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VOL. 22, NÚMERO 39, 2016

ISSN 1980-542X
DOI: 10.5533/TEM-1980-542X-20131734

CHAMADA PÚBLICA DE ARTIGOS

para os dossiês – Tempo 2017-2019

Territorialização e poder na América portuguesa. A criação de comarcas, séculos XVI-XVIIIArtigo

Mafalda Soares da Cunha & António Castro Nunes

O objetivo geral deste texto é analisar a organização política do espaço na América portuguesa a partir da construção do aparelho judiciário da coroa entre o século XVI e o final do século XVIII, interrogando as causas de seu caráter tardio em comparação com a América espanhola. O enfoque é, no entanto, mais circunscrito. Partindo da reconstituição de todos os processos de criação das divisões judiciárias designadas como comarcas, apontam-se quatro fases nesse processo, para depois se discutirem os contextos sociais e políticos da fundação dessas novidades político-administrativas. Defende-se que o retardamento da estruturação da malha judiciária nos Estados do Brasil e do Maranhão decorre do avanço luso mais tardio sobre o território, embora o confronto dos dois sistemas torne patente outras diferenças. Desde logo, a maior rigidez do modelo espanhol em face do caráter mais experimental do sistema na América portuguesa, mas também a resiliência do modelo donatarial. Assinala-se ainda que as soluções encontradas resultaram tanto do voluntarismo dos poderes do centro quanto das iniciativas locais, sugerindo-se que a construção do aparelho político da coroa (nele incluindo-se a rede judiciária) podia concitar a conivência, mesmo que efêmera, de interesses sociais considerados por alguns autores contraditórios ou inconciliáveis.

Publicados - volume 22, número 39, 2016

Artigos

Direitos trabalhistas em construção: as lutas pela jornada de oito horas em Pernambuco, 1890-1891
Marcelo Mac Cord

ARTIGO

Os artífices e os operários pernambucanos não receberam o regime republicano de forma bestializada. Acreditando nas possibilidades de mudança, eles fortaleceram suas antigas lutas por direitos, que, desde o império, eram organizadas em diversas formas de associação. Atentos às demandas nacionais e internacionais dos de baixo da pirâmide social, aqueles trabalhadores criaram novas entidades que pretendiam realizar seu desejo por educação formal, melhores condições de trabalho e aprofundamento da cidadania. Novos elementos, como a comemoração do 1o de Maio, do 13 de Maio e a luta pela jornada de oito horas de trabalho, somaram-se às suas tradicionais estratégias de luta. Greves, exigências por aumento de salários, anseio por participação política stricto sensu, entre outros fatores, permitiram que os operários e os artífices pernambucanos pressionassem alguns deputados estaduais. Estes últimos criaram um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho para oito horas, permitindo que seus beneficiários tivessem tempo para estudar. Aprovado com uma emenda, ele foi posteriormente reprovado e engavetado pelos senadores estaduais. O artigo analisa toda essa efervescência que mobilizou capital e trabalho em um dos principais estados brasileiros no alvorecer do regime republicano.

Direitos de propriedade em aldeamentos e colônias agrícolas na Amazônia (1840-1880)
Francivaldo Alves Nunes

ARTIGO

A proposta deste artigo é compreender como os agentes públicos concebiam a concessão de direitos de propriedade sobre a terra nos aldeamentos de índios e nas colônias agrícolas na Amazônia do século XIX. A concessão do direito de utilização da terra, ou seja, a garantia legal da permanência de índios e colonos em seus direitos à utilização dos recursos fundiários afetados aos aldeamentos e às colônias agrícolas, estava condicionada à ocupação regular da terra e à agricultura. Apoiados nos relatórios e nas correspondências da administração provincial, mostraremos que os aldeamentos e as colônias eram representados como espaços modelares de socialização, em que se observa a política governamental de institucionalização de direitos de propriedade sobre a terra, subordinada a uma disciplina do trabalho agrícola. Essa relação é representada como uma estratificação social, reconhecendo à partida aos colonos o estatuto social de agricultores autônomos, detentores de propriedade individual ainda que condicionada, e aos índios o de trabalhadores em aprendizado na terra coletiva gerida por um diretor de aldeamento. Por último, identificamos exemplos de dificuldades de implantação, conflito e resistência a essa disciplina, representadas nos discursos oficiais.

