REVISTA
CANTAREIRA
http://www.historia.uff.br/cantareira
ISSN 1677–7794
cantareira@historia.uff.br
CANTAREIRA – Revista Eletrônica de História
Volume 3
– Número 3
– Ano 4 –
Jul. 2007
Editor – Izabela Gomes Gonçalves
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF)
Departamento de História
Campus
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|
Revista Cantareira – Revista Eletrônica de História Volume 3, Número
3, Ano 4, Jul. 2007 Disponível em:
http://www.historia.uff.br/Cantareira 1. História Geral; 2. Historiografia |
O
cargo de vice-rei e a historiografia:
recrutamento e ascensão social no Império
Ultramarino português
Izabela
Gomes Gonçalves*
RESUMO
O artigo em tela busca analisar a ascensão social dos vice-reis e
governadores-gerais no Império ultramarino português, mais especificamente aqueles
que eram enviados para a principal região da porção atlântica do Império entre
os séculos XVII e XVIII. Através de um diálogo com uma historiografia, voltada
para a administração colonial portuguesa, busca-se investigar não só a função e
o espaço social que estes oficiais régios ocupavam, como também os critérios de
seleção e recrutamento utilizados pela Coroa portuguesa na escolha destes
agentes.
Palavras-chave: Vice-rei –
Império ultramarino português - Recrutamento
ABSTRACT
The paper endeavous to study the social rise of
viceroys and governors in the Portuguese Empire, especially those sent to the
main area of Atlantic colonies during the seventeenth and eighteenth centuries.
By the means of dialogue with Portuguese colonial administration historiography,
we try to probe not only the functions and social weight assumed by these royal
officials, but how the Portuguese Crown chose these agents.
Keywords: Viceroy –
Portuguese Empire – Recruitment
Introdução
O presente trabalho tem como objetivo analisar a ascensão social dos
vice-reis e governadores-gerais no Império ultramarino português, mais
especificamente aqueles que eram enviados para a principal região da porção
atlântica do Império entre os séculos XVII e XVIII. Para tanto, será necessário
investigar não só a função e o espaço social que estes oficiais régios
ocupavam, como também os critérios de seleção e recrutamento utilizados pela
Coroa portuguesa na escolha destes agentes.
Através do diálogo com uma rica historiografia voltada, principalmente,
para a administração colonial, busca-se perceber como as trajetórias e origens
destes oficiais régios pesavam na decisão da Coroa para a nomeação destes para
um posto tão importante no controle e na administração da mais importante
possessão do Império português na época. O foco da análise será direcionado
para os mecanismos e estratégias utilizadas por estes homens para buscarem um
engrandecimento pessoal e de suas Casas, o que era feito através da obtenção de
títulos, benesses e mercês concedidos pela Coroa.
Desta forma, este trabalho aborda o tema das elites, o qual se encontra
intimamente vinculado à história política. Entretanto, mais do que identificar
indivíduos e as instituições às quais estão ligados, busca-se identificar o
sistema social no qual estes homens estão inseridos, a diversidade de
organização e a busca de sustentação para os seus poderes políticos. A
investigação afasta-se, portanto, de uma perspectiva mais tradicional dos
estudos da história das elites, uma vez que parte do pressuposto de que o poder
não deve ser visto de forma única, mas em seu caráter diversificado e
atomizado, já que “seus sinais distintivos, a sua visibilidade, as suas formas
de hegemonia, o tipo de dependências que suscitam são muito diversos, não se
podendo reduzir a um modelo único”.[1] Como afirma o historiador português
Nuno Gonçalo Monteiro, trata-se de perceber o “espaço político colonial como
uma constelação de poderes, com alguma capacidade para mutuamente se
limitarem”.[2]
O Vice Reinado no Antigo
Regime
Os amigos do rei, seus viso-reis e governadores e mais
ministros hão de ser o outro ele, hão de administrar, governar e despender como
o mesmo rei o fizer, que isso é ser verdadeiramente amigo.
