do Rio de Janeiro, 1940-1985. Petrópolis, Vozes, 1986.
VALLADARES, Lícia do
Prado. Passa-se uma casa; análise do
programa de remoção de favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,
Zahar, 1978.
______. A luta pela terra no Brasil urbano:
reflexões em torno de alguns casos. Trabalho apresentado na reunião do GT
“Movimentos Sociais Urbanos” do VI Encontro anual da Associação Nacional de
Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Nova Friburgo, 1982.
Zaluar, Alba. A máquina e a Revolta. Ed. Brasiliense, São Paulo, 1985.
ARQUIVOS
CONSULTADOS:
Arquivo da
Pastoral de Favelas.
Biblioteca do Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços
Sociais (CBCISS).
Biblioteca do
Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)
Biblioteca do
Instituto Pereira Passos. (IPP)
DOCUMENTOS E DEMAIS FONTES PRIMÁRIAS
Aspectos Humanos da Favela Carioca. SAGMACS/Jornal O Estado de São
Paulo, São Paulo, 1960.
Atas de diversos fóruns (encontros, assembléias, seminários)
da Pastoral de Favelas, de 1978 até 2005.
Cadernos de Pastoral. n.3. Arquidiocese do Rio de Janeiro –
Secretariado de Pastoral, Rio de Janeiro, 1981.
Edições de 2004 e 2005 do jornal Favelão da Pastoral de
Favelas.
Moradia do pobre no Rio de Janeiro. Cadernos de Pastoral. n. 1. Arquidiocese do Rio de Janeiro - Secretariado de Pastoral, Rio de Janeiro, 1979.
Ofício do presidente do Banco Nacional de Habitação ao
Ministério do Interior. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1981. OF. GP. nº 884/81 (cópia).
Processos nos 104.317, 104.587 e 106. 784. Irineu
Guimarães versus Francisco Vicente de Souza e outros. Ação ordinária e medidas
cautelares 19/11/1981.
Juiz Mauro Fonseca Pinto Nogueira. Comarca da Capital, Primeira Vara Cível.
Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro (cópia).
Propriedade e Uso do Solo Urbano – Situações, experiências e
desafios pastorais Documento
da XIX Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Itaici-SP, 1981
Solo Urbano e Ação Pastoral. Documento da XX Assembléia Geral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil. Itaici-SP, 1982
DEPOIMENTOS
Ana
Maria Noronha.
Depoimento (transcrito) sobre a Pastoral de Favelas na III Semana de Estudos Maria Augusta Albano. Movimentos Populares no
Brasil. Coleção Temas Sociais, n. 193. CBCISS, Rio de Janeiro, 1985. pp.110-111