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Dossiê: A Redemocratização Brasileira e o Seu Processo Constituinte

Organizadora: Aimée Schneider Duarte (Doutoranda, PPGSD-UFF)

No sábado, ou quando muito na segunda-feira, tudo voltaria ao que era na véspera, menos a Constituição. (Machado de Assis)

A passagem dos anos 1980 foi um marco na história brasileira, servindo de palco para a retomada, pela sociedade, de uma série de movimentos sociais e culturais. As campanhas em torno de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e pelas Diretas Já! são exemplos evidentes desse estado de mobilização transformadora – e essa participação popular resultou na luta por uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC), desaguando em uma etapa inédita na vida dos brasileiros. O processo constituinte trouxe reflexos de cunho cultural, social, político e jurídico, chegando ao seu ápice na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) – considerada, segundo expressão do constituinte Ulysses Guimarães, uma “Constituição Cidadã”.

A partir desse enfoque, bem como da trajetória daquele momento histórico de transição do regime autoritário para o democrático, almeja-se interpretar alguns dos resultados das dinâmicas de enfrentamento, das disputas de poder e das resoluções de interesse entre parlamentares e extraparlamentares. Neste teor, pretende-se fazer uma abordagem interdisciplinar de forma a abarcar diversos campos do saber, tais como: História, Direito, Sociologia e Política, entre outras áreas das Ciências Humanas.

Considerando os 30 anos da inauguração da ANC, em 1º de fevereiro de 1987, e da própria promulgação da Constituição Federal, em 2018, o tema assume dimensões de destaque, invocado que é por estas datas comemorativas. Tal temática ganha, ainda, maior destaque no atual momento brasileiro de crescimento do conservadorismo e pedidos de volta à política exercida pelas Forças Armadas. O desenvolvimento de uma análise sobre as relações entre a sociedade brasileira e o seu processo de redemocratização pela via constitucional tem sua importância, assim, amplificada.

A Revista Cantareira – periódico do corpo discente da Universidade Federal Fluminense – convida à chamada de artigos para a sua 27ª edição, com o intuito de resgatar este debate, responsável pelo panorama textual das políticas públicas do pós-Constituinte de 1987-88.

Além dos artigos conexos ao dossiê, a Revista também aceitará textos para a seção livre, resenhas e transcrições comentadas sobre temáticas variadas. Aos que tiverem interesse em colaborar com a edição, as normas de publicação estão elencadas em http://www.historia.uff.br/cantareira.

O prazo para o envio de artigos se encerra no dia 30 de junho de 2017.