Diogo do
Couto[3]
No Antigo Regime o vice-rei surge como representante único e direto do poder real em Estados e províncias dotadas de grande autonomia, uma vez que a grande distância entre estas não permitia ao rei que as governasse pessoalmente.[4] Destarte, era o vice-rei o “outro eu do rei”, responsável por representá-lo, seu melhor amigo, devendo estar unido a ele por fortes laços de fidelidade, recebendo em troca benefícios, gratidão e mercês.[5]
Há muito a historiografia vem discutindo os encargos e incumbências
que transformavam o cargo de vice-rei em um expoente administrativo dentro do
Império Ultramarino Português. Aspectos como o poder, as atribuições militares
e administrativas e a autonomia de mando são alguns dos pontos contemplados que
levantaram muitas divergências entre abordagens.
Em primeiro lugar cabe lembrar que vice-rei é um título honorífico que está intrinsecamente ligado ao engrandecimento da Casa nobiliárquica à qual esses homens pertencem, uma via de acesso à Grandeza. “Na verdade, a atribuição do título vice-reinal e a elevação à Grandeza constituem (...) dimensões indissociáveis”.[6] Assim sendo, os homens que ocupavam esse cargo ao longo da governação portuguesa ultramarina, o faziam buscando uma forma de elevação não só pessoal, mas principalmente para sua linhagem.
Outra consideração importante a ser feita refere-se à relação estabelecida entre o cargo de vice-rei e o de governador geral, uma vez que esta aparecerá com freqüência ao longo do trabalho. Segundo Mafalda Soares da Cunha e Nuno Gonçalo Monteiro: “Parece não ter havido diferenças significativas (...) entre vice-reis e governadores. Qualquer um deles concentrava funções legislativas, administrativas, incluindo a fazenda, e judiciais.”[7] Os autores destacam que a distinção entre esses dois ofícios ficava mais a cargo da “representação do poder”, na qual os vice-reis demonstravam mais prestígio. Os vice-reis passam a ser nomeados em substituição aos governadores gerais, sem que as competências respectivas ou outras dimensões tenham se modificado. Com isso, a passagem de governadores gerais para vice-reis se tornou sistemática a partir do primeiro quartel do século XVIII, mantendo-se assim até o fim do período colonial.[8]
Dentro do Império Ultramarino português o cargo de vice-rei inicialmente se fez presente na Índia, tendo Francisco de Almeida como seu primeiro representante, exercendo sua função durante os anos de 1505-1509. [9] Na América portuguesa, esse tipo de nomeação foi mais tardia. Apenas três governadores-gerais do Brasil receberam o título de "vice-rei" de 1640 a 1718, por motivo de alta fidalguia: o Marquês de Montalvão, o Conde de Óbidos e o Marquês de Angeja. Somente a partir de 1720 o cargo de governador-geral do Estado do Brasil será agraciado de forma definitiva com o título de vice-rei do Brasil, não implicando, contudo, uma significativa alteração no perfil e nos critérios de seleção desses oficiais régios, que passaram a permanecer em seus postos por períodos mais prolongados.[10]
A Historiografia
Muitas são as definições
formuladas a respeito do cargo de vice-rei. Representante de uma historiografia
oitocentista, de viés institucional e administrativo, Francisco Adolfo de Varnhagen
não poderia ter deixado de se debruçar sobre o tema. Para o autor o vice-rei
ocupava uma importante função administrativa, sendo ele um “delegado imediato”
do rei, ou seja, um representante direto do rei, idéia que foi ratificada por
outros historiadores: “O Vice-Rei ou Capitão-General era o delegado imediato do
soberano, para quem unicamente se podia apelar de suas resoluções”.[11]
Caio Prado Júnior, representante de uma tradição historiográfica identificada com o marxismo, ao buscar uma explicação diferenciada da sociedade colonial brasileira, escreve seu livro Formação do Brasil Contemporâneo, destacando as complexidades nas relações colônia-metrópole. Ao passar uma revista sobre as autoridades e hierarquias administrativas, percebe o vice-rei e governador-geral como o chefe supremo nas capitanias. Para o autor, a função de vice-rei era essencialmente militar:
O
caráter essencialmente militar das funções do governador aparece então
claramente; basta observar o lugar de destaque que os assuntos desta natureza ocupam
na correspondência e relatório dos vice-reis do Rio de Janeiro: sobra-lhes
pouco para tratar de outras matérias.[12]
Contudo, apesar do autor reconhecer um importante caráter militar nestes oficiais régios, ele destaca a relevância de outras atribuições que lhes tornavam agentes governativos capazes de centralizar a administrar as possessões ultramarinas: “embora participe deste caráter militar, o governador é a cabeça de toda a administração régia em geral”.[13]
Prado Jr. alerta que acima do governador (vice-rei) estava o governo central da metrópole, que o submetia a normas muito precisas e rigorosas, entre elas a de prestar contas detalhadas de sua gestão. Caso não as prestasse, ficaria sujeito a ter seu soldo suspenso por até um ano, ou até liquidá-las. Destarte, por intermédio de inúmeras cartas os vice-reis prestavam contas de seus serviços, aproveitando também para enviar queixas e tratar de assuntos diversos como fraudes, contrabandos e matérias fiscais.