Bamboxê Obitikô and the Nineteenth-Century Expansion of Orisha Worship in Brazil
Lisa Earl Castillo

ARTIGO

Nagô freedman Rodolfo Manoel Martins de Andrade (Bamboxê Obitiko), remembered in oral traditions in Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro and Lagos, was one of candomblé’s most renowned historical figures. Weaving oral tradition and archival research, this paper traces his path in Brazil. The first part examines his enslavement in the twilight of the Atlantic slave trade, his emancipation and his relationship to Marcelina da Silva, ialorixá of the terreiro Ilê Axé Iyá Nassô Oká. Next, the paper addresses his travels to Lagos and to different parts of Brazil, placing special emphasis on his time in Rio, where he gained a substantial following as a religious leader among the city’s West African (Mina) population. The paper also discusses his evident link to the ensign Cândido da Fonseca Galvão, popularly known as Dom Obá II, whose father was part Marcelina da Silva’s social network.

Bamboxê Obitikô e a expansão do culto aos orixás (século XIX): uma rede religiosa afroatlântica
Lisa Earl Castillo

ARTIGO

Lembrado em tradições orais na Bahia, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e em Lagos (África Ocidental), o nagô liberto Rodolpho Manoel Martins de Andrade (Bamboxê Obitikô) é um dos personagens históricos mais conhecidos do candomblé. Entretecendo tradição oral e pesquisa documental, o presente texto reconstrói sua trajetória de vida, desde a escravidão nos últimos anos do tráfico atlântico sua alforria e a relação com Marcelina da Silva, ialorixá do terreiro Ilê Axé Iyá Nassô Oká. A segunda parte do texto examina suas viagens, tanto a Lagos quanto a outras partes do império, com ênfase em seu tempo na corte, onde se tornou um líder religioso conhecido entre a população africana de nação mina. O texto também analisa seus vínculos com um conhecido morador negro do Rio de Janeiro, o alferes Candido da Fonseca Galvão, popularmente conhecido como dom Obá II, cujo pai era compadre de Marcelina da Silva.

Vestidos para a sepultura: a escolha da mortalha fúnebre na Braga setecentista
Norberto Tiago Gonçalves Ferraz

ARTIGO

A vivência da morte na cidade de Braga durante o século XVIII implicava diferentes dimensões e práticas sociais e cultuais que pretendiam conferir aos defuntos uma viagem segura para o outro mundo. Uma dessas dimensões era a escolha da mortalha fúnebre. Neste artigo, fundado no estudo de uma amostra de 250 testamentos bracarenses setecentistas, procuramos assinalar as vestes fúnebres mais solicitadas pelos bracarenses dessa centúria e os motivos dessas escolhas. Salientamos igualmente o papel importante desempenhado por certas confrarias na aquisição da mortalha para seus membros.

The confraternities of misericórdia and property transfers: the case of the Monteiro family, between Porto and Asia (1580-1640)
Isabel dos Guimarães Sá

ARTIGO

This study focuses on two persons of the same family, Antônio e Domingos Monteiro, both involved in the Japan trade, whose way of life was marked by mobility within the coasts of South East Asia, trading in a wide variety of goods. Their network of contacts reveals the presence of members of their kin, especially nephews, as well as merchants from Porto, suggesting that the Portuguese model of emigration to Brazil during the nineteenth century was already at work in Asia. The purveyors of the dead and absentees were in charge of transmitting assets to inheritors in Portugal, but the misericórdias also performed this role, even if in practice the interference of the representatives of the king was impossible to avoid. In spite of the intention of directing the money to mainland Portugal as soon as possible, long voyages, conveniences of maritime trade, royal bureaucracy and judicial litigations transformed transfer into a morose process.

As misericórdias e as transferências de bens: o caso dos Monteiros, entre o Porto e a Ásia (1580-1640)
Isabel dos Guimarães Sá

ARTIGO

Os testamentos de dois mercadores da mesma família, envolvidos na viagem do Japão, Antônio e Domingos Monteiro, revelam um modo de vida marcado pela mobilidade entre vários territórios do Sudeste Asiático, transacionando grande variedade de produtos. Por meio de sua rede de relações, é possível discernir a presença de parentes seus, sobretudo sobrinhos, e de outros negociantes portuenses, sugerindo que o modelo português de emigração para o Brasil já estava em ação no Oriente. Embora a transmissão de bens competisse aos provedores dos defuntos e ausentes, as misericórdias transferiam capitais de defuntos para a metrópole, em detrimento dos agentes diretos do rei, embora fosse impossível evitar a ingerência destes últimos. Apesar da vontade em fazer chegar o dinheiro à metrópole rapidamente para convertê-lo em padrões de juro, conveniências do trato, a burocracia régia e litígios sucessórios tornavam moroso o processo de transferência.

José da Cunha Brochado: de secretário de embaixada a embaixador extraordinário
Ana Luiza de Castro Pereira Gomes

ARTIGO

Neste artigo, serão apresentados alguns aspectos da trajetória de José da Cunha Brochado, um dos mais proeminentes indivíduos do cenário político da história de Portugal nos séculos XVII e XVIII. Iniciou seu percurso no palco das relações internacionais na qualidade de secretário de embaixada de d. Luís Álvares de Castro, segundo marquês de Cascais entre 1695-1704 em Paris. Em suas cartas e memórias, Brochado revelou não somente aspectos relacionados com a vida na corte, mas com o comportamento adotado por d. Luís Álvares de Castro. Percebe-se que a estada nas cortes europeias demandava não somente conhecimento político, mas também habilidade para circular nos mais diferentes ambientes e conviver com hábitos sociais e culturais bastante distintos, características essas que Brochado acreditava ter.

Instruções reais, advertências vice-reais. A escrita do governo ante as circunstâncias da Nova Espanha (século XVI)
Anderson Roberti dos Reis

ARTIGO

O presente artigo tem por objetivo analisar um conjunto documental referente ao governo da Nova Espanha: as instruções escritas em nome do rei e remetidas a seu alter ego na América; e as advertências, memórias e relações compostas pelos vice-reis ao final de seu mandato. Com isso, pretende-se examinar as conexões entre os dois tipos de documentos a fim de observar os temas privilegiados por ambos, bem como suas permanências e modificações durante as últimas quatro décadas do século XVI. Para tanto, tal conjunto será abordado sincrônica e diacronicamente de modo a tornar possível a análise sequencial, de um lado, de um mesmo tipo de fonte e, de outro, da relação entre o que a coroa orientava e o que vice-rei relatava ter feito. Parte-se da hipótese segundo a qual as circunstâncias vice-reais constituem elementos ativos na compreensão das permanências e mudanças nas estruturas daqueles documentos, particularmente das instruções reais.

Redes de poder e governo das conquistas: as estratégias de promoção social de Alexandre de Sousa Freire (c. 1670-1740)
Fabiano Vilaça dos Santos

ARTIGO

O artigo contempla resultados parciais de uma pesquisa sobre as trajetórias governativas no Estado do Maranhão no século XVIII, privilegiando a análise dos mecanismos que possibilitaram a promoção social de Alexandre de Sousa Freire. O trabalho apresenta um esboço biográfico do militar e administrador colonial, considera a participação de familiares no serviço à monarquia, o valor dos feitos de armas do personagem no reino no Norte da África e o exercício do governo ultramarino. Esses traços definem, em linhas gerais, os contornos da trajetória de um representante da nobreza senhorial portuguesa, que por sua condição de filho segundo não estava destinado a herdar os bens e senhorios da casa paterna e precisava constituir sua própria. Por essa razão, são identificados fragmentos de sua inserção em redes de poder e de parentesco em Portugal e, principalmente, na América, que de algum modo interferiram em sua busca de promoção pessoal e no real serviço.

Territorialisation and power in Portuguese America. The creation of comarcas (16th-18th centuries) XVI-XVIII
Mafalda Soares da Cunha & António Castro Nunes

ARTIGO

The general aim of this article (text) is to analyse the political organisation of the territory in Portuguese America from the start of the building up of the Crown judiciary system from in the 16th to the 18th centuries and to look into the causes of its belatedness in comparison to what happened in Spanish America. The focus will however be on the comarcas through the reconstitution of the process leading to the setting up of these judiciary divisions. Four stages of this process will be identified and discussion will ensue over the social and political contexts in which these political and administrative novelties came to happen. It is claimed that the delay in the structuring of the judicial network in the States of Brazil and Maranhão stems from the fact that the Portuguese advance into the territories took place at a later stage. The comparisons between the two systems will also bring other differences to the fore, not least the greater rigidity of the Spanish model in contrast to the more experimental character of the Portuguese one, and the resilience found to exist in the donatarial system. It is also worth to point out that given solutions were the result of the will of central power as much as of local initiative, and it is suggested that the building up of the crown’s political apparatus (in which the judiciary network is included) brought about the connivance, albeit ephemeral, of social interests which are considered contradictory or irreconcilable by some authors.

Resenhas

Canários e a pesca no banco saariano (séculos XVII e XVIII)
Cezar Teixeira Honorato

RESENHA

PÉREZ, Juan Manuel Santana; PÉREZ, German Santana. La pesca en el banco sahariano: siglos XVII y XVIII. Madri: Catarata, 2014.

Entrevistas

Reflexões sobre uma carreira dedicada ao passado angolano. Entrevista com a historiadora Beatrix Heintze
Gustavo Acioli Lopes & Mariana P. Candido

ENTREVISTA

Entrevista com a historiadora Beatrix Heintze