Em relação ao poder desses oficiais régios Caio Prado diz não haver “(...) nenhuma outra autoridade da colônia” que lhes seja equiparável, “e nenhuma dispõe como ele do conjunto das forças armadas como ainda o simples fato de representarem e encarnarem a pessoa do rei, e terem a faculdade de se manifestar como se fosse o próprio monarca (...)”. No entanto, o autor acredita ser importante levar em consideração as outras autoridades da colônia que, embora de categoria inferior, mostravam-se hostis e funcionavam como contrapesos muito sensíveis ao poder dos vice-reis. “Avalie-se como atravessaria amortecida a ação do governador, transitando por uma coletividade hostil ou pouco tolerante para com ele, o que muitas vezes se deu”.[14]
Segundo o autor, havia órgãos e negócios importantes da administração colonial em que não existia interferência alguma destes funcionários régios, como as intendências do ouro e do diamante. Estas limitações do poder do governador e vice-rei seriam conseqüências de um sistema geral da administração portuguesa que buscava restringir poderes e aumentar o controle das atividades funcionais. Outro fator destacado como limitador da ação destes agentes governativos eram a grande indisciplina e desobediência que reinava nas colônias, encontrando, mesmo os mais enérgicos, grandes dificuldades para se fazerem obedecer.
Quinze anos depois de Caio Prado, em
O autor ressalta não haver um rei solitário e absoluto em suas decisões. Pelo contrário: ao seu lado, articulava-se uma armadura ministerial e uma construção colegiada que tinha como órgão máximo o Conselho de Estado, que muitas vezes limitavam-lhe o arbítrio. Entretanto, apesar de destacar a existência de outros órgãos administrativos que auxiliavam o rei em sua governação, esta perspectiva historiográfica ratifica a idéia de que seria o vice-rei o representante maior da autoridade dentro da colônia, possuidor de um cargo imediatamente abaixo do rei.
Para o autor, havia uma hierarquia clara de poderes dentro do Império português, na qual, em um esquema vertical da administração pública colonial, o vice-rei estaria logo abaixo do rei, em uma linha que esconde as complexidades de tal relação.[16] Ao tratar desse funcionário real, Faoro destaca ser ele o outro eu do rei. Assim, estes funcionários régios deveriam ter uma origem nobre, cortesã, um homem fidalgo de limpo sangue. Os vice-reis se enquadravam em um círculo de privilégios concedidos pela Coroa, que conferia a estes funcionários uma grande autoridade, honras, superioridade e fidalguia.[17]
Faoro confere uma menor importância que Caio Prado ao caráter militar dos governadores e vice-reis, apesar de reconhecê-la, entendendo que estes oficiais régios possuíam encargos de supervisão geral, no comando “coordenador e centralizador” da colônia, sendo o principal elo administrativo entre o rei e a mesma. Contudo, assim com Prado Jr. destaca que seus poderes não penetravam em todo o território e que embora o poder dos governadores gerais e vice-reis fossem consideráveis, encontravam limitações. Faoro também destaca o exemplo das regiões auríferas e de exploração de diamantes, nas quais o controle era reservado a uma direta nomeação régia.
Outro aspecto importante levantado por Faoro, que também já havia sido apontado por Prado Jr., foi à idéia de que a relação entre o rei os funcionários régios nem sempre era harmoniosa e que por vezes fugia ao controle e aos intuitos da Coroa, dizendo haverem denúncias que mostram este funcionário, sombra do rei, infiel aos fins ideais do soberano. Assim, ao mesmo tempo em que os vice-reis eram vistos como os melhores amigos do rei, caso seu governo não fosse bem desenvolvido e esses laços de fidelidades fossem quebrados, poderiam eles se tornar o maior inimigo do rei.[18] Prado Jr. ressaltava que estes homens gozavam de uma certa liberdade que muitas vezes fugia ao controle régio, uma vez que na colônia “sobra boa margem para a autonomia e mesmo o arbítrio dos governadores, se não do abuso”.[19] Uma autonomia muitas vezes utilizada para o beneficiamento pessoal destes homens, fator que deixava a metrópole sempre em sobressalto.
O historiador português Antônio Manuel Hespanha, um dos grandes renovadores da história institucional e política dos países ibéricos, ao analisar o lugar social dos vice-reis, também compactua com a idéia de que os vice-reis se destacavam hierarquicamente, ressaltando que estes, assim como os governadores, encontravam-se no topo de uma hierarquia política imperial, gozando de um poder extraordinário e uma grande autonomia.[20] Porém, o autor chama atenção para o fato de que apesar desta autonomia estes homens tinham a necessidade de consultar e prestar contas ao rei sobre suas decisões, principalmente, através do Conselho Ultramarino.[21]
Uma parcela da historiografia mais recente atribui uma maior importância às dinâmicas administrativas, as tensões e os conflitos que movimentam o Império Ultramarino Português, os vendo como marcantes na forma de ser da administração colonial. Representantes desta historiografia, que tem como seu principal expoente o historiador Antônio Manuel Hespanha, vêm se dedicando ao estudo dos vice-reis. Estes trabalhos privilegiam as mudanças nos critérios de escolha e recrutamento dos oficiais régios as elegendo como importantes focos investigativos.
Mudanças
e Transformações no Cargo de Vice-rei
Os vice-reis do Brasil e da
Índia, em um período posterior à restauração portuguesa, eram escolhidos de
forma muito restritiva, baseados na qualidade de nascimento,[22]
fato que contribuía para “engessar o topo da pirâmide nobiliárquica”,[23]
uma vez que os cargos eram sempre ocupados pelas mesmas casas e linhagens. Essa
lógica de seleção vai se modificar, principalmente, no período
Nuno Monteiro salienta que a seleção e nomeação dos governadores gerais e
vice-reis da Índia e do Brasil seguiam vias diversificadas, existindo poucos
casos em que os processos eram antecedidos de consulta prévia ao Conselho
Ultramarino. De forma geral, o nome escolhido era diretamente apresentado pelo
secretário de Estado aos membros do Conselho de Estado (até o primeiro quartel
dos setecentos), em sua maioria homens selecionados por sua experiência militar
e qualificada nobreza e fidalguia.[24]
No final do século XVII, no entanto, a política de nomeação desses oficias régios vai se transformar, havendo um progressivo aumento da intervenção da Coroa nos processos de seleção e recrutamento destes homens.[25] A experiência, a autoridade social e os serviços no ultramar vão passar a ter uma maior importância na escolha e seleção dos vice-reis.
Outro dado significativo quanto ao recrutamento dos vice-reis levantado por Monteiro relaciona-se à origem desses homens. Depois do século XVII, eles continuavam a ser oriundos da primeira nobreza de Portugal. Contudo, as nomeações passaram a ser mais comuns entre os filhos segundos. Entretanto, logo na primeira metade do XVIII, este quadro se inverte, acompanhando a passagem dos governadores a vice-reis e havendo uma grande ligação entre o título condal e o vice-reinado.[26]
Em relação às mudanças que ocorreram no cargo de vice-rei no século XVIII, o historiador britânico Kenneth Maxwell, especialista em história ibérica, ao voltar-se para a investigação do período pombalino, admite tratar-se de um tempo no qual foram implementadas inúmeras reformas administrativas e educacionais: as reformas pombalinas, imbuídas de um grande esforço no sentido de se melhorar a formação dos homens que estavam à frente da governação no Império Ultramarino Português, buscando produzir um novo corpo de funcionários ilustrados para fornecer pessoal à burocracia.[27] O poder do vice-rei foi substancialmente reforçado durante o governo do Marquês de Pombal, que lhes concedeu um maior controle sobre a administração, principalmente nas regiões mineira e açucareira.
Outro autor que buscou perceber as transformações ocorridas no período pombalino foi o historiador português José Vicente Serrão. Segundo ele, a governação pombalina apostou no reforço do Estado na concessão de maior prestígio ao agente governativo, permitindo a constituição e plena afirmação deste grupo social. Este fato colaborou para o surgimento de um conjunto de personalidades bastante homogêneas do ponto de vista político, ideológico, e até sócio-profissional, que passariam a controlar lugares-chave do aparelho de Estado. Pombal teria, assim, investido na constituição do alto funcionalismo administrativo e político perfeitamente identificado com seu projeto, no qual os critérios de antiguidade e graduação foram sendo substituídos pelo critério do “bom serviço”.[28]
Assim algumas questões são levantadas em relação a estas mudanças ocorridas no século XVIII: deveriam estes agentes ter uma formação administrativa mais específica ou bastaria possuir um forte caráter militar? O historiador português Diogo Ramada Curto enriquece esta discussão chamando a atenção para o crescente papel de centros de formação, que passam a ter estes agentes como seu principal alvo.[29] Tal fato remete a uma outra questão: o empenho em uma melhor formação dos agentes governativos estaria vinculado a um aumento de poder? O próprio autor diz que esses centros de formação para os quais esses homens eram mandados eram apenas em parte funcionais, dispondo ainda de muitos atos “antiquados”. Dessa maneira, pode-se perceber que tal transformação não se deu de forma imediata, e muitos desses oficiais régios recrutados no último quartel do século XVIII não tinham ainda passado por uma formação mais sistematizada, tendo como principal atrativo seu histórico militar.
Contudo, fica claro que no período pombalino passa a haver um grande empenho e uma maior preocupação com as qualidades dos homens que vão estar à frente da administração régia, entre eles os vice-reis, nas várias regiões do Império. Fato que se enquadra na grade preocupação de Pombal em reforçar o poder e a centralização régia.
Destarte, a América portuguesa setecentista passou, então, a ser majoritariamente governada por homens com uma grande experiência na administração colonial, que se lançavam em um distante e penoso governo no ultramar procurando engrandecer suas Casas, converter seus serviços em honras e rendas doadas pelo rei. Porém, depois de cumprir seus serviços, tinham como certo e imediato o seu retorno à Corte.
O fato da nomeação dos vice-reis estar ligada a uma “hierarquia política territorial” dentro do Império é mais um aspecto importante levantado por Monteiro. Em um primeiro momento o expoente da trajetória administrativa de um oficial-régio encontrava-se no cargo de vice-rei na Índia, sendo este um dos cargos mais importantes dentro da administração colonial. Entretanto, com o aumento da importância da América Portuguesa, este quadro se inverte e os serviços prestados no Brasil passam a ser mais honoríficos.[30]
Mafalda Soares da Cunha, historiadora portuguesa que mantêm um intenso diálogo com Monteiro, também ressalta a hierarquização política dos espaços ultramarinos estabelecidos pela monarquia portuguesa, sendo eles coincidentes com uma hierarquia das qualidades sociais dos nomeados para os governos do Império. Este seria, então, formado por territórios de desigual valor para a monarquia, podendo ser hierarquizados em função de seu peso econômico, militar e simbólico, tendo essa uma relação direta com a titulatura de cargos do governo.[31]
A autora destaca também uma mudança na lógica dessa hierarquia, a qual, já no século XVII, apresentava o Brasil encimando a lista atrás apenas da Índia, sendo seguido por Angola, Cabo Verde, e São Tomé. Para Cunha, essa hierarquização refletia a política da Coroa que, a partir deste período, deu ao governo-geral do Brasil uma grande importância principalmente devido à mineração, com a descoberta de diamante e ouro.
Em relação à nomeação dos governantes do Império, Cunha percebe três critérios como fundamentais: um primeiro, que estaria ligado aos critérios sociais; um segundo, ao mérito pré-definido pela monarquia para cada território; e por fim, um terceiro, que se relaciona à vontade dos homens que irão aceitar ou não os postos.
A decisão destes oficiais régios seria influenciada pelo resultado da negociação sobre as mercês oferecidas em troca dos serviços a serem prestados, e pela situação em que se encontrava o território ao qual seriam enviados, enquanto sobre a decisão da Coroa pesavam a qualidade destes homens e os serviços anteriormente prestados.
Outra historiadora preocupada com a administração colonial é Maria de Fátima Gouvêa. De maneira enriquecedora, chama a atenção para o fato de serem os governadores-gerais e vice-reis instrumentos privilegiados de “poder e conhecimento”, que, inseridos no interior de “redes”, se transformavam em “centros de transmissão e produção de poderes e saberes”, trazendo-nos assim uma outra faceta destes oficiais régios, homens que permitiam a circulação de informações privilegiadas pelo imenso Império Português.
Para a autora, o trânsito
desses homens pelo Império era uma forma de permitir que as informações
circulassem e fossem produzidas em diferentes níveis da administração colonial
portuguesa. Tanto em termos de conhecimento quanto em técnicas administrativas,
tratava-se de sujeitos capazes de mediar os interesses entre os vários
universos coloniais. “Os circuitos de oficiais régios que movimentam a
governação portuguesa tornaram possível a acumulação e a circulação de
informações essenciais para o acrescentamento político e material dos
interesses portugueses”.[32]
Essa idéia de que a Coroa privilegiava, em suas escolhas, oficiais que traziam consigo um acúmulo de informações é compartilhada também por Maria de Fernanda Bicalho e João Fragoso:
O
conhecimento acumulado nos diferentes estágios de determinadas carreiras
administrativas consubstanciava uma forma singular de governabilidade do
Império. A intercorrência entre fatores inerentes a esses circuitos
possibilitou o desenvolvimento de uma poderosa estratégia de soberania portuguesa
nos quatro cantos do mundo.[33]
Bicalho, Fragoso e Gouvêa também chamam atenção para o fato de o aumento do peso político do Brasil dentro do Império, devido à crescente importância econômica, ter influenciado na mudança dos critérios de seleção dos governadores gerais e vice-reis. Estes a partir de então deveriam ter mais dignidade, sendo arregimentados no interior da nobreza titulada e passando a permanecer em seus cargos por um período mais prolongado.
Assim, os autores também postulam uma hierarquização territorial de acordo com sua importância estratégica e econômica “No século XVI ser vice-rei da Índia trazia em si mais prestígio e mercês do que governador-geral do Brasil. No século XVVIII essa relação se inverteu completamente”. Esta hierarquização estaria diretamente ligada à atribuição e utilização política do título de vice-rei, “hierarquizando os homens através de privilégios cedidos em contrapartida à prestação dos ‘serviços’ (...)”.[34]
Ainda vale lembrar aqui um trabalho publicado recentemente na revista Topói por Cristiane Mello. O artigo abrange o caráter militar dos vice-reis, analisando de forma mais específica o vice-reinado de Antônio Álvares da Cunha no Rio de Janeiro. Segundo a autora, um governo marcado pela defesa da então mais importante colônia do Império Ultramarino Português, onde as questões que diziam respeito à esfera militar passaram a ser alvo das freqüentes intervenções legislativas da Coroa, e os esforços do vice-rei voltavam-se para este objetivo central.[35]
Em
Busca de Engrandecimento
A
ascensão na hierarquia nobiliárquica podia fazer-se até certo patamar, pela
riqueza e pelo modo de vida. Mas desse limiar para cima e de forma
progressivamente mais apertada, quase só pelo serviço ao rei, pois não se
vendiam ofícios superiores nobilitantes em Portugal.
Nuno Gonçalo
Monteiro[36]
Para entender as estratégias de engrandecimento dos nobres portugueses que se lançavam no mundo colonial, as investigações feitas por Monteiro e Cunha são especialmente importantes, sendo fundamentais para a melhor compreensão de todo este processo. Como vêm sendo demonstrado, os cargos de vice-rei e governador geral das colônias ultramarinas são títulos honoríficos que estão intrinsecamente ligados ao engrandecimento da Casa nobiliárquica à qual esses homens pertencem, uma via de acesso à Grandeza. Destarte, os homens que ocupavam esse cargo o faziam buscando uma forma de elevação não só pessoal, mas principalmente para sua linhagem.
Cabe lembrar que desde o século XVII a via de acesso à grandeza titular vinha se tornando cada vez mais estreita, e nos cem anos seguinte poucos puderam entrar nesta categoria. Neste período, uma das raras formas de acesso à grandeza foram os vice-reinados da Índia e do Brasil, uma vez que na fase mais restritiva (1671-1760) cerca de metade dos títulos foram criados em remuneração a esses serviços.
De
fato, no amplo período que vai de
Segundo Monteiro, a sociedade portuguesa de Antigo Regime era uma sociedade cuja nobreza se organizava em Casas e seus membros deveriam garantir sua perpetuação. Para tanto, algumas obrigações deveriam ser respeitadas: a sucessão biológica varonil, evitando o risco de anexação por outras Casas; e a busca por ‘acrescentamento’, que podia ocorrer de várias maneiras: entre elas, os casamentos que deveriam acontecer apenas entre a primeira nobreza; e os serviços prestados à Coroa.
Ao tratar das estratégias de casamento da Casa de Bragança, Cunha chama a atenção para a mudança de uma lógica linhagística para uma lógica de Casa, na qual a preservação e o engrandecimento desta deveriam estar no centro de todos os esforços. Ocorreu, assim, uma maior preocupação com distinção social na seleção de seus cônjuges — uma lógica que vai se manter até o século XVIII.[38]
Os casamentos foram utilizados no Antigo Regime como uma estratégia da nobreza para conservar-se sempre no poder. As mulheres que não conseguissem casamentos na primeira nobreza eram mandadas para o clero regular e os filhos secundogênitos ou se arriscavam em um destino aventuroso de casar abaixo de sua condição adquirindo sua própria Casa, ou como na maior parte dos casos também iam para o clero (regular). Contudo, a partir do século XVII foram as doações régias a principal forma das grandes Casas portuguesas acumularem novas fontes de rendimento, ficando os casamentos em um segundo plano.[39]
Quanto aos serviços prestados no ultramar, estes tinham um papel muito relevante para a Coroa portuguesa, e eram vistos pelos nobres como uma forma de conseguir ascender ao topo da pirâmide nobiliárquica. Sendo uma importante via encontrada pela nobreza portuguesa de acrescentamento de suas Casas, uma vez que propiciava honras e proventos em remuneração a estes.
Apesar dos grandes obstáculos que se impunham a esta forma de ascensão social, podendo muitas vezes dar lugar a quedas em desgraça política no regresso a Portugal, para Monteiro eram os serviços nas conquistas a via mais segura para atingir tal objetivo. Com isso, estes agentes governativos enfrentavam este pesado fardo, pois sabiam que havia uma relação próxima entre a prestação de serviços e as mercês.
Cunha também percebe uma ligação indissociável entre os serviços prestados no ultramar e a busca por mercês, destacando que a nomeação destes oficiais régios passava também pela construção individual e pela decisão de aceitar ou não o posto. Esta decisão, por sua vez, era influenciada pelo resultado das negociações sobre mercês que iniciava antes dos escolhidos aceitarem o cargo. Assim, estes homens solicitavam e negociavam com a Coroa vantagens em troca de seus serviços: “As benesses solicitadas podiam incidir tanto sobre as condições de exercício do cargo ordenado, complementos remuneratórios, titulatura, quanto sobre as mercês a obter, imediatamente ou no regresso, para si e para descendentes”. Contudo, a autora ressalta que esta capacidade negocial dos oficiais régios era relativa e, em muitos casos, a Coroa impunha um abaixamento nas suas exigências.[40]
Com isso, essa economia de mercê atendia aos anseios da Coroa e dos nobres, pois se por um lado servia à Coroa como forma de atrair homens para ocupar cargos governativos nas conquistas, garantindo a continuidade da produção de serviços, por outro funcionava como via de engrandecimento de seus agentes. Havendo inclusive uma preocupação por parte da Coroa portuguesa no sentido de criar regras que organizassem esse processo. Assim, foram cunhados instrumentos normativos para classificar as mercês em função do tipo de serviços desempenhados, visto que se tratava de um importante dispositivo para a atração de gente para as conquistas.[41]
Em relação à remuneração dos serviços destes agentes governativos no ultramar, Monteiro destaca que esta era melhor, e mais seguramente remunerada, do que os serviços prestados no reino. Assim, este “fardo” era aceito sempre que estes nobres necessitavam acrescentar novas doações ou renovar as vidas nos títulos e bens da Coroa e ordens, ou seja, toda vez que as circunstâncias das Casas exigiam.[43]
E devido ao grande crescimento da importância do Brasil dentro do Império ultramarino português, ele irá se tornar no século XVIII “não apenas o principal, mas tendencialmente o único destino colonial possível para um sucessor de Casa da principal nobreza”.[44]
Destarte, segundo Gouvêa, a construção das trajetórias destes oficiais régios tornou possível a combinação de uma política de distribuição de cargos e, portanto, de mercês e privilégios, proporcionando uma hierarquização de recursos humanos, materiais e territoriais por meio do complexo imperial. E atendeu de forma satisfatória ao interesse dos nobres na sua busca por ascensão social. [45]
Considerações
Finais
Ao optarmos por analisar os trabalhos dedicados à administração colonial, buscamos esclarecer aspectos importantes sobre a administração e organização dos vice-reis no período. Apesar das diferentes perspectivas historiográficas apresentadas, alguns pontos parecem convergir. São os vice-reis agentes governativos que se lançam no ultramar em busca de honra e engrandecimento de suas Casas, um misto de administradores e militares, responsáveis diretos pela administração em partes díspares do Império Ultramarino Português. Indivíduos com uma enorme responsabilidade de ordenar e proteger as possessões coloniais, cujo poder os distinguia e os colocava em um patamar mais elevado da hierarquia colonial.
Na parte atlântica do Império português no século XVIII, local e época que nos interessam de forma especial, tinham estes oficiais régios grande experiência administrativa, construída através de inúmeros postos nos quais desenvolveram não só seu caráter militar, como também funções administrativas. Oficiais régios cujas trajetórias foram sendo traçadas de acordo com uma certa hierarquia territorial. Deste modo, ao chegarem a exercer o cargo de vice-rei no Brasil já haviam se tornado instrumentos privilegiados de poder e conhecimento, voltando seus feitos para o bom cumprimento das ordens régias.
A longa distância e a grande dimensão do Império Ultramarino Português proporcionou muitas vezes um acréscimo ao poder dos vice-reis. Se o rei era o “senhor de tudo”, das atribuições e das incumbências, o funcionário, no caso o vice-rei, era como a sombra real. De acordo com um dos sermões de Padre Antônio Vieira:
A
sombra, quando o sol está no zênite, é muito pequenina, e toda se vos mete
debaixo dos pés; mas quando o sol está no oriente ou no ocaso, essa mesma
sombra se estende tão intensamente, que mal cabe dentro dos horizontes. Assim,
nem mais nem menos os que pretendem e alcançam os governos ultramarinos (...)[46]
Por certo, são os vice-reis como sombras, sombras maleáveis e flexíveis que se moldavam e adaptavam não só às incumbências da metrópole e às necessidades da colônia, mas também aos seus próprios anseios.
Referências
Bibliográficas